Introdução ao Significado de Concedido no Direito
Na linguagem jurídica, o termo ‘concedido’ é frequentemente utilizado para indicar que um pedido ou recurso foi aceito por uma autoridade competente. Este termo pode aparecer em diversos contextos dentro do sistema legal brasileiro, desde o âmbito dos direitos trabalhistas até as decisões sobre recursos em tribunais superiores.
O que Significa Concedido?
Concedido é um termo que provém do verbo conceder, que significa dar, outorgar, permitir ou aceitar algo que foi solicitado. No direito, é comumente usado para indicar que uma autoridade, como um juiz ou um órgão governamental, aceitou um pedido formulado por um indivíduo ou entidade. Isso pode envolver a concessão de licenças, aprovação de benefícios, ou aceitação de recursos legais.
Contextos de Uso do Termo Concedido
Um exemplo clássico de uso do termo ‘concedido’ é na área de benefícios trabalhistas, como a concessão de aposentadoria ou auxílio-doença pelo INSS. Quando um trabalhador solicita um desses benefícios e cumpre com todos os requisitos necessários, o benefício é ‘concedido’ pelo órgão.
Outro contexto relevante é no sistema judiciário, especialmente em relação aos recursos. Quando um advogado apresenta um recurso contra uma decisão judicial e o tribunal superior decide favoravelmente, diz-se que o recurso foi ‘concedido’.
Além disso, o termo também é utilizado em situações de licenciamento e permissões. Por exemplo, quando uma empresa solicita uma licença ambiental para operar e cumpre com todas as exigências legais, esta licença pode ser ‘concedida’ pelos órgãos reguladores competentes.