A celeridade processual é um princípio fundamental no direito brasileiro, essencial para a efetividade da justiça e o respeito aos direitos dos cidadãos. Este princípio está intimamente ligado à ideia de que a justiça tardia equivale a uma forma de injustiça. Assim, entender o conceito de celeridade e sua aplicação prática é crucial para todos os envolvidos no sistema jurídico.

A celeridade processual é garantida pela Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, afirma que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Esse princípio visa reduzir os atrasos processuais, evitar dilações desnecessárias e garantir que as decisões judiciais sejam entregues em um tempo razoável.

Além disso, a celeridade processual está relacionada com a eficiência administrativa. Leis como o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 incorporaram diversos mecanismos para promover a rapidez processual, como a simplificação de procedimentos e a priorização de julgamentos de casos repetitivos. Essas medidas visam não apenas acelerar os processos, mas também melhorar a qualidade das decisões judiciais, assegurando que sejam justas e fundamentadas.

Um exemplo prático da aplicação da celeridade pode ser visto nos Juizados Especiais, criados para proporcionar uma justiça mais rápida e menos formal. Esses juizados tratam de causas de menor complexidade e têm procedimentos simplificados, o que contribui significativamente para a agilidade processual. Outro exemplo é a utilização do sistema de processo eletrônico, que reduz significativamente o tempo de tramitação dos processos ao eliminar a necessidade de deslocamento físico de documentos.

Ademais, a celeridade processual foi uma das grandes motivações para a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem entre suas atribuições o dever de supervisionar a atuação administrativa e financeira do Judiciário, além de cumprir o planejamento estratégico que inclui a meta de aumentar a eficiência do sistema judiciário. A atuação do CNJ tem sido fundamental para implementar políticas que promovam a celeridade e a eficácia da justiça.

Portanto, a celeridade processual não é apenas um princípio legal, mas uma necessidade prática que impacta diretamente na vida das pessoas. Quando a justiça é rápida e eficiente, ela contribui para a manutenção da ordem social e fortalece a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais. É essencial que continuemos a buscar formas de aprimorar a celeridade processual para garantir uma justiça acessível e tempestiva para todos.