Advogados contam tudo que você precisa saber sobre esse sistema de administração das empresas.
Sumário
A governança corporativa é uma abordagem que as empresas utilizam para garantir a transparência e responsabilidade na gestão dos negócios. Ela abrange diversas áreas. Isso inclui desde a forma como os administradores tomam decisões, até a maneira como se relacionam com os acionistas e demais stakeholders.
Em geral, trata-se do conjunto de processos, regras e leis que regem uma empresa. Na prática, a ideia é formar uma estratégia para administrar os vários setores, com base nas políticas em questão.
Neste sentido, nós do Mercado Legal elaboramos um artigo completo sobre a importância da governança corporativa e como pode-se aplicá-la nas empresas. Leia até o final e saiba mais sobre o tema:
O que é governança corporativa?
Em primeiro lugar, podemos dizer que a governança corporativa é um conjunto de práticas e processos que são utilizados para garantir transparência, ética e responsabilidade na gestão das empresas. Ela tem como objetivo assegurar que haja o gerenciamento da empresa de forma justa e eficiente, visando o equilíbrio dos interesses de todas as partes em questão.
Esse processo se baseia em quatro princípios básicos: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Vale destacar, portanto, que pode-se aplicar esses princípios em todas as áreas da empresa.
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), esse processo inclui a direção, monitoramento e incentivo das empresas. Desse modo, a ideia é promover uma administração adequada e evitar possíveis falhas que possam prejudicar a organização.
O que diz a legislação sobre a governança corporativa?
No Brasil, a legislação sobre governança corporativa é composta por diversas normas e regulamentos que buscam promover a transparência, a responsabilidade e a ética na gestão das empresas.
A Lei nº 6.404/76, mais conhecida como Lei das Sociedades por Ações, por exemplo, é a principal norma que regula a governança corporativa no país. Ela estabelece regras para a gestão das sociedades por ações, incluindo a estruturação da administração, a divulgação de informações aos acionistas e a realização de assembleias.
Além disso, existe também o Código Brasileiro de Governança Corporativa, que é um conjunto de boas práticas. O objetivo é orientar as empresas na implementação de processos e políticas que promovem a governança corporativa.
Já a Lei nº 13.303/16 estabelece regras específicas de governança corporativa para as empresas estatais, com o objetivo de aumentar a eficiência e a transparência na gestão dessas empresas. Entre as principais normas estão a adoção de práticas de governança corporativa, a divulgação de informações aos acionistas e a realização de auditorias independentes.
Outra legislação que cabe citar quando o assunto é governança das empresas, é a Lei nº 12.846/13, também chamada de Lei Anticorrupção. Ela estabelece a responsabilidade objetiva das empresas por atos de corrupção e prevê a aplicação de sanções administrativas, civis e penais. Há, portanto, o incentivo para implementar programas de compliance para prevenir a ocorrência de atos ilícitos.
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Por que ter uma boa governança corporativa importa?
A governança corporativa é importante porque garante que a empresa seja gerenciada de forma ética e responsável. Ela também ajuda a prevenir conflitos de interesses entre os acionistas e os administradores, e a reduzir o risco de fraude e corrupção.
Além disso, uma governança corporativa contribui para a construção de uma imagem positiva da empresa junto aos stakeholders. Isso inclui os investidores, clientes e fornecedores. Sendo assim, quando a governança corporativa é aplicada corretamente, ela pode trazer diversos benefícios para a empresa, como por exemplo:
- Maior transparência e confiança: A governança corporativa ajuda a aumentar a transparência e a confiança entre os stakeholders, tornando a empresa mais atrativa para investidores e clientes.
- Melhor desempenho financeiro: Empresas com boa governança tendem a ter um desempenho financeiro superior a empresas que não adotam essa abordagem.
- Redução de riscos: Esse processo ajuda a reduzir os riscos de fraude e corrupção, bem como os riscos operacionais e de mercado.
