Pesquise um assunto específico

Entendendo o Contrato de Mútuo: Direitos e Obrigações

inclusao no trabalho scaled

Introdução ao Contrato de Mútuo
O contrato de mútuo é uma modalidade de empréstimo de coisas fungíveis, onde o mutuante entrega ao mutuário uma quantidade de bens, que deverão ser devolvidos em um prazo determinado e nas mesmas condições. Este tipo de contrato é amplamente utilizado no dia a dia, especialmente em transações financeiras.
O que é o Mútuo?
O mútuo, também conhecido como empréstimo de consumo, é um contrato pelo qual uma parte (o mutuante) entrega à outra (o mutuário) dinheiro ou outra coisa fungível, com o compromisso de devolução futura de objeto do mesmo gênero, qualidade e quantidade. A principal característica do mútuo é ser um contrato real, ou seja, se concretiza com a entrega do objeto.
Características e Regulamentação
O mútuo é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, nos artigos 586 a 592. É importante destacar que, se o mútuo for oneroso, ou seja, com cobrança de juros, esses devem estar claramente estipulados no contrato e não podem exceder os limites legais. Caso contrário, pode-se caracterizar como usura, prática proibida por lei.
Aplicações Práticas do Mútuo
Um exemplo comum de mútuo é o empréstimo pessoal oferecido por bancos e instituições financeiras. Neste caso, o banco (mutuante) empresta uma quantia em dinheiro ao cliente (mutuário), que se compromete a devolver o valor em um prazo definido, com juros acordados.
Mútuo entre Empresas e Pessoas Físicas
Empresas também utilizam contratos de mútuo para obter capital de giro, emprestando de outras empresas ou de bancos. Da mesma forma, pessoas físicas podem realizar empréstimos entre si, estabelecendo as condições de devolução e, se for o caso, de remuneração do capital.
Consequências Jurídicas do Descumprimento
O não cumprimento das condições estabelecidas no contrato de mútuo pode levar a ações judiciais. Por exemplo, se o mutuário não devolve o valor acordado, o mutuante pode exigir judicialmente a devolução, acrescida de juros e correções previstas pelo contrato ou, na falta deste, pelos limites legais.

Experimente a paz de uma vida jurídica simplificada com o LegalPass.

Enfrente questões legais com mais confiança e menos estresse. Faça sua assinatura LegalPass e experimente os recursos jurídicos mais inteligentes.

Compartilhe nas redes sociais

Artigos mais acessados

Transforme Conhecimento em Ação: Combata a Violência de Gênero Agora!

Transforme Conhecimento em Ação: Combata a Violência de Gênero Agora! Descubra como proteger e empoderar vidas. Baixe nosso guia essencial sobre violência de gênero e faça a diferença hoje! BAIXAR AGORA Este ebook é um recurso vital para entender e combater a violência de gênero. Criado para vítimas, familiares, amigos…

Um Guia Completo sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes

Um Guia Completo sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes Conheça os direitos das crianças e adolescentes e contribua para um futuro mais justo. Baixe agora o ebook gratuito! BAIXAR AGORA O eBook “Garantindo o Amanhã: Um Guia Completo sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes” oferece uma visão abrangente…

Lei da saúde mental

Lei da Saúde Mental: Oportunidades e Desafios para o RH das Empresas Descubra como se preparar para a nova legislação de saúde mental e transforme o ambiente de trabalho. BAIXAR AGORA Prepare sua empresa para a Lei nº 14.831/24 com o nosso eBook exclusivo. Obtenha insights sobre as melhores práticas…

Equidade

Estratégias para Fortalecer os Direitos das Mulheres no Local de Trabalho Descubra como transformar o ambiente corporativo com práticas que promovem a igualdade de gênero e fortalecem os direitos das mulheres. BAIXAR AGORA Este ebook apresenta um guia completo para empresas e profissionais que desejam criar um ambiente de trabalho…

Ainda ficou com dúvida?

Assine o LegalPass e fale com um especialista agora mesmo.

Publicações relacionadas

Qual a sua dúvida?

Clicando no botão abaixo sua mensagem aparecerá no WhatsApp e você precisa enviá-la ao advogado escolhido. Em seguida o profissional dará continuidade ao seu atendimento por lá.

[rs-search-form type="full"]
Filtros
[rs-search-form type="full"]
Como foi sua experiência com este advogado?
5/5
[rs-comment-form]