Saiba o que é a recuperação judicial e como evitar a falência nas organizações.
Sumário
A recuperação judicial de empresas é uma alternativa para os negócios quando as finanças não estão se saindo bem. A ideia é evitar que a organização decrete a falência e, portanto, esse recurso auxilia a prosseguir com as atividades empresariais. Sendo assim, eles podem ultrapassar esse momento de dificuldade financeira.
Sendo assim, trata-se de um processo previsto pela Lei nº 11.101/2005, mais conhecida como Lei de Falências e Recuperação de Empresas, com atualizações pela Lei nº 14.112/2020.
Em resumo, o objetivo é não só fornecer apoio para os empreendedores, como também para os colaboradore. Isso impede que haja a perda de emprego e falhas na cadeia de consumo. Pensando nisso, elaboramos um artigo completo com tudo que você precisa saber sobre a recuperação judicial de empresas. Confira a seguir:
Como funciona a recuperação judicial de empresas?
Em primeiro lugar, podemos dizer que a recuperação judicial é um processo que permite que empresas em dificuldades financeiras possam reorganizar sua economia e evitar a falência. Sendo assim, o objetivo da recuperação judicial é preservar a empresa, suas atividades e os empregos que ela gera, ao mesmo tempo em que possibilita a quitação das dívidas com seus credores.
O processo geralmente começa quando a empresa apresenta um pedido à Justiça. Ele, portanto, deve ser fundamentado e conter informações relevantes, como a lista de credores, o plano de recuperação e a relação de bens. O pedido, por sua vez, é analisado pelo juiz, que deve verificar se a empresa atende aos requisitos legais para a recuperação judicial.
Caso o pedido seja aceito, a empresa passa a ter um prazo de 60 dias para apresentar um plano de recuperação aos credores. Esse plano deve ser aprovado pelos credores em assembleia e pelo juiz que acompanha o processo.
Uma vez aprovado o plano, a empresa deve seguir as regras estabelecidas. Elas podem incluir medidas como renegociação de dívidas, redução de despesas, venda de ativos e aumento de capital. Durante a recuperação judicial, a empresa fica protegida de ações judiciais de cobrança e execução por parte dos seus credores.
Se a empresa cumprir as condições estabelecidas no plano de recuperação, o processo é encerrado e ela volta a operar normalmente. Caso contrário, o processo pode levar à falência da empresa. É importante ressaltar que, durante o processo de recuperação judicial, a empresa deve manter suas atividades e pagar seus funcionários e fornecedores em dia.
7 motivos pelos quais uma empresa pode vir a pedir a recuperação judicial
Ademais, existem vários motivos que podem levar uma empresa a ter problemas financeiros. Abaixo estão alguns dos motivos mais comuns:
- Gestão financeira inadequada: A má e/ou falta de gestão financeira é um dos principais motivos para as empresas enfrentarem problemas financeiros. Isso, portanto, inclui falhas no orçamento, falta de planejamento financeiro, gastos excessivos, investimentos mal sucedidos e falta de controle de fluxo de caixa.
- Endividamento excessivo: Se uma empresa acumula dívidas em excesso, ela pode ter problemas financeiros sérios. Isso, portanto, pode ocorrer devido a subsídios mal planejados, juros altos, problemas de gestão de crédito e aumento de despesas fixas.
- Concorrência acirrada: A concorrência acirrada pode levar a uma queda nas vendas e consequentemente a uma diminuição na receita, afetando a saúde financeira da empresa. Sendo assim, se a concorrência oferece preços mais baixos ou produtos/serviços de melhor qualidade, pode ser difícil para a empresa manter a lucratividade.
- Ciclo econômico: As flutuações da economia podem afetar o desempenho financeiro de uma empresa. Durante um período de recessão econômica, por exemplo, pode haver uma queda nas vendas. Por consequência, isso pode levar a uma queda na receita e lucros.