- Fortalecimento da imagem da empresa: Quando existe uma estratégia de governança corporativa nas empresas, elas são vistas como mais responsáveis. Isso, portanto, pode fortalecer sua imagem no mercado.
- Atração de novos investidores: Os investidores querem investir em empresas que sejam tratadas de maneira responsável e sustentável a longo prazo. A governança corporativa ajuda a garantir que isso aconteça.
Quais são os princípios da governança das empresas?
Como foi dito anteriormente, a governança corporativa possui alguns princípios essenciais para orientar a gestão da empresa. Conheça mais sobre cada um deles:
Transparência
A transparência é um dos princípios fundamentais da governança corporativa. A empresa deve ser transparente em relação às suas operações, gestão financeira, estratégias e decisões.
Isso quer dizer, na prática, que a empresa deve fornecer informações claras e precisas sobre seus negócios. Sendo assim, os stakeholders poderão tomar decisões sobre investimentos, parcerias e outras formas de envolvimento com a empresa.
Prestação de contas
A prestação de contas é outro princípio fundamental da governança corporativa. A empresa deve ser responsável perante seus stakeholders, incluindo acionistas, clientes, fornecedores, funcionários e comunidade em geral. Isso significa, portanto, que a empresa deve garantir a transparência em suas atividades e prestar contas regularmente sobre suas operações e gestão financeira.
Equidade
A equidade é outro princípio importante da governança corporativa. A empresa deve tratar todos os seus stakeholders de forma justa e equilibrada, levando em consideração os seus interesses e necessidades.
Sendo assim, a empresa deve garantir que seus stakeholders tenham igualdade de oportunidades, acesso à informação e influência nas decisões da empresa.
Responsabilidade corporativa
A responsabilidade corporativa é outro princípio fundamental da governança corporativa. A empresa deve ter um compromisso com a ética e a responsabilidade social, levando em consideração o impacto das suas atividades sobre o meio ambiente, a sociedade e a economia.
Em outras palavras, a empresa deve adotar práticas aceitáveis, seguir as leis e regulamentos. Além disso, também deve contribuir para o desenvolvimento da comunidade em que está inserida.
Orientação para resultados
A orientação para resultados é necessária para ter uma visão clara de seus objetivos e metas e adotar uma estratégia eficaz para alcançá-los. Desse modo, a empresa deve medir regularmente o seu desempenho e tomar medidas para melhorar a sua eficácia.
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Existe relação entre governança corporativa e compliance?
A resposta é sim. Existe uma relação direta entre governança corporativa e compliance. A governança empresarial é um conjunto de práticas e diretrizes que visam aprimorar a gestão das empresas. O compliance, por sua vez, é o conjunto de procedimentos, políticas e normas que as empresas adotam para garantir o cumprimento das leis e regulamentações da área dos seus negócios.
Uma boa governança empresarial requer um alto nível de transparência e responsabilidade da empresa. Sua implementação, portanto, deve ocorrer por meio de políticas, processos e controles internos efetivos. O cumprimento, por sua vez, é essencial para garantir que a empresa cumpra as leis e regulamentações. Além disso, é uma maneira de proteger a empresa contra potenciais riscos legais e de reputação.
Dessa forma, a governança corporativa e compliance são complementares e interdependentes. Uma empresa com boa governança corporativa é mais propensa a ter um programa de compliance forte e eficaz, e vice-versa. Além disso, o compliance é muitas vezes considerado um componente importante da governança das empresas. Isso porque, é uma das formas mais eficazes de garantir a transparência e a responsabilidade da empresa.
Conheça os modelos de governança corporativa
Existem vários modelos de governança corporativa, mas os principais são:
- Modelo anglo-saxão: Esse modelo é adotado principalmente pelos países de língua inglesa, como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália. Ele se caracteriza por um grande envolvimento no controle acionário de uma separação rígida entre propriedade e gestão. Além disso, proporciona maior liberdade para as empresas em relação à regulamentação.
