O substabelecimento é um termo jurídico frequentemente utilizado no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro, mas que pode gerar dúvidas quanto ao seu significado e aplicação. Este documento é essencial para a dinâmica entre advogados e seus clientes, garantindo a continuidade e eficiência da representação legal.
No contexto jurídico, substabelecer significa transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes que foram conferidos a um advogado por meio de um mandato. Isso pode ocorrer com ou sem reserva de poderes. Com reserva, o advogado original mantém seus poderes conjuntamente com o advogado substabelecido; sem reserva, ele transfere todos os seus poderes ao novo advogado.
O substabelecimento é formalizado por meio de um documento escrito, que deve especificar claramente se a transferência de poderes é total ou parcial, e se há reserva de poderes. Este documento não necessita ser registrado em cartório, mas deve ser juntado aos autos do processo, caso esteja relacionado a uma causa judicial.
Um caso emblemático de substabelecimento ocorreu em uma disputa empresarial de grande porte, onde um advogado substabeleceu, com reserva de poderes, a um colega especializado em direito corporativo. Isso permitiu uma representação mais eficaz e especializada, contribuindo significativamente para o sucesso do caso.
Em outro exemplo, durante um processo de divórcio complexo, o advogado substabeleceu sem reserva de poderes a um novo advogado, devido a um conflito de interesse que surgiu durante a tramitação do processo. Isso garantiu que os interesses do cliente continuassem sendo representados adequadamente, sem interrupções ou prejuízos.
Além disso, o substabelecimento também é comum em situações onde o advogado original não pode comparecer a uma audiência ou outro compromisso legal. Neste caso, um advogado substabelecido pode representar o cliente temporariamente, assegurando que todos os prazos e procedimentos legais sejam cumpridos.