A Supressio é um princípio jurídico menos conhecido pelo público geral, mas que desempenha um papel crucial nas relações jurídicas, especialmente aquelas de longo prazo. Este conceito, originário do Direito Civil, refere-se à perda de um direito pelo seu não exercício durante um período considerável, acompanhado da situação de fato que gere uma expectativa legítima de não ser mais exigido esse direito.
No Direito Brasileiro, a Supressio é vista como uma forma de proteção à boa-fé e à estabilidade das relações jurídicas. Ela decorre do comportamento das partes e está intimamente ligada aos princípios da confiança e da segurança jurídica. A Supressio pode ser aplicada em diversos campos do Direito, como contratos, direitos de propriedade e obrigações em geral, sempre que a inércia de uma das partes altera substancialmente a relação de modo que seria injusto permitir a retomada do direito originalmente previsto.
Um exemplo clássico de aplicação da Supressio ocorre em relações contratuais prolongadas. Imagine um contrato de locação onde, por muitos anos, o locador não exige o cumprimento de uma cláusula específica, como a proibição de animais de estimação. Com o tempo, o locatário, vendo que essa cláusula não é exigida, adota um animal. A Supressio atuaria impedindo o locador de, subitamente, exigir a remoção do animal, baseando-se na cláusula originalmente ignorada.
Outro cenário comum é na gestão de propriedades e direitos de passagem. Se um proprietário permite que seu vizinho utilize um caminho através de seu terreno por anos sem objeções, ele pode estar impedido de futuramente bloquear esse acesso, devido à expectativa criada e à inércia em exercer seu direito de propriedade exclusiva.
Na jurisprudência brasileira, casos envolvendo Supressio são frequentemente relacionados à usucapião, onde a posse prolongada de um bem, aliada à inércia do proprietário original em reivindicar seu direito, pode levar à perda deste e à aquisição do direito de propriedade pelo possuidor. Esses casos destacam a importância de se observar as relações jurídicas e as expectativas que são criadas ao longo do tempo, reforçando o papel da Supressio como mecanismo de justiça e equidade nas relações duradouras.