Entendendo o Direito da Criança por Nascer no Brasil
Explore os direitos e proteções legais do nascituro, ou criança por nascer, no direito brasileiro.
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A intercambiabilidade é crucial no direito do consumidor e comercial, permitindo a substituição eficiente de produtos.
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A concordata ajudava empresas em crise a renegociar dívidas, substituída pela recuperação judicial em 2005.
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