Advogados contam o que é necessário para abrir uma startup como microempreendedor individual.
Sumário
Abrir uma startup como MEI pode ser uma excelente opção para quem tem uma ideia inovadora e quer transformá-la em um negócio. Isso porque, esse tipo de natureza jurídica possui uma série de vantagens que ajudam a evitar a burocracia e facilitam todo o processo de abertura de uma empresa.
A Lei Complementar nº 128/2008 é a responsável por regulamentar o Microempreendedor Individual (MEI), sendo seu conhecimento essencial para quem quer formalizar seu negócio. Em relação às startups, embora não haja uma legislação específica, existem iniciativas que buscam incentivar e apoiar essas empresas. As normas, porém, podem variar de acordo com o segmento de atuação.
Em geral, muitos empreendedores têm dúvidas sobre como começar e quais são as opções disponíveis de regime jurídico para a empresa. Pensando nisso, a equipe do Mercado Legal preparou um artigo com tudo que você precisa saber para abrir uma startup como MEI. Vamos lá? Acompanhe a leitura e saiba mais.
O que é um MEI?
Em primeiro lugar, é preciso ter em mente o que é um MEI na prática, já que você pretende trabalhar com essa modalidade. Em poucas palavras, o Microempreendedor Individual (MEI) é um regime jurídico que formaliza a atividade de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.
Ele permite, portanto, que pessoas físicas com faturamento anual de até R$ 81 mil se formalizem como empresários individuais, com algumas facilidades e benefícios. Sendo assim, é possível que qualquer pessoa possa abrir uma startup como MEI.
Uma das vantagens do MEI é que ele tem um processo de abertura mais simples e menos burocrático do que outras formas de empresa, como a Sociedade Limitada (LTDA) ou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Além disso, o MEI tem algumas obrigações fiscais e tributárias simplificadas, como o pagamento de uma única guia mensal de impostos, que inclui ICMS, ISS e INSS.
O que é e como funciona uma startup?
Quem quer abrir uma startup como MEI também precisa levar em consideração o que é e como funciona uma startup. Trata-se de uma empresa emergente, geralmente de base tecnológica, que busca desenvolver um modelo de negócio inovador e escalável.
Esses negócios são normalmente fundados com a intenção de resolver problemas específicos. Além disso, o objetivo também pode ser o de aproveitar as oportunidades de mercado apontadas por seus fundadores.
As startups são conhecidas por serem ágeis e flexíveis, tendo em vista que buscam se adaptar rapidamente às mudanças de mercado e às necessidades dos clientes. Elas também tendem a ter uma cultura empreendedora, com equipes enxutas, colaborativas e multidisciplinares, que trabalham em ritmo acelerado para alcançar os objetivos da empresa.
Atualmente, existem alguns programas de incentivo para startups, como por exemplo, o Programa Start-Up Brasil. Trata-se de um programa do governo federal que tem como objetivo apoiar empresas que nascem com base tecnológica, por meio de investimentos e mentorias. O programa oferece recursos financeiros, serviços de conexão e conexão com investidores.
Além disso, há também o Marco Legal das Startups, como é conhecida a Lei Complementar nº 182/2021, que tem como objetivo incentivar o crescimento de startups no território brasileiro. A ideia, portanto, é oferecer vantagens sobre esse tipo de empresa e facilitar as negociações realizadas.
Um advogado especializado em Direito das Startups pode dar todo o suporte quanto à orientação do que essa lei regulamenta e de sua importância ao abrir uma startup como MEI.
Em quais tipos de natureza jurídica posso abrir uma startup?
Além do MEI, existem diversas naturezas jurídicas que podem ser utilizadas para abrir uma startup no Brasil, dentre elas:
- Empresário Individual (EI): é uma das formas mais simples de abrir uma empresa, no qual indica-se para quem deseja iniciar um negócio sozinho. Neste caso, o empresário individual é responsável por todas as obrigações da empresa e não tem separação entre o patrimônio pessoal e empresarial.
