O termo ‘paradigma’, embora amplamente utilizado em diversas áreas do conhecimento, possui uma relevância particular no contexto jurídico brasileiro. Ele se refere, em geral, a um modelo ou padrão a ser seguido. No direito, um paradigma pode ser entendido como um caso judicial anterior que serve de modelo ou guia para a resolução de casos semelhantes.
Na prática jurídica, os paradigmas são essenciais para a manutenção da consistência e previsibilidade das decisões judiciais. Eles são utilizados como referência pelos juízes para fundamentar suas sentenças, garantindo que casos semelhantes sejam tratados de maneira semelhante. Isso é fundamental para o princípio da igualdade e para a segurança jurídica. Além disso, os paradigmas ajudam na interpretação das leis, orientando os magistrados sobre como determinadas normas foram aplicadas em situações anteriores.
Um exemplo claro da aplicação de paradigmas no direito brasileiro é o uso de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As súmulas vinculantes são enunciados que, a partir de repetidas decisões sobre uma mesma matéria, passam a vincular todos os outros tribunais, garantindo uniformidade nas decisões judiciais em todo o país. Essas súmulas são verdadeiros paradigmas que orientam o judiciário brasileiro.
Outro caso de uso de paradigmas ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), através dos recursos repetitivos. Quando há múltiplos recursos com questões idênticas de direito, o STJ pode selecionar alguns para julgamento, e a decisão tomada serve como paradigma para os demais casos, promovendo assim a uniformidade e a celeridade processual.
Além disso, os paradigmas não são imutáveis. Eles podem ser revistos e modificados conforme a evolução da sociedade e das normas jurídicas. Um exemplo recente foi a mudança de paradigma pelo STF em relação ao entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância, demonstrando a dinamicidade e adaptabilidade do direito frente às novas demandas sociais.
