O termo ‘aviltamento’ pode não ser familiar para muitos, mas possui uma relevância significativa no contexto jurídico brasileiro, especialmente quando relacionado às práticas comerciais e profissionais. Este artigo visa esclarecer o significado e as implicações deste termo, proporcionando uma compreensão mais clara sobre como ele afeta diversas áreas do direito.
O aviltamento, em sua essência, refere-se à prática de depreciar, desvalorizar ou diminuir a dignidade de algo ou alguém, muitas vezes por meio de preços excessivamente baixos ou condições desfavoráveis. No âmbito jurídico, é frequentemente associado com a desvalorização profissional, onde serviços são oferecidos por valores irrisórios, comprometendo a qualidade e a ética profissional.
Além disso, o aviltamento pode ocorrer em contextos como o direito do consumidor, onde empresas podem oferecer produtos ou serviços a preços abaixo do custo como forma de eliminar a concorrência, prática que pode ser considerada desleal e antiética. Essa depreciação não apenas afeta a competição saudável no mercado, mas também pode levar à degradação das condições de trabalho e à redução da qualidade dos serviços ou produtos oferecidos.
Um exemplo claro de aviltamento pode ser observado na área da advocacia, onde alguns profissionais oferecem serviços por valores muito abaixo do mercado, o que pode levar à percepção de que tais serviços são de menor qualidade. Esse tipo de prática é combatido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estabelece tabelas de honorários mínimos como uma forma de proteger a dignidade da profissão.
Outro caso de uso do termo ocorre no mercado de trabalho em geral, onde o aviltamento salarial acontece quando empregadores pagam salários abaixo do piso da categoria, muitas vezes justificado pela alta oferta de mão de obra. Isso não apenas prejudica os trabalhadores, mas também desestabiliza o mercado, criando um ambiente de trabalho injusto e desigual.
Por fim, no comércio, o aviltamento pode ser visto em estratégias de preços predatórios, onde empresas estabelecem preços muito baixos com o objetivo de forçar concorrentes a sair do mercado. Essas práticas são reguladas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que busca garantir a concorrência leal e proteger os consumidores de abusos de mercado.
