A necessidade de vagas afirmativas para maior inclusão social

A inclusão social de grupos minoritários no quadro de funcionários das empresas se torna cada vez mais necessário, e se da a partir de vagas afirmativas para os mesmos.

Há muitas outras políticas em andamento para garantir a inserção desses grupos em todos os ambientes, mas oferecer oportunidades igualitárias é de grande ajuda no trabalho de reparação histórica.

Neste artigo você vai entender melhor sobre as vagas afirmativas, sua importância e formas de implementação nas empresas. Além de entender como as leis podem auxiliar nesse processo, juntamente com um apoio jurídico de qualidade.

Inclusão Social nas Empresas: O Que é?

A diversidade é uma realidade que se faz presente em todos os aspectos da sociedade, inclusive no ambiente corporativo.

A inclusão social nas empresas é um conceito que visa valorizar e respeitar as diferenças entre as pessoas, criando um ambiente de trabalho acolhedor e justo para todos os colaboradores, e principalmente, gerar novas oportunidades para grupos que por muitos anos foram excluídos.

É  uma estratégia fundamental para que as organizações possam crescer e se desenvolver de forma sustentável, promovendo a diversidade e a igualdade de oportunidade dentro da sociedade.

Hoje em dia não é estranho ver empresas que possuem grupos ou coletivos de afinidades, liderados por colaboradores.

Esse tipo de ação dentro da organização visa levar debates e conscientização em todas as esferas da empresa, sendo que vivemos em um país rico em diversidade, mas por muitos anos o mercado de trabalho era restrito, privilegiando apenas algumas comunidades.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2020 mostra algumas questões que refletem a falta de inclusão social no mercado de trabalho.

O estudo apresentou as diferenças da taxa de desocupação no mercado de trabalho, onde 18,2% das mulheres negras ocupavam esse lugar, enquanto os homens brancos compõem apenas 9,6%. 

Inclusão Social e Tipos de Diversidade

A inclusão social nas empresas pode ser aplicada em diferentes tipos de prática, mas antes é importante falar sobre o que é diversidade, e quais as questões mais abordadas, tais como gênero, raça, orientação sexual, pessoas com deficiência, faixa etária e outras.

Cada tipo de diversidade apresenta características únicas e exige abordagens específicas. 

Diversidade de Gênero

O mercado de trabalho ainda apresenta diferenças significativas entre homens e mulheres, apesar das lutas pela igualdade de gênero. 

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE, em 2021, a população feminina brasileira representava 51,1% do total de brasileiros.

Entretanto, as mulheres ainda enfrentam desigualdades no mercado de trabalho. 

Estudos continuam mostrando que as mulheres ainda recebem salários menores do que os dos homens, mesmo ocupando o mesmo cargo.

No nosso blog temos um artigo sobre o Direito da Mulher no ambiente de trabalho onde exploramos quais os avanços e desafios enfrentados pelo público feminino nos dias de hoje.

É fundamental que as empresas invistam em ações afirmativas para a inclusão de mulheres em todos os níveis hierárquicos e em todos os setores.

Isso pode incluir programas de mentoria, políticas de igualdade salarial, programas de incentivo à promoção de mulheres a cargos de liderança, entre outros.

Diversidade Racial

A diversidade racial é a promoção da igualdade e respeito a diferentes grupos étnico-raciais.

Segundo o IBGE, mais da metade da população brasileira é composta por pessoas pretas ou pardas, com 56,1% se autodeclarando dentro dessa categoria.

Apesar disso, a representatividade negra nas empresas ainda é baixa.

Um levantamento realizado pelo Instituto Ethos em 2020 mostrou que, embora os negros representem cerca de 56% da população brasileira, ocupam apenas 4,9 dos cargos administrativos nas 500 maiores empresas do país.

Para promover a inclusão racial, é importante que as empresas criem políticas de combate ao racismo e ofereçam oportunidades iguais para todos os colaboradores.

Comunidade LBTQIA+

Essa sigla representa um conjunto de orientações sexuais e identidades de gênero diferentes da heteronormatividade e do binarismo masculino/feminino.

A inclusão de pessoas da comunidade LBTQIA+ passa pela promoção de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, evitando preconceitos e discriminações e dando mais oportunidade para que esses grupos possam ingressar no mercado.

Um exemplo disso são as vagas afirmativas para pessoas trans.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) estima que 90% de pessoas trans estão em situação de rua ou de prostituição.

Por falta de oportunidade, preconceito e apoio muitas acabam por não ingressar no mercado de trabalho e ações afirmativas abrem precedente para que esses grupos possam mudar essa realidade.

Pessoas com Deficiência

A inclusão de pessoas com deficiência é essencial para promover a diversidade nas empresas.

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada pelo IBGE, cerca de 17 milhões de pessoas no Brasil possuem alguma deficiência.

É importante que as empresas ofereçam condições acessíveis para pessoas com deficiência, como rampas, elevadores, piso tátil, além de oferecer capacitação e treinamento específicos que garantam a inclusão plena no ambiente de trabalho.

As vagas afirmativas são uma estratégia importante para promover a inclusão social de pessoas com deficiência.

Etarismo

O etarismo refere-se ao preconceito e à discriminação contra pessoas mais velhas ou mais jovens, por conta da idade.

A inclusão de pessoas de diferentes faixas etárias é importante para promover a diversidade nas empresas, onde novas gerações podem aprender e usufruir da experiência das pessoas com mais idade e vice-versa.

De acordo com o Relatório Social Mundial 2023, de 2021 até 2050 a população com 65 anos ou mais deve dobrar e chegar a cerca de 1,6 bilhão até 2050.