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): essa modalidade foi criada para garantir mais proteção ao patrimônio pessoal do empresário. É preciso ter, portanto, um capital social mínimo para constituir uma EIRELI, e deve haver a integralização no momento da abertura da empresa.
- Sociedade Limitada (LTDA): é a forma mais comum de constituição de startups no Brasil. Nessa modalidade, há uma separação entre o patrimônio pessoal dos sócios e o patrimônio da empresa. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor do capital social da empresa.
- Sociedade Anônima (SA): é uma modalidade mais complexa. Recomenda-se para empresas de grande porte ou que pretendem captar investimentos por meio da Bolsa de Valores. Na SA, portanto, há a divisão do capital social em ações. A responsabilidade dos sócios, por sua vez, é se limita ao valor das ações subscritas ou adquiridas.
Em todos os casos, é importante consultar um advogado especializado em Direito das Startups Ele irá orientá-lo para escolher a melhor opção para a sua startup, de modo a considerar as particularidades do seu negócio.
Veja também: Tipos de natureza jurídica: saiba qual escolher para sua empresa
Quais são as vantagens de abrir uma startup como MEI
Além da simplificação do processo de abertura, existem outras vantagens em abrir uma startup como MEI. Entre elas, estão:
- Tributação simplificada: o MEI paga um valor fixo mensal de impostos, que inclui ICMS, ISS e INSS. Isso simplifica a gestão tributária da empresa, evitando multas e juros por atrasos ou erros no pagamento de impostos.
- Baixo custo de abertura e manutenção: a abertura de uma startup como MEI é gratuita e os custos de manutenção são baixos. O MEI não precisa contratar um contador, por exemplo, e pode fazer a gestão financeira da empresa de forma simplificada.
- Acesso a benefícios previdenciários: ao abrir uma startup como MEI, o empreendedor tem direito a benefícios previdenciários. Isso inclui, por exemplo, a aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Isso traz mais segurança e tranquilidade para o empreendedor e sua família.
Quer saber mais sobre as vantagens de abrir uma startup como MEI? Entre em contato com um advogado especialista em Direito das Startups e saiba mais!
Passo a passo para abrir uma startup como MEI
Após entender as vantagens desse processo, você pode estar se perguntando: afinal, como abrir uma startup como MEI? Confira o passo a passo:
Defina sua ideia de negócio
Antes de abrir uma startup como MEI, é fundamental ter uma ideia clara do que você deseja oferecer no mercado. Faça uma pesquisa de mercado e analise a concorrência para identificar oportunidades e desafios.
Escolha o tipo de atividade econômica
Como MEI, você pode optar por diversas atividades econômicas, desde que estejam dentro das permitidas pelo governo federal. Existem mais de 400 atividades disponíveis para MEI. Isso inclui serviços de tecnologia da informação, design, consultoria, entre outros.
Certifique-se de escolher a atividade que melhor se enquadra no seu modelo de negócio e o objetivo de sua inicialização.
Faça o registro para abrir uma startup como MEI
Para se tornar um MEI, é necessário realizar o registro no Portal do Empreendedor, preenchendo o cadastro e emitindo o CNPJ. Vale destacar, porém, que o registro é gratuito e bem intuitivo. Por isso, você não terá muitos problemas ou questões burocráticas na hora de abrir seu negócio.
Vale destacar que, para se registrar, é necessário ter em mãos alguns documentos, como RG, CPF e comprovante de residência.
Obtenha o alvará de funcionamento
Dependendo da sua atividade, pode ser necessário obter um alvará de funcionamento da prefeitura local. Por isso, cabe ao indivíduo verificar os requisitos necessários e solicitar o alvará.
Emita notas fiscais
Como MEI, você pode emitir notas fiscais para seus clientes. Isso é um grande benefício, já que profissionaliza o seu negócio. Lembre-se, porém, que para isso, é necessário se cadastrar na prefeitura local e obter autorização para emissão de notas fiscais.
Cumpra com suas obrigações
Como MEI, você precisa cumprir com algumas obrigações, como a declaração anual de faturamento e o pagamento dos tributos elevados. Fique atento aos prazos e evite problemas com o governo.
