Saiba o que é preciso considerar e como fazer um contrato de forma adequada.
Sumário
Elaborar um contrato é uma tarefa indispensável para formalizar muitas das negociações que realizamos no dia a dia. Embora o seu processo de construção seja complexo, essa ferramenta mantém o resguardo entre os envolvidos – tanto no que se refere a transações particulares, como também as empresariais.
Um hábito muito comum, porém, é o de realizar reuniões rápidas e com pouco diálogo sobre os termos e cláusulas que serão inseridos, o que prejudica a negociação e/ou ainda torna o ambiente propício a erros no instrumento contratual.
Por consequência, as chances de ocorrerem transtornos e conflitos no futuro é muito maior. Pensando nisso, a equipe do Mercado Legal preparou um artigo completo com os 12 erros mais comuns na hora de elaborar um contrato. Acompanhe e saiba o que NÃO fazer!
1. Deixar de negociar antes de elaborar um contrato
Em primeiro lugar, entre os erros mais comuns ao elaborar um contrato, está o de deixar de negociar com cautela. Em outras palavras, é preciso que as partes envolvidas reservem um tempo específico para conversar sobre as cláusulas, termos e condições que serão inseridos.
Esse é o momento de deixar claro quais são suas intenções, esclarecer dúvidas e também entender o que a outra parte espera. Recomenda-se, portanto, que nessa fase inicial, os envolvidos anotem os pontos principais e, em seguida, façam a formalização por meio de documentação oficial.
Ao analisar os devidos detalhes, é possível também impedir erros no contrato ou ainda evitar conflitos no futuro, seja por ausência de informação ou pela presença de erros em algum dos itens. Além disso, o auxílio de um advogado especializado em Direito Contratual é fundamental para corrigir os possíveis erros e manter o documento conforme o estipulado no ato da formalização.
2. Não definir um prazo com antecedência
Outro erro comum quando o assunto é elaborar um contrato, é quando as partes não definem um prazo com antecedência. A clareza e transparência, bem como a boa-fé são fatores indispensáveis neste processo. Por isso, além de demonstrar transparência, ao inserir os prazos na documentação, o acordo foge do amadorismo, e se torna profissional e concreto.
Essa data de vigência do contrato deve ser definida em consenso, podendo variar de acordo com o seu tipo. No caso de um divórcio, por exemplo, o tempo é indeterminado.
Vamos supor, porém, que o objetivo é fazer um contrato de aluguel entre o proprietário e o inquilino, certo? Neste caso, deve estar escrita não somente a data em que o locatário pegará as chaves do apartamento, como também o dia que ele deve devolvê-las. Isso poderá deixar ambas as partes protegidas, tendo em vista que sempre que surgir um conflito e/ou dúvidas sobre uma condição, o contrato deve ter todas as respostas.
3. Usar uma linguagem difícil e/ou muito formal
Ao elaborar um contrato, é preciso levar em consideração uma escrita simples e que mantenha a coerência entre os fatos. É muito comum que, com o uso de linguagem difícil e com termos pouco conhecidos, haja a perda de compreensão sobre o que está escrito – o que também pode ser motivo de conflitos.
A ideia é que as cláusulas sejam dispostas para instruir, sem induzir a erros de interpretação – até mesmo porque, isso pode causar a anulação do contrato por má-fé. Quanto mais claras forem as informações, melhor para evitar divergências e desentendimentos por erros.
4. Não inserir os elementos necessários para validação
Entre os erros mais comuns na hora de elaborar um contrato, vale a pena destacar também o de não definir o tipo de contrato com antecedência, e, com isso, deixar de inserir os elementos necessários, como por exemplo, o objeto e partes de forma adequada. Ao estudar o documento, você pode definir se ele é um contrato de trabalho, contrato entre empresas, contrato de locação, entre outras opções.
