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O ‘rateio pelo tempo’ é um método de divisão de custos ou responsabilidades com base no tempo de uso ou contribuição.

Saiba o que é um Contrato de Mútuo, suas características e como é aplicado no direito brasileiro.

Exploração do termo ‘autorizado’ no direito brasileiro, abordando seu significado, implicações e exemplos práticos.

A usurpação envolve a apropriação ilegal de propriedade alheia, sendo punível no direito brasileiro.

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