O termo ‘mandatário’ é amplamente utilizado no direito brasileiro, mas muitas vezes pode gerar confusões quanto ao seu significado e implicações legais. Neste artigo, vamos desvendar o conceito de mandatário, explorar suas principais características e discutir algumas aplicações práticas desse papel no contexto jurídico.

O mandatário, em termos jurídicos, é a pessoa física ou jurídica que recebe poderes de outra (mandante) para agir em seu nome, dentro dos limites estabelecidos por um contrato de mandato. Esse contrato é regido pelo Código Civil brasileiro, mais especificamente nos artigos 653 a 692, que detalham as obrigações e direitos tanto do mandatário quanto do mandante.

A relação de mandato envolve, essencialmente, a confiança entre o mandante e o mandatário. O mandatário deve agir dentro do escopo de poderes conferidos e sempre em benefício do mandante, evitando conflitos de interesse e buscando os melhores resultados possíveis. Importante destacar que o mandato pode ser expresso ou tácito, e pode ser revogado a qualquer momento pelo mandante, salvo disposições em contrário previstas no contrato.

Um exemplo clássico de aplicação do mandato é na representação por advogados. Advogados atuam como mandatários de seus clientes, representando-os em juízo ou fora dele, conforme os poderes que lhes foram conferidos. Essa relação é fundamental para o exercício da advocacia e está estritamente regulada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outro caso de uso frequente do mandato ocorre nas transações imobiliárias. Corretores de imóveis frequentemente recebem poderes de mandatários para negociar a venda ou locação de imóveis, agindo em nome dos proprietários. Essa prática facilita as negociações e proporciona segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

Por fim, no âmbito empresarial, é comum a designação de diretores ou gerentes como mandatários, que possuem poderes para tomar decisões em nome da empresa. Essa delegação de poderes é essencial para a operacionalização e gestão eficiente das atividades empresariais, permitindo uma resposta rápida e eficaz nas decisões corporativas.