- Falta de inovação: A falta de inovação pode levar a empresa a ficar para trás em relação à concorrência, o que causa a perda de mercado e queda nas vendas.
- Problemas internos: Problemas internos como conflitos entre os sócios e/ou membros da equipe, falhas na comunicação e falta de motivação podem afetar a produtividade e desempenho da empresa. Isso, portanto, pode levar a uma queda nas vendas e receita.
- Regulamentação e mudanças no ambiente político: Mudanças nas políticas governamentais e regulamentações podem afetar a empresa, levando a custos adicionais e/ou perda de mercado, por exemplo.
Quais são os requisitos para solicitar a recuperação judicial de empresas?
Existem, portanto, alguns requisitos que a legislação prevê para que seja possível entrar com o processo de recuperação judicial de empresas. Veja quais são:
- Exercício regular da atividade empresarial por pelo menos 2 anos;
- Não ser falido ou ter tido recuperação judicial nos últimos 5 anos;
- Não ter sido condenado por crimes contra o patrimônio. Em outras palavras, contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem econômica e tributária, ou contra as relações de consumo;
- Apresentar certidões negativas de débitos tributários e fiscais, bem como de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Demonstrar a inviabilidade de se manter em atividade sem a recuperação judicial;
- Apresentar a relação atualizada de todos os credores, com indicação do endereço, natureza, classificação e valor de cada crédito;
- Apresentar demonstrações contábeis do último exercício social, com o detalhamento dos ativos e passivos;
- Apresentar um plano de recuperação judicial. Ele deve demonstrar a viabilidade econômica do negócio e prever as medidas necessárias para superar a crise financeira.
Um advogado especializado em Direito Empresarial pode ajudá-lo em todo o processo de recuperação judicial, desde o pedido até a execução do plano.
Qual é a diferença entre recuperação extrajudicial e judicial de empresas?
Tanto a recuperação judicial, como também a extrajudicial são procedimentos legais que permitem que uma empresa em dificuldades financeiras possa reestruturar suas dívidas e se recuperar.
A diferença é que a recuperação judicial é um procedimento que ocorre em juízo, ou seja, a empresa em dificuldades financeiras deve ingressar com uma petição na Justiça. O processo, por sua vez, é conduzido por um juiz, que analisará o pedido de recuperação e aprovando ou não o plano de reestruturação das dívidas.
Já no que se refere à recuperação extrajudicial, a empresa em dificuldades financeiras pode negociar diretamente com seus credores. Tudo isso sem a necessidade de intervenção judicial, desde que haja o cumprimento das regras e prazos estabelecidos na lei.
Outra diferença importante é que na recuperação judicial, a empresa tem proteção contra ações judiciais de execução de dívidas. Sendo assim, é possível suspender temporariamente o pagamento desses débitos. Isso enquanto elabora e executa um plano de recuperação.
Enquanto isso, na recuperação extrajudicial, não há proteção automática contra ações judiciais. Além disso, é necessário que os credores concordem com o plano de recuperação apresentado pela empresa.
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Quanto tempo demora a recuperação judicial de empresas?
Outra questão relevante acerca da recuperação judicial de empresas, é quanto tempo demora para realizar esse processo. Na verdade, essa duração dependerá de uma série de fatores, incluindo a aprovação pelos credores no caso de dívidas, por exemplo.
Além disso, algumas outras variáveis podem ser:
- o tamanho da empresa;
- a complexidade do processo de recuperação judicial;
- a gravidade da situação financeira da empresa;
- a eficácia do plano de recuperação judicial.
Em geral, o processo de recuperação judicial pode durar de alguns meses a alguns anos, dependendo da situação específica da empresa. Vale destacar que a Justiça realiza a supervisão por até 2 anos. A ideia é avaliar se há o cumprimento adequado do plano de recuperação. Sendo assim, o processo é arquivado.
Durante esse período, a empresa pode ter que seguir medidas restritivas, como reduzir as despesas, reorganizar suas operações e negociar com trabalhadores.
