Os aquestos, embora não sejam um termo comum no dia a dia das pessoas, desempenham um papel crucial no contexto do Direito de Família e das Sucessões no Brasil. Este conceito é essencial para compreender como os bens são classificados e geridos dentro de uma união conjugal, seja ela um casamento ou uma união estável.
De forma simplificada, aquestos são os bens adquiridos pelo esforço comum do casal durante o período de convivência. Isso significa que, independentemente de qual dos cônjuges tenha efetivamente comprado o bem, ele é considerado parte do patrimônio comum do casal, desde que adquirido na vigência da união. Essa definição está alinhada ao regime de comunhão parcial de bens, que é o regime legal de bens no Brasil, salvo disposição contratual em contrário.
Os aquestos não incluem os bens que cada cônjuge já possuía antes do casamento, nem as heranças ou doações que cada um possa vir a receber de forma particular, mesmo que durante o casamento. Esses bens são considerados particulares ou exclusivos de quem os recebeu.
Um exemplo prático de aplicação do conceito de aquestos pode ser visto em processos de divórcio, onde a partilha de bens é necessária. Nesses casos, apenas os bens classificados como aquestos são divididos entre os cônjuges. Isso inclui, por exemplo, imóveis comprados em conjunto durante o casamento, veículos, investimentos e outros bens adquiridos pelo esforço comum.
Outra situação relevante é a sucessão. Na ausência de um dos cônjuges, os aquestos entram na partilha de bens entre os herdeiros, seguindo as normas do Código Civil brasileiro. Isso significa que, além do cônjuge sobrevivente, outros herdeiros legítimos podem ter direito a uma parte desses bens, conforme a legislação vigente.
Por fim, é importante destacar que o entendimento e a classificação correta dos bens como aquestos ou particulares podem evitar conflitos e litígios futuros, especialmente em situações de dissolução conjugal ou de partilha de herança. Portanto, é recomendável que os casais, preferencialmente com a orientação de um advogado, definam claramente a natureza de seus bens durante o casamento.