Advogados revelam o que você pode fazer para evitar problemas com um contrato de financiamento imobiliário.
Sumário
O contrato de financiamento imobiliário é um dos fatores que merecem atenção na hora de comprar uma casa ou apartamento. Isso porque, esse documento estabelece as condições do empréstimo para a compra do imóvel, as taxas de juros, as parcelas a serem pagas, entre outras informações importantes.
A Lei nº 9.514/1997 é a responsável por regulamentar o sistema de financiamento de imóveis. Sendo assim, é muito importante levar em consideração seus direitos e deveres. Essa é uma forma de se resguardar e evitar possíveis transtornos no futuro.
Pensando nisso, nós da equipe do Mercado Legal preparamos um artigo com tudo que você precisa saber sobre o contrato de financiamento imobiliário. Confira até o final e tire todas suas dúvidas:
O que é um contrato de financiamento imobiliário?
Um contrato de financiamento imobiliário tem como principal objetivo formalizar as condições em que uma instituição financeira empresta dinheiro para que uma pessoa compre um imóvel.
Trata-se, portanto, de um acordo legal entre o comprador e a instituição financeira. Esse documento contém informações importantes sobre o empréstimo, incluindo o valor total, a taxa de juros, o prazo de pagamento, as garantias, entre outras informações.
Como funciona o contrato de financiamento imobiliário?
O contrato de financiamento imobiliário funciona da seguinte forma: após a análise dos documentos do comprador e do imóvel, a instituição financeira define as principais condições.
Isso inclui o valor do empréstimo, a taxa de juros, o prazo de pagamento e as garantias que serão necessárias. Essas informações, portanto, estão presentes no contrato de financiamento imobiliário, em que há a assinatura pelo comprador e pela instituição financeira.
Em seguida, após a assinatura das partes em questão, a instituição financeira libera o valor do empréstimo para o vendedor do imóvel. O comprador, por sua vez, começa a pagar as parcelas do empréstimo.
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Os principais problemas em contrato de financiamento imobiliário
Ao assinar um contrato de financiamento imobiliário, é importante estar ciente dos principais problemas que podem surgir. Entre eles, podemos destacar:
Juros altos
Um dos principais problemas que podem surgir no contrato de financiamento imobiliário é quando existe um alto custo dos juros. Muitas das pessoas que financiam um imóvel não se dão conta do impacto dos juros no valor total do empréstimo.
Às vezes, a diferença entre a taxa de juros oferecida e a taxa em negociação pode resultar em uma diferença. Por isso, antes de firmar um contrato de financiamento imobiliário, é importante ficar atento!
Tarifas e taxas ocultas
Além dos juros, há muitas outras taxas e tarifas que podem ser adicionadas ao contrato de financiamento imobiliário. Sendo assim, não deixe de ler atentamente todo o contrato para identificar todas as taxas de cobrança.
Essas tarifas podem incluir avaliação do imóvel, taxa de registro, taxa de seguro e taxas de serviços bancários. Elas podem ser uma surpresa para o comprador, tendo em vista que aumenta o valor total do empréstimo.
Presença de cláusulas abusivas
O contrato de financiamento imobiliário pode incluir cláusulas abusivas e que podem prejudicar o comprador. Sendo assim, algumas dessas cláusulas podem incluir a possibilidade de cobranças adicionais ou a obrigação de pagar multas em caso de atraso no pagamento das parcelas. Lembre-se de ler o contrato com cuidado para identificar qualquer cláusula abusiva e negociar para removê-las ou modificá-las.
Falta de atenção com a entrega dos documentos
Ao assinar o contrato, deve-se ter em mente que esse processo também necessita da entrega dos documentos.
Além disso, um pequeno erro pode ser motivo para causar uma série de transtornos para os envolvidos, inclusive para aprovar um financiamento. Por isso, fique atento também à emissão e separação adequada dos documentos necessários.
Lembre-se também de checar, com atenção, os documentos do imóvel. Afinal, você precisará conhecer o terreno em que está “pisando” e, querendo ou não, a sua pretensão é que o imóvel seja totalmente seu no futuro. Por isso, confira se não existem pendências, principalmente as financeiras.