Seguindo esses passos, é possível abrir uma startup como MEI e começar a empreender no mercado. Lembre-se de que o sucesso da sua empresa depende do seu esforço e dedicação. Por isso, uma dica é estar sempre atualizado e disposto a aprender e crescer como empreendedor.
Fique por dentro de tudo sobre a abertura de uma startup como MEI: encontre um advogado especialista em Direito das Startups agora mesmo!
Dicas para quem vai abrir uma startup como MEI
Como foi dito ao longo do texto, abrir uma startup como MEI pode ser uma ótima opção para quem quer empreender sem gastar muito e sem precisar de uma estrutura complexa de empresa. Por isso, separamos algumas dicas importantes para ajudar a começar. Veja a seguir:
Defina seu nicho de mercado
Antes de começar qualquer negócio, é importante entender qual é o seu nicho de mercado. Identifique uma necessidade ou problema que você possa resolver com seu produto ou serviço. Pesquise sobre a concorrência e veja como você pode se diferenciar.
Faça um plano de negócios
Um plano de negócios é fundamental para qualquer empreendimento. Ele deve conter informações sobre o mercado, concorrência, produtos ou serviços, estratégias de marketing, projeção financeira e metas. Ele ajudará a nortear suas decisões e a ter uma visão mais clara do seu negócio
Busque financiamento
Busque financiamento para sua startup por meio de fontes como empréstimos, investidores anjo, crowdfunding, entre outros. É importante ter um plano de negócios sólido e um modelo de negócios escalável para atrair investidores.
Desenvolva sua rede de contatos
Os contatos são sempre importantes para desenvolver relacionamento com novos profissionais e, até mesmo, conseguir obter uma cartela de clientes. Por isso, uma dica é construir sua rede de contatos e relacionamentos profissionais. Isso pode ser feito por meio de eventos de networking, grupos de discussão online, entre outras formas.
Faça marketing do seu negócio
Marketing é estratégia! Por isso, não deixe de utilizar suas redes sociais, site, blog, entre outras ferramentas de marketing para promover sua startup. Ao longo desse processo, você deve apostar em um conteúdo relevante e no uso de estratégias eficazes, que realmente possam atrair clientes em potencial, dentro do seu público-alvo.
Aprenda com outros empreendedores
Aprender nunca é demais. Sendo assim, uma boa dica para quem quer abrir uma startup como MEI, é participar de eventos e fóruns de discussão para aprender com outros empreendedores e trocar experiências. Isso pode ajudá-lo a evoluir seu negócio e tomar decisões mais assertivas.
Mantenha-se sempre atualizado sobre o mercado
Por fim, é fundamental que o empreendedor esteja sempre atualizado sobre as novidades do mercado e as tendências do setor em que atua. Isso inclui participar de eventos, ler blogs especializados, acompanhar as redes sociais, entre outras atividades. Dessa forma, será possível identificar novas oportunidades e se adaptar às mudanças do mercado.
Seguindo essas dicas, é possível aumentar as chances de sucesso ao abrir uma startup como MEI. Vale lembrar, porém, que o empreendedorismo exige dedicação e esforço. É preciso ter perseverança e estar disposto a enfrentar desafios para alcançar o sucesso.
Vai abrir uma startup? O Mercado Legal pode te ajudar nesse processo!
Por fim, o objetivo deste artigo é trazer as principais informações que você precisa saber antes de abrir uma startup como MEI. Lembrando que existem outros tipos de natureza jurídica que você poderá utilizar, caso exista sociedade, por exemplo.
Além disso, por mais que você escolha uma natureza jurídica com processo de abertura facilitado, existem uma série de questões burocráticas que precisará resolver. Com isso, o apoio de um advogado da área de Direito das Startups será fundamental em todo o processo.
No Mercado Legal, contamos com uma rede de advogados qualificados que podem orientá-lo em cada etapa para abrir uma empresa. Em todo o processo de atendimento, prezamos por buscar os direitos dos nossos clientes, com ética, compromisso e responsabilidade. E, pensando no seu bem-estar, estamos com condições especiais para novos membros que fizerem parte da nossa comunidade.
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