Saiba como se proteger: o que você deve fazer caso caia em uma propaganda enganosa?

Quem nunca se sentiu frustrado ao comprar um produto ou serviço que não corresponde ao que foi anunciado? A publicidade tem o poder de nos influenciar e, por vezes, somos atraídos por promessas que acabam se mostrando falsas. Quando isso acontece, é possível que tenhamos sido vítimas de propaganda enganosa. 

Alguns tipos de propaganda acabam divulgando informações falsas ou adulteradas, intencionalmente ou não. Por isso, é importante estar sempre atento e tomar decisões de compra que de fato ofereçam confiança e segurança. Acompanhe esse artigo para aprender a reconhecer, questionar e lidar com a propaganda enganosa, garantindo que suas decisões de compra sejam bem informadas e apoiadas pela legislação.

O que constitui uma propaganda enganosa?

A propaganda enganosa refere-se a qualquer tipo de publicidade que induza o consumidor ao erro, seja sobre características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço ou quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. 

Ao entender como a propaganda enganosa funciona, é importante para ajudar os consumidores a identificar truques desonestos. Essa armadilha pode acontecer de diversas maneiras, como: 

• Informação falsa: a afirmação principal é inverídica. Exemplo: um suco que se diz 100% natural, mas possui conservantes e corantes.
• Omissão: quando certos detalhes sofrem omissão propositalmente. Por exemplo, um produto que se diz em promoção, mas tem taxas ocultas.
• Ambiguidade: uso de palavras ou imagens que podem ter duplo sentido, levando o consumidor a interpretações equivocadas.

Além das intenções citadas acima, também podemos ficar atentos a alguns exemplos de táticas da propaganda enganosa que são comumente utilizadas, como por exemplo: 

• Letras miúdas: as informações mais importantes (geralmente restrições ou condições) em tamanho reduzido, tornando difícil a leitura e compreensão.
• Uso da palavra “até”: anúncios que prometem descontos de “até” um certo percentual, mas na realidade, poucos produtos atendem a esse desconto máximo.
• Comparação enganosa: comparações que fazem um produto parecer superior quando na verdade a comparação é injusta ou irrelevante.
• Endossos falsos: uso de testemunhos ou endossos que não são reais ou são pagos, sem que o consumidor saiba.
• Manipulação de imagens: fotos de produtos alteradas digitalmente para parecerem mais atraentes.

Por isso, saber desses casos ajuda a diferenciar anúncios verdadeiros dos falsos, para que você possa tomar decisões conscientes. Em outros casos, converse sempre com um profissional especializado no assunto.

Como se prevenir da propaganda enganosa

A conscientização é sua primeira linha de defesa contra a propaganda enganosa. Por isso, nos tópicos abaixo, abordaremos métodos eficazes para evitar cair em táticas publicitárias enganosas.

Eduque-se

• Entenda seus direitos: no Brasil, existem leis e regulamentos que protegem os consumidores contra a propaganda enganosa através do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, é importante familiarizar-se com essas leis.
• Acompanhe as notícias: fique atento a quaisquer alertas ou notícias sobre empresas sendo processadas ou penalizadas por práticas enganosas.

Leia as letras miúdas

• Não ignore os detalhes: muitas vezes, as informações mais cruciais estão escondidas em letras miúdas. Por isso, não se deixe enganar pela pressa ou impaciência.
• Utilize ferramentas de ampliação: se estiver lendo online, use as ferramentas de zoom ou ampliação para ler facilmente os detalhes.
• Peça esclarecimentos: se não entender algo ou encontrar termos confusos, não hesite em contatar a empresa para obter esclarecimentos.

Desconfie

• Desenvolva um radar de ceticismo: em vez de aceitar as coisas de imediato, questione e analise. Porque a curiosidade saudável pode evitar muitos aborrecimentos.
• Evite a pressão: se alguém estiver pressionando você a tomar uma decisão rápida, é um sinal de alerta, então tome seu tempo.

Pesquise

• Consulte avaliações: existem muitos sites e fóruns onde os consumidores compartilham suas experiências. Estes podem ser um recurso valioso.
• Verifique fontes confiáveis: consulte organizações de defesa do consumidor ou agências reguladoras para saber se uma empresa tem um histórico de práticas enganosas.
• Compare produtos: antes de comprar, veja se existem alternativas no mercado e como elas se comparam em termos de qualidade e preço.

