O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência que atende exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, bem como aos militares, em todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Este regime é uma alternativa ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e abrange os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos não efetivos.
Para as empresas, especialmente aquelas que lidam com contratos governamentais ou que estão considerando a possibilidade de administrar RPPS, é crucial entender como esse regime funciona e quais são suas obrigações legais e administrativas. O RPPS é financiado por contribuições dos servidores e do ente público empregador, sendo essencial para a gestão fiscal responsável e sustentabilidade financeira a longo prazo do ente.
Do ponto de vista do RH, é importante que a empresa esteja ciente de que, ao contratar um servidor público que contribui para um RPPS, pode haver regras específicas a serem seguidas, especialmente relacionadas à retenção e ao repasse das contribuições previdenciárias. Além disso, a empresa deve estar preparada para gerenciar questões como aposentadoria, pensões e outros benefícios garantidos pelo RPPS.
Para o funcionário, entender o RPPS é igualmente importante. Os benefícios oferecidos por este regime geralmente são considerados mais vantajosos do que os do RGPS, especialmente em termos de valor de aposentadoria e pensões. No entanto, as regras para concessão desses benefícios podem ser mais complexas e exigem um planejamento cuidadoso por parte do servidor.
Em resumo, tanto empregadores quanto empregados podem se beneficiar de um entendimento claro sobre o RPPS. Para as empresas, isso significa gerenciar adequadamente suas obrigações legais e contribuir para a sustentabilidade do regime. Para os funcionários, significa aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos e planejar adequadamente sua aposentadoria.
Para mais informações sobre o RPPS, visite o site da Secretaria de Previdência.