- Modelo europeu continental: Esse modelo é predominante na Europa continental, incluindo países como França, Alemanha e Itália. Ele é caracterizado por uma maior ênfase na participação dos acionistas minoritários e na responsabilidade social corporativa. As empresas tendem a ter uma estrutura mais hierárquica e uma relação mais próxima com seus stakeholders, como funcionários e fornecedores.
- Modelo japonês: Esse modelo se caracteriza pela ênfase em longo prazo e uma forte relação com os stakeholders, como fornecedores e funcionários. Além disso, também é marcado por grande importância dada ao consenso e à cooperação entre as partes interessadas.
- Modelo de mercados emergentes: Esse modelo é caracterizado por uma estrutura de propriedade concentrada. Nele, os acionistas controladores têm grande poder, e uma menor ênfase na transparência e prestação de contas. Esse modelo é comum em países em desenvolvimento, como Brasil, Rússia, Índia e China.
Como implementar o sistema de governança corporativa?
A implementação da governança corporativa pode variar de empresa para empresa. Existem, porém, alguns passos básicos que você pode seguir para garantir a sua aplicação de forma adequada. São eles:
Crie uma cultura de ética e transparência
A primeira etapa para implementar a governança das empresas é criar uma cultura de ética e transparência em sua empresa. Isso significa que você precisa estabelecer valores claros e éticos que todos os funcionários devem seguir.
Além disso, também é importante fornecer treinamento para os funcionários. Isso ajudará a garantir que eles entendam a importância da ética e transparência em todas as áreas do negócio.
Estabeleça uma estrutura de governança corporativa
A próxima etapa é estabelecer uma estrutura de governança empresarial em sua empresa. Na prática, isso quer dizer que você precisa criar um conselho de administração independente. Ele será responsável por supervisionar as atividades da empresa.
O conselho de administração deve ser composto por membros experientes e respeitáveis que possam fornecer orientação e liderança para a empresa.
Determine políticas e diretrizes
Um ponto importante quando o assunto é governança corporativa, é determinar políticas claras e diretrizes. Pode-se fazer isso para questões como ética empresarial, conflitos de interesse, divulgação de informações e responsabilidade social.
Um advogado especialista em Direito Empresarial pode ajudá-lo nesse processo.
Monitore e avalie o desempenho
A implementação desse processo exige monitoramento constante e avaliação do desempenho da empresa em relação aos seus objetivos e metas. Sendo assim, as estimativas regulares ajudam a identificar áreas que precisam de melhorias.
Atue de acordo com as melhores práticas
Existem alguns fatores importantes para garantir que a empresa esteja seguindo as melhores práticas de governança corporativa. Entre eles, o fato de se familiarizar com as regulamentações e recomendações do mercado e das autoridades.
Capacite a liderança
A liderança é como um guia para sua empresa! O sucesso da implementação da governança depende da liderança da empresa. É fundamental, portanto, que a liderança esteja comprometida e que possua as habilidades necessárias para liderar efetivamente a empresa dentro dessa estrutura.
Busque apoio externo
Em muitos casos, pode ser útil buscar a ajuda de consultores ou especialistas externos para orientar e apoiar a implementação.
Em resumo, pode-se dizer que esse processo exige um compromisso com a transparência, responsabilidade e desempenho da empresa. É um processo contínuo que exige dedicação e envolvimento de todos os membros da empresa, desde a liderança até os funcionários de base.
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Por fim, o objetivo deste artigo é trazer as principais perguntas e respostas sobre o processo de governança corporativa. O ideal é que, ao implementá-la, a sua empresa garanta benefícios como ética, equidade e transparência, de modo a favorecer a organização como um todo.
O apoio de um advogado especialista em Direito Empresarial será essencial para esse processo, inclusive para elaborar as políticas e diretrizes que você deseja estabelecer. Conte conosco para isso! O Mercado Legal possui uma rede de advogados qualificados que podem te dar o suporte que você precisa.
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