Sendo assim, o objetivo final da recuperação judicial é permitir que a empresa volte a operar normalmente. Sendo assim, eventualmente, ela poderá sair da situação de insolvência.
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As fases da recuperação judicial de empresas
A recuperação judicial é um processo legal que tem como objetivo reorganizar a empresa em dificuldades financeiras. Isso permite que ela continue suas atividades e compre suas obrigações com credores, funcionários e demais envolvidos. Sendo assim, pode-se dizer que as fases do processo de recuperação judicial no Brasil são:
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Pedido de Recuperação Judicial
Em primeiro lugar, a empresa em dificuldades financeiras deve apresentar um pedido de recuperação judicial ao juiz competente. Neste primeiro momento, é preciso comprovar que se encontra em situação de crise econômico-financeira.
A comprovação, portanto, pode ser feita por meio de documentos, como por exemplo: dívidas que estão abertas, lista de credores, demonstração da contabilidade, extratos bancários, entre outros. Deve-se, portanto, fazer a coleta para que então, a Justiça faça uma análise.
O auxílio de um advogado especializado em Direito Empresarial é essencial para receber a orientação adequada ao longo do processo.
2. Análise e aprovação do pedido
O juiz avalia o pedido de recuperação judicial, verificando se a empresa preenche os requisitos legais para a recuperação. Se o pedido for aceito, o juiz nomeia um administrador judicial e, portanto, determina a suspensão de todas as ações e execuções contra a empresa.
3. Elaboração do plano de recuperação
A empresa apresenta um plano de recuperação à assembleia geral de credores, que deve aprovar ou rejeitar o plano. O plano deve prever a segurança da empresa, a negociação com credores e o pagamento dos débitos em atraso.
Isso porque, nele deve conter as medidas que a empresa pretende adotar para se reorganizar e superar suas dificuldades financeiras. Ele deve ser aprovado por uma assembleia geral de credores, que irá analisar se o plano é viável e se atende aos interesses dos credores.
3. Autorização do plano de recuperação
Se o plano for aprovado pelos credores, o juiz autoriza o plano de recuperação e determina sua execução. O plano de recuperação, portanto, pode prever a venda de ativos, a redução de despesas, a renegociação de dívidas e outras medidas necessárias. Tudo isso para que a empresa volte a funcionar de forma adequada.
4. Cumprimento do plano de recuperação
A empresa deve cumprir o plano de recuperação aprovado pelos credores, pagando as dívidas em atraso e mantendo suas atividades de forma sustentável. O administrador judicial, portanto, fiscaliza o cumprimento do plano de recuperação e apresenta relatório ao juiz.
5. Encerramento da recuperação judicial
Quando a empresa cumpre todas as obrigações previstas no plano de recuperação, o juiz declara o encerramento da recuperação judicial. Por consequência, a empresa é liberada das restrições impostas durante o processo.
Em outras palavras, se a empresa cumprir as condições do plano e recuperar sua saúde financeira, ela poderá continuar suas atividades normalmente. Caso contrário, o processo de falência poderá ser retomado.
É importante destacar, portanto, que o processo de recuperação judicial pode ser complexo e envolve diversas etapas. Por isso, é recomendado que a empresa busque o auxílio de um advogado especializado em Direito Empresarial, com foco na recuperação de empresas.
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Por fim, o objetivo deste artigo é trazer os principais aspectos da recuperação judicial de empresas. Lembre-se, portanto, que a ideia desse processo é obter um acordo entre a empresa e seus credores, de modo a minimizar os efeitos da crise financeira.
Por isso, exige cautela e uma boa estratégia de recuperação, que deve-se apresentar aos credores e eles devem decidir se ela funciona ou não. Caso haja a aprovação, a empresa, por sua vez, deve se esforçar o máximo para que o resultado final seja positivo. Desse modo, é possível evitar que seja decretada a falência.
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