Falta de transparência
Um dos principais problemas com o contrato de financiamento imobiliário é a falta de transparência. Muitos compradores não entendem completamente os termos e condições do contrato, o que pode resultar em problemas no futuro.
É importante que o comprador tenha uma compreensão clara de todas as condições do contrato. Ele, portanto, deve fazer todas as perguntas necessárias antes de assinar o contrato.
Falta de flexibilidade
Outro possível problema é que as instituições podem oferecer contratos de financiamento imobiliário com pouca flexibilidade. Isso significa que o comprador pode não ter opções para modificar o contrato ou pagar as parcelas de maneira diferente. Por isso, busque uma instituição que tenha flexibilidade no contrato, pois isso permitirá que você faça ajustes, quando necessário.
Uma boa dica, portanto, é sempre ler o contrato com cuidado e buscar o apoio de um advogado especialista em Direito dos Contratos. Ele poderá ajudá-lo a negociar as condições com a instituição financeira, e, assim, evitar problemas no futuro.
O que deve ter no contrato de financiamento imobiliário?
Ao considerar um contrato de financiamento imobiliário, é essencial que o comprador entenda todos os termos e condições. Veja alguns elementos importantes que devem estar presentes nesse documento:
Características das partes em questão
O contrato deve identificar claramente as partes que se envolvem na transação, ou seja, o comprador e o credor. Isso deve incluir seus nomes completos, endereços, números de identificação, informações de contato e outras informações relevantes.
Descrição da propriedade no contrato de financiamento imobiliário
O contrato, deve incluir uma descrição completa e precisa da propriedade que está em financiamento. Isso pode incluir o endereço, a área total da propriedade, o número de quartos e banheiros, entre outras informações relevantes.
Valor do empréstimo
Outra informação importante que deve-se especificar no contrato, é o valor total do financiamento, bem como a taxa de juros que será cobrada pelo credor. Também deve incluir o valor do pagamento inicial que o comprador fará e a periodicidade dos pagamentos.
Prazo
No documento, deve-se especificar o prazo do financiamento, ou seja, o período de tempo em que o comprador fará os pagamentos. Isso, porém, pode ser de vários anos e deve ser claramente definido no contrato.
Penalidades
O contrato deve incluir detalhes sobre quaisquer descontos que podem ser aplicados se o comprador não cumprir os termos do contrato. Isso pode incluir deduções financeiras ou até mesmo a possibilidade de perder a propriedade.
Taxas adicionais
As taxas adicionais que o comprador terá que pagar também devem estar em contrato. Por exemplo: taxas de avaliação, taxas administrativas, entre outras.
Condições de pré-pagamento
O contrato deve incluir informações sobre a possibilidade de pré-pagamento do empréstimo. Isso pode incluir restrições ou transferências atribuídas a um pagamento antecipado.
Seguro
As informações sobre quaisquer requisitos de seguro que o comprador deve cumprir também devem estar em contrato. Por exemplo: o seguro de propriedade ou o seguro de hipoteca, caso existam.
No mais, pode-se dizer que compreender esses elementos importantes do contrato de financiamento imobiliário pode ajudar a garantir a conclusão da transação. Deve-se fazer isso de maneira justa e transparente para todas as partes em questão.
Um advogado especialista em Direito dos Contratos pode ajudar a revisar o contrato. Além disso, ele poderá orientar em casos de cláusulas que possam ser confusas ou desfavoráveis para o comprador.
Como evitar problemas no contrato de financiamento imobiliário?
Existem algumas preocupações que podem ser tomadas para evitar problemas no contrato de financiamento imobiliário. Por exemplo:
- Leia atentamente o contrato: É importante ler todo o contrato com cuidado antes de assinar. Certifique-se de que entende todas as cláusulas e termos do acordo.
- Verifique as taxas de juros: Certifique-se de que compreende as taxas de juros e todas as taxas associadas ao empréstimo. Isso inclui taxas de originação, taxas de avaliação, taxas de registro e outras taxas que podem ser cumpridas.