Guarde Todas as Informações

• Documente sua jornada de compra: faça capturas de tela de ofertas, promoções ou garantias apresentadas.
• Organize seus recibos: mantenha todos os recibos e confirmações de pedido em um local seguro.
• Arquive e-mails e correspondências: e-mails podem servir como prova em caso de disputa. Por isso, mantenha uma pasta dedicada para correspondências relacionadas a compras.

Estar ciente das táticas de propaganda enganosa é o primeiro passo para proteger-se contra elas. Ao entender como essas estratégias funcionam e ao adotar uma postura crítica e informada, você pode fazer escolhas mais seguras e conscientes como consumidor. Lembre-se: a prevenção é sempre o melhor remédio contra práticas comerciais desonestas.

Direitos do consumidor frente à propaganda enganosa

A propaganda enganosa é uma prática que não apenas engana o consumidor, mas também viola seus direitos fundamentais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Confira os principais direitos do consumidor frente à uma propaganda enganosa:

Informação

• Transparência é chave: de acordo com o Art. 37 do CDC, qualquer informação relacionada a produtos ou serviços deve ser apresentada de forma clara, precisa e compreensível. A falta de clareza pode ser uma omissão, e omissões relevantes são tão prejudiciais quanto informações falsas.
• Rótulo e descrição do produto: as informações devem ser acessíveis e de fácil leitura no produto ou em sua embalagem, garantindo que o consumidor saiba exatamente o que está adquirindo.
• Jargões técnicos: a informação não deve estar repleta de termos técnicos que o consumidor médio não entenderia. A comunicação clara é essencial.

Reparação de danos

• Danos materiais: refere-se a prejuízos quantificáveis que um consumidor pode ter sofrido devido a uma compra baseada em propaganda enganosa. 
• Danos morais: estes são danos intangíveis, como estresse, vergonha ou angústia, após ser vítima de propaganda enganosa.
• Recurso legal: os consumidores têm o direito de recorrer à justiça para buscar reparação por danos causados pela propaganda enganosa. Se você foi vítima, encontre agora mesmo um advogado especializado. 

Troca, devolução ou reembolso

• Substituição do produto: se um produto não atender às expectativas com base na publicidade, o consumidor tem o direito de solicitar uma substituição por um item sem defeitos.
• Restituição imediata: caso o consumidor opte por não substituir o produto, ele pode solicitar a devolução do valor pago. E, este reembolso deve ser feito prontamente e sem complicações.
• Abatimento proporcional do preço: se o consumidor decide manter o produto, mas reconhece que seu valor é inferior, pode exigir uma redução no preço pago.

A propaganda enganosa é uma violação grave desses direitos, e os consumidores têm o direito de buscar reparação quando são vítimas dessa prática. Por isso, a legislação de proteção ao consumidor garante o respeito aos consumidores. 

Ação judicial: como buscar compensação?

No Brasil, existem recursos valiosos para lutar contra a propaganda enganosa. Órgãos governamentais, como por exemplo, o PROCON, desempenham um papel crucial na proteção dos direitos do consumidor. Eles oferecem orientação e conduzem investigações para coibir práticas desonestas. 

O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) também é um participante relevante nesse cenário. Ele é responsável por regular e fiscalizar ações publicitárias no Brasil. Para criar anúncios adequados, as empresas devem conhecer suas regras, que exigem honestidade, veracidade e conformidade com a legislação do país. Trabalhando em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor, o Conar atua para resguardar a sociedade dos danos decorrentes de publicidades ilusórias.

A entidade recebe e analisa reclamações, embora não possua a autoridade para impor punições criminais ou civis. No entanto, o órgão possui autonomia para advertir quem viola as normas, promovendo assim práticas publicitárias éticas e transparentes. Buscar auxílio desses recursos promove a responsabilidade e a transparência no mercado.

Se as etapas anteriores falharem, considere entrar com uma ação judicial. Com as provas em mãos, você tem grandes chances de obter uma decisão favorável.

Solicite orientação especializada

É essencial que todos estejam cientes de seus direitos e saibam como exercê-los efetivamente. Informar-se e estar ciente é a melhor maneira de se proteger contra táticas enganosas e garantir uma experiência de compra justa e transparente.

Em caso de dúvidas sobre quaisquer direitos ou se você acredita ter sido vítima de propaganda enganosa, entre em contato com os especialistas em direito do consumidor do LegalPass para obter orientação legal personalizada e proteger seus interesses.