A verdade sobre o processo de recuperação judicial de empresas

Imagem de dois empresários discutindo e olhando para um documento, de frente para um computador, simbolizando a recuperação judicial de empresas.

Saiba o que é a recuperação judicial e como evitar a falência nas organizações.

 

 

A recuperação judicial de empresas é uma alternativa para os negócios quando as finanças não estão se saindo bem. A ideia é evitar que a organização decrete a falência e, portanto, esse recurso auxilia a prosseguir com as atividades empresariais. Sendo assim, eles podem ultrapassar esse momento de dificuldade financeira. 

 

Sendo assim, trata-se de um processo previsto pela Lei nº 11.101/2005, mais conhecida como Lei de Falências e Recuperação de Empresas, com atualizações pela Lei nº 14.112/2020. 

 

Em resumo, o objetivo é não só fornecer apoio para os empreendedores, como também para os colaboradore. Isso impede que haja a perda de emprego e falhas na cadeia de consumo. Pensando nisso, elaboramos um artigo completo com tudo que você precisa saber sobre a recuperação judicial de empresas. Confira a seguir: 

 

Como funciona a recuperação judicial de empresas?

 

Em primeiro lugar, podemos dizer que a recuperação judicial é um processo que permite que empresas em dificuldades financeiras possam reorganizar sua economia e evitar a falência. Sendo assim, o objetivo da recuperação judicial é preservar a empresa, suas atividades e os empregos que ela gera, ao mesmo tempo em que possibilita a quitação das dívidas com seus credores.

 

O processo geralmente começa quando a empresa apresenta um pedido à Justiça. Ele, portanto, deve ser fundamentado e conter informações relevantes, como a lista de credores, o plano de recuperação e a relação de bens. O pedido, por sua vez, é analisado pelo juiz, que deve verificar se a empresa atende aos requisitos legais para a recuperação judicial.

 

Caso o pedido seja aceito, a empresa passa a ter um prazo de 60 dias para apresentar um plano de recuperação aos credores. Esse plano deve ser aprovado pelos credores em assembleia e pelo juiz que acompanha o processo.

 

Uma vez aprovado o plano, a empresa deve seguir as regras estabelecidas. Elas podem incluir medidas como renegociação de dívidas, redução de despesas, venda de ativos e aumento de capital. Durante a recuperação judicial, a empresa fica protegida de ações judiciais de cobrança e execução por parte dos seus credores.

 

Se a empresa cumprir as condições estabelecidas no plano de recuperação, o processo é encerrado e ela volta a operar normalmente. Caso contrário, o processo pode levar à falência da empresa. É importante ressaltar que, durante o processo de recuperação judicial, a empresa deve manter suas atividades e pagar seus funcionários e fornecedores em dia