Inclusão Social: Vagas Afirmativas e ESG

A inclusão social nas empresas também faz parte do ESG (sigla em inglês para “Ambiental, Social e Governança”), uma estratégia que busca conciliar a sustentabilidade financeira com a responsabilidade social e ambiental.

De acordo com um estudo realizado pela consultoria McKinsey & Company, empresas com diversidade de gênero em cargos de liderança têm um desempenho financeiro superior em relação às empresas com liderança majoritariamente masculina.

O estudo analisou 1.000 empresas em 12 países, e revelou que as empresas com liderança diversa tiveram um retorno sobre patrimônio líquido (ROE) 25% maior em relação às empresas com liderança predominantemente masculina.

As empresas que desejam crescer precisam investir em inclusão social, por meio de ações afirmativas e vagas afirmativas, por exemplo, criando oportunidades de trabalho para pessoas de diferentes perfis.

Nova Lei 14.553/23 

Recentemente, foi sancionada pelo presidente Lula a lei 14.553/23, que obriga as empresas a informarem dados de cor e raça em seus processos seletivos e em suas contratações.

O objetivo dessa medida é promover a inclusão social e levantar dados que permitam a elaboração de políticas públicas voltadas para a diversidade.

Com a nova lei, as empresas precisarão se adaptar e desenvolver ações afirmativas mais efetivas para promover a inclusão social em seus processos seletivos e nas contratações.

Decreto Nº11.430/23

O decreto Nº11.430/23, “regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.”

Mas o que significa na prática?

Essa medida tem como objetivo principal promover a inclusão social e reduzir as desigualdades existentes no mercado de trabalho, sobretudo para as mulheres vítimas de violência doméstica.

É fundamental destacar que as empresas privadas também devem adotar as vagas afirmativas, seguindo as mesmas diretrizes estabelecidas na lei. Ao implementar ações de inclusão e diversidade em seus quadros de funcionários, as empresas privadas contribuem para promover a justiça social e construir uma sociedade mais igualitária e justa.

Além disso, as empresas que adotam vagas afirmativas podem colher diversos benefícios. A diversidade no local de trabalho pode aumentar a produtividade, a criatividade e a inovação nos processos e produtos da empresa.

Além disso, a promoção da inclusão social pode ter um impacto positivo na imagem e reputação da empresa, atraindo mais clientes e parceiros que valorizam a responsabilidade social.

Vagas Afirmativas e Processos Seletivos

Uma pesquisa realizada pela Gupy, empresa de recrutamento e seleção, identificou que das mil empresas entrevistadas, apenas 30,28% delas têm ações afirmativas.

Outro número que se destaca é que 44,31% delas não têm metas para inclusão de grupos minoritários.

De acordo com os dados levantados, somente 28,86% das empresas possuem metas claras de contratação de grupos minoritários em todas as funções e cargos e outros 26,63% estabelecem metas limitadas por cargos ou grupos específicos de diversidade. 

Esses números indicam que ainda há um longo caminho a percorrer para que a inclusão social e a diversidade sejam amplamente promovidas no mercado de trabalho.

As vagas afirmativas são um exemplo de ações afirmativas que as empresas podem adotar para promover a inclusão social.

Essa estratégia consiste em reservar uma porcentagem de vagas para grupos específicos, como pessoas com deficiência, negros, mulheres, entre outros.

Para que essas medidas sejam efetivas, é importante que as empresas criem processos seletivos justos e transparentes, avaliando as competências e habilidades dos candidatos sem preconceitos ou discriminações.

Também é fundamental considerar etapas inclusivas para todos os candidatos, especialmente aqueles com limitações físicas. 

Isso requer o uso de recursos que atendam às necessidades específicas, como um recrutador que fale língua de sinais (ou um intérprete), salas de seleção acessíveis ou um site de cadastro de currículos otimizado para inclusão de informações como nome social, bem como recursos de leitura em voz alta e possibilidade de ajustar o tamanho das letras, entre outros.

Inclusão Social e Benefícios: Como o RH Pode ajudar

O papel dos recursos humanos é fundamental para promover a inclusão social nas empresas. O RH pode ajudar a desenvolver políticas de inclusão e ações afirmativas que valorizem a diversidade e garantam a igualdade de oportunidades.

Além disso, o RH pode trabalhar na conscientização e sensibilização dos colaboradores sobre a importância da inclusão social.

Uma das maneiras pelas quais o RH pode ajudar é implementando programas de capacitação e treinamento para os colaboradores.

Esses programas podem incluir workshops, palestras e outras atividades que abordem temas como preconceito, igualdade de oportunidades, respeito à diversidade e inclusão.

Essas políticas são importantes para garantir que grupos historicamente excluídos tenham acesso a oportunidades de emprego e possam contribuir com seus talentos e habilidades.

As empresas que investem na inclusão social e na diversidade tendem a ter um desempenho financeiro superior e a se destacar no mercado.

Pensando em cumprir a nossa missão de levar a lei ao alcance de todos, a LegalPass fornece serviços de apoio jurídico aos funcionários das empresas parceiras, para garantir que tenham suporte adequado e especializado. 

Com o LegalPass é possível utilizar tecnologia e ferramentas de inteligência artificial para solucionar problemas de forma digital e educar os colaboradores.

Com as frequentes mudanças nas leis e na constituição, é essencial que o RH esteja atualizado e treinado para lidar com questões que possam afetar seus funcionários. 

A LegalPass está aqui para ajudar com essas questões, trazendo o benefício de auxílio jurídico. A plataforma disponibiliza para os colaboradores das empresas parceiras um canal de dúvidas, time de advogados e um blog com artigos informativos, que visam a educação jurídica.

Além de oferecer apoio aos recursos humanos, com estratégias e serviços de melhora organizacional.