- Entenda quais são as obrigações de pagamento: Entenda claramente quais são as suas obrigações de pagamento. Isso inclui o conhecimento da data de vencimento, o valor das parcelas e os atrasos por atraso.
- Conheça seus direitos: Certifique-se de que conhece seus direitos como comprador. Isso inclui o direito de rescindir o contrato dentro do período de reflexão e o direito de contestar a avaliação da propriedade. Além disso, também envolve o direito de exigir que todas as condições do contrato sejam interrompidas.
- Verifique as condições da propriedade: Verifique se a propriedade está em boas condições antes de assinar o contrato. Isso inclui verificar se há problemas relacionados ou outras questões que podem afetar o valor da propriedade.
- Considere a contratação de um advogado: Considere a contratação de um advogado na área de Direito dos contratos para revisá-lo antes de assiná-lo. Isso poderá ajudá-lo a evitar transtornos no futuro.
Ao seguir essas precauções, você pode evitar problemas no contrato de financiamento imobiliário. Sendo assim, é possível garantir que sua compra de imóvel seja segura e bem-sucedida.
Como entrar com uma ação de revisão do contrato de financiamento imobiliário?
A ação de revisão do contrato de financiamento imobiliário também é uma possibilidade. De acordo com a Lei nº 10.406/2002, também nomeada como Código Civil do Brasil, o prazo de prescrição para entrar com a ação de revisão de contrato é de três anos. A contagem se inicia a partir do momento em que o mutuário tomou conhecimento da cláusula considerada abusiva ou ilegal.
Para solicitar esse processo, deve-se levar em conta alguns passos. Veja quais são a seguir:
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Revisar o contrato
Antes de entrar com a ação, é importante que você revise cuidadosamente o contrato de financiamento imobiliário. Essa será uma forma de entender as condições que estão sendo questionadas.
Para isso, recomenda-se que você procure um advogado especialista em Direito dos contratos e/ou imobiliário. Ele poderá ajudá-lo a avaliar o caso e entrar com a ação.
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Identificar os motivos da revisão
Um fato que você deve saber é que não se pode pedir a revisão de uma hora para outra, sem um motivo. O processo de revisão, por sua vez, só pode ocorrer caso existam cláusulas abusivas ou ilegais no contrato de financiamento imobiliário. Nesses casos, é possível buscar a revisão de cláusulas como juros abusivos, cobrança ilimitada de tarifas e outras cláusulas que podem prejudicar o mútuo.
É necessário, portanto, identificar quais as cláusulas ou condições do contrato que estão em questionamento e qual a base legal para tal questionamento.
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Reunir documentos
Para dar suporte à ação, é importante reunir todos os documentos relacionados ao financiamento. Por exemplo: contrato, comprovantes de pagamento, extratos bancários e outras informações relevantes.
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Entrar com a ação judicial
A partir do suporte do seu advogado, você deve entrar com a ação de revisão do contrato no juizado especial do fórum da sua região. Vale a pena destacar que o processo de revisão do contrato pode levar algum tempo e dependerá das particularidades do seu caso.
Quer saber mais sobre o contrato de financiamento imobiliário? Entre em contato com um advogado especialista agora mesmo e saiba mais.
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Por fim, o objetivo deste artigo é trazer as principais informações sobre o contrato de financiamento imobiliário. Recomenda-se, porém, em todos os casos, que haja uma consulta e análise do contrato em questão. Isso porque, um advogado especialista poderá ajudar a avaliar todos os termos disponíveis.
Em todos os casos, o melhor é que esse processo de revisão seja feito antes mesmo de assinar o contrato. Essa é uma forma de evitar possíveis problemas e dores de cabeça no futuro.
No Mercado Legal, contamos com uma rede de advogados especialistas em Direito dos Contratos e/ou Imobiliário, que podem te ajudar neste processo. A ideia é que a partir de uma avaliação personalizada do seu caso em específico, possamos encontrar a melhor solução.
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