Em seguida, para manter a validade do contrato, deve-se definir as condições para estruturar as responsabilidades e direitos das partes. Ao passo que o objeto em si deve ser bem caracterizado, a qualificação dos envolvidos também evita a ocorrência de erros.
No que se refere a identificação do contratante e contratado, por exemplo, cabe inserir no documento as informações e dados pessoais. RG, CPF ou CNPJ, por exemplo, são indispensáveis.
Os elementos necessários para validar um contrato, portanto, são:
- Agente capaz – deve ser uma pessoa apta para obter obrigações e exercer direitos civis. Em geral, são maiores de 18 anos e que não possuem condição física ou psicológica que o impeça de cumprir esses direitos e deveres.
- Objeto possível, lícito, determinável – o objeto deve estar de acordo com a lei, e ter a capacidade de determinação e materialização pelas partes.
- Deve ser expresso ou não proibido pela lei.
5. Deixar de lado práticas que poderiam facilitar o processo
Muitos profissionais, mesmo que tenham larga experiência, precisam ser cuidadosos na hora de elaborar um contrato, principalmente quando ele possui termos muito específicos. Por isso, um erro que pode ser facilmente cometido é deixar de lado práticas que, na verdade, poderiam facilitar o processo.
Uma forma de facilitar, por exemplo, é usar uma linguagem simples e com termos acessíveis, por exemplo. Além disso, checar as informações nunca é demais. Toda análise é pouca quando se trata da revisão das cláusulas e verificação de pendências judiciais.
6. Esquecer de verificar os fatores legais
Existem várias normas responsáveis por formalizar o Direito Contratual, entre as quais, é possível citar a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 13.874/2019. Em geral, o próprio Código Civil do Brasil, representado pela Lei nº 10.406/2002, tem o dever de regulamentar as relações contratuais. No que se refere às relações de consumo, a Lei nº 8.078/1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC) cumpre esse papel.
Neste caso, é fundamental que haja o suporte de um profissional especializado para dar suporte no que se refere às questões jurídicas e a legislação que contempla o tipo de contrato necessário. Dentro da área de Direito Contratual, um advogado de confiança poderá te orientar no processo para elaborar um contrato.
7. Não determinar valores e forma de pagamento
Um erro que pode influenciar na questão jurídica é o fato de não determinar valores e forma de pagamento ao elaborar um contrato. Sendo assim, é preciso incluir essas informações de forma clara e objetiva. No caso de um contrato de trabalho, deve-se inserir desde o salário até as bonificações de um trabalhador, por exemplo.
Da mesma forma, se houverem outros tipos de contrato, é importante deixar claro que o valor total pode ser dividido em prestações e em quantas será pago, ou se o pagamento será feito de forma integral. A atenção deve ser redobrada ao incluir cada centavo, tendo em vista que um mínimo erro pode mudar tudo no contrato.
8. Não especificar garantia ao elaborar um contrato
Um dos possíveis motivos que podem causar transtornos no futuro, é quando não há garantia especificada. É importante que essa informação esteja contida no documento, tendo em vista que essa alternativa pode fornecer a segurança necessária para o pagamento de dívidas e/ou outras despesas que estão descritas no instrumento contratual.
Trata-se de uma premissa importante, principalmente para a proteção dos direitos, já que se houver descumprimento da cláusula, haverá uma garantia, como por exemplo: penhora e hipoteca, em caso de imóveis. Em contrapartida, se não for estabelecido no documento, a parte lesada pode não encontrar uma maneira de quitação das dívidas.
Essas modalidades devem ser decididas não somente de forma oral, como também devem ser descritas na hora de elaborar um contrato oficial.
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9. Não inserir cláusulas com possíveis penalidades
Ainda que, ao elaborar um contrato, ninguém imagine que possa haver o descumprimento entre uma das partes envolvidas, essas situações são muito comuns. Neste sentido, é importante se precaver e incluir cláusulas com possíveis penalidades, como multas e juros.
Isso também é necessário em caso de quebra ou rescisão de contrato antes da data de previsão – o que é muito comum em contratos de aluguel de imóveis. Ao haver atrasos ou inadimplência no pagamento das prestações do contrato, pode ser aplicada uma taxa de juros estipulada em contrato, por exemplo.
Aqui, vale a pena lembrar também de inserir os métodos de resolver possíveis conflitos. A mediação e a arbitragem, por exemplo, são maneiras de solucionar problemas no futuro, caso seja permitido ao tipo de contrato em vigência.
Lembre-se também de ter cautela ao escolher o método de arbitragem e suas consequências, já que ao fazer essa escolha, os envolvidos deixariam de discutir o assunto na Justiça.
Neste quesito, é preciso se atentar também para o que está previsto na legislação.
10. Tomar decisões sem eleger um foro de testemunhas
Embora ter testemunhas não seja uma regra que define a validade de um contrato, a assinatura desses participantes é importante, sobretudo em contratos empresariais. Ao inserir uma cláusula para eleger o foro, por exemplo, é mais fácil resolver questões judiciais, tendo em vista que a existência de disputas pode ser necessária.
Ao antecipar no contrato, há um planejamento, o que facilita em casos de discussões por causa do contrato.
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11. Fechar o contrato sem revisar as informações
Outro ponto que merece atenção quando o assunto é elaborar um contrato, é finalizar essa etapa sem revisar as informações. Todo o cuidado é necessário para garantir a segurança jurídica e proteção entre os envolvidos.
Neste sentido, vale a pena analisar alguns pontos, como por exemplo: a escrita de todos os detalhes, provas, informações precisas e claras, de fácil interpretação, sem hipóteses de interpretação com duplo sentido e com garantias estabelecidas. Fazer pesquisas sobre a outra parte envolvida também é importante para evitar surpresas desagradáveis. Por exemplo: presença de nome negativado, pendências com a Justiça, entre outros.
Lembrando também que quanto mais eles estiverem atentos e souberem seus direitos e deveres estipulados na documentação, maiores serão as chances de sucesso, evitando assim, transtornos no futuro.
Além disso, o processo de contrato torna-se mais fácil e rápido.
12. Dispor de cláusulas abusivas ao elaborar um contrato
Por último, mas não menos importante, um grande erro ao elaborar um contrato é inserir cláusulas abusivas. Exemplo disso é quando o objetivo é favorecer apenas uma das partes, enquanto a outra sai perdendo, sem que haja um equilíbrio nessa relação. Se isso acontecer e for comprovada má-fé entre um dos envolvidos, pode haver a anulação do contrato.
Além disso, em situações de relacionamento em empresas e clientes, ou empresas e outros parceiros, pode haver a quebra de confiança e de credibilidade diante do mercado. Sendo assim, torna-se essencial o suporte de um advogado com experiência em Direito Contratual, a fim de evitar desconfortos no futuro.
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Por fim, o objetivo deste artigo é trazer alguns dos principais erros que são cometidos na hora de elaborar um contrato. Entendê-los é essencial para evitar transtornos e discussões desnecessárias no futuro, tendo em vista que muitos casos são levados à Justiça por causa de pequenas falhas que podem ser evitadas.
Sendo assim, se você quer um suporte especializado para elaborar e revisar toda a documentação sem erros, nós podemos te ajudar! Contamos com uma rede de profissionais altamente capacitados e experientes na área de Direito Contratual. Além disso, a depender da sua demanda judicial, um especialista no assunto pode tirar todas suas dúvidas e orientar sobre os próximos passos. Vale destacar que o contrato é uma forma de resguardar e prevenir que o cliente venha a ter problemas jurídicos.
Nossa missão é facilitar o acesso à Justiça, de modo que os nossos clientes resolvam essas questões com ética e profissionalismo, por um preço justo e acessível. Temos uma plataforma completa em que você pode enviar o seu caso e encontrar um bom advogado, perto de você.
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