Se previna: como elaborar contratos digitais com segurança
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Você já assinou um contrato digital? A tecnologia é uma forte aliada para facilitar processos e deve ser usada a seu favor no controle e na segurança de contratos digitais e documentos eletrônicos. Mas, como toda inovação, há possíveis riscos que precisam ser contidos.
No ambiente online, a segurança é um ponto importantíssimo, especialmente quando o assunto são contratos. A assinatura de contratos digitais pode trazer uma série de implicações legais e financeiras. Por isso, neste artigo, vamos abordar dicas e cuidados essenciais que você deve ter ao criar seu contrato e assinatura digital.
O que é um contrato digital
Primeiramente, um contrato é um acordo entre empresas ou pessoas que devem seguir os termos e condições previstos no documento. O contrato digital ou eletrônico tem a mesma definição, mas, como o nome sugere, é elaborado, assinado e armazenado digitalmente.
É uma alternativa amplamente utilizada hoje em dia, que promove uma maior facilidade e eficiência nas negociações à distância. Ele é feito em qualquer tipo de plataforma eletrônica, como smartphone, computador, tablet, entre outros. Portanto, é de fácil armazenamento, podendo ser guardado em servidores, nuvens ou dispositivos móveis.
Dessa forma, esse formato acelera consideravelmente os processos de negociação e aprovação. Pois podem ser elaborados, revisados, assinados e transmitidos muito mais rápido do que contratos de papel.
Qual é a segurança do contrato digital?
Uma característica presente em muitos contratos digitais é a utilização de assinaturas eletrônicas. Essas assinaturas podem variar desde uma simples aceitação clicada (como um clique em “Aceito” os Termos de Serviço) até assinaturas digitais avançadas baseadas em certificados digitais.
Uma forma de garantir maior segurança em um contrato digital é usar criptografia com certificado digital. Esse tipo de tecnologia torna o documento super protegido pois solicita um acesso com códigos que terceiros não conseguem entrar. Apenas dessa forma a assinatura digital fica segura de verdade. Há outros recursos online que fazem assinatura digital, mas não garantem um reforço na segurança como a criptografia.
Outro ponto importante é que a assinatura digital é amparada juridicamente pela Medida Provisória 2.200/2001. Porque essa lei garante autenticidade, validade jurídica e integridade de documentos emitidos eletronicamente. Isso é possível graças à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), que é um conjunto de procedimentos de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão.
Portanto, como vimos, a segurança é uma preocupação primordial em contratos digitais. E as medidas certificam que o contrato não pode ter alteração sem consentimento das partes e nem que qualquer assinatura pode ter autenticação.
Como criar o seu contrato digital com segurança
Um contrato eletrônico possui a mesma legitimidade que um contrato físico, contanto que esteja em conformidade com as normas legais e utilize uma assinatura digital certificada para validá-lo. Confira alguns passos e dicas para assegurar que o seu contrato digital seja tanto válido quanto seguro:
- Esclareça qual é o objetivo do contrato
O contrato eletrônico deve detalhar o serviço ou projeto em questão. Ao registrar isso de forma clara, ele assegura que ambas as partes se atenham ao acordado. Além disso, este ponto é importante para proteger todos os participantes de eventuais alterações no âmbito do acordo.
- Defina a duração do contrato
É preciso estabelecer um período de vigência para o contrato. Segundo o Código Civil, o tempo máximo para um contrato de prestação de serviço é de quatro anos. Portanto, é imprescindível que essa informação esteja claramente especificada no documento. Contudo, ao término do prazo, ambas as partes podem optar por renová-lo.
- Estabeleça cláusulas de término e revisão
Essas cláusulas são necessárias para prever as condições de rescisão, bem como possíveis penalidades em caso de quebra ou cancelamento do mesmo. Por isso, para evitar surpresas, o contrato digital deve especificar quais as consequências em caso de rescisão contratual. Além disso, é importante inserir cláusulas que preveem ajustes de valores ao longo do tempo, especialmente na extensão do contrato.
- Assine com um certificado digital
Utilizar uma assinatura com certificação no padrão ICP-Brasil não apenas oferece maior proteção jurídica, mas também evita custos adicionais como taxas cartoriais e despesas relacionadas a deslocamentos. Portanto, garanta que você se beneficie dessa tecnologia ao finalizar seu contrato digital, seja para fins pessoais ou empresariais.
É possível fraudar assinaturas digitais?
Fraudar assinaturas digitais é consideravelmente mais difícil do que fraudar assinaturas escritas em papel. A assinatura digital utiliza tecnologias de criptografia que fornecem um alto nível de segurança. Contudo, como qualquer sistema, a segurança da assinatura digital depende de vários fatores, como por exemplo:
- Integridade do certificado digital
Se o certificado digital utilizado na assinatura for comprometido (por exemplo, se a chave privada for exposta), a assinatura pode ser forjada.
- Força da criptografia
Com o tempo, alguns algoritmos de criptografia podem se tornar vulneráveis. Por isso, é importante se manter atualizado com os padrões mais recentes.
- Procedimentos de segurança
O usuário deve seguir procedimentos de segurança rigorosos. Por exemplo, não compartilhar senhas, não deixar dispositivos desprotegidos e utilizar softwares atualizados e seguros.
- Plataformas de assinatura
Nem todas as plataformas de assinatura digital são confiáveis e seguras.
- Phishing e engenharia social
Mesmo com uma assinatura digital segura, um usuário pode ser enganado para assinar algo que não pretendia ou ter suas informações invadidas.
Ainda assim, quando implementadas e utilizadas corretamente, as assinaturas digitais oferecem um nível de segurança muito mais alto do que as assinaturas tradicionais. Por isso, é recomendável utilizar certificados de fornecedores confiáveis e estar ciente das melhores práticas de segurança.
Busque suporte jurídico
Encontrar um advogado é fundamental para garantir que todos os aspectos legais, técnicos e operacionais sejam considerados ao elaborar, revisar ou adaptar um contrato digital. Por isso, contar com a expertise de um profissional é uma decisão prudente e estratégica para garantir seus direitos e melhores soluções.
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