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Artigo explicativo sobre o termo ‘unidade’ nos diferentes ramos do direito brasileiro, incluindo civil, comercial e tributário.

Explore o conceito de garantia de fiança no direito brasileiro, suas aplicações e importância no sistema jurídico.

Explore o significado e as aplicações do termo ‘beneficiário’ no direito brasileiro, abrangendo seguros, previdência e testamentos.

Explore o papel e a importância do denunciante no sistema jurídico brasileiro, suas proteções e impactos.

A anulação é usada para invalidar atos jurídicos com vícios, sendo essencial para a justiça e legalidade.

O seguro de caução é uma garantia que protege as partes em diversos tipos de contratos, como locações e obras.

A dissolução de sociedades é o processo de encerramento das atividades empresariais, envolvendo várias etapas legais.

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