Entendendo o Conceito de Bens Substituíveis no Direito Brasileiro
Explore o conceito de bens substituíveis no direito brasileiro e sua aplicação em diversos setores.
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O nascituro é considerado sujeito de direitos desde a concepção, com proteções legais importantes no Brasil.
A prelação determina a ordem de pagamento de créditos em casos como falências e execuções.
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