Ato potestativo é a decisão unilateral em contratos, podendo levar à nulidade se for abusiva.

A fragilidade jurídica protege grupos vulneráveis, como idosos e crianças, garantindo direitos e igualdade.

A fiança assegurada é uma garantia crucial em contratos, protegendo contra inadimplências.

O direito de preempção permite a preferência na compra de imóveis para garantir a função social da propriedade.

Explicação do termo ‘dividido pelo período’ no direito brasileiro, com exemplos práticos como pensão alimentícia.

Explore o significado e a importância do termo bilateral no direito, com exemplos e aplicações práticas.

Explore o papel e as responsabilidades do delegado no sistema jurídico brasileiro, uma figura chave na justiça e segurança pública.

A caducidade é a perda de um direito pelo não exercício dentro de um prazo ou evento determinado.

Explore o conceito de expropriação, suas modalidades e exemplos práticos no direito brasileiro.

Saiba mais sobre a reabertura de aposentadoria no Brasil, um processo essencial para garantir o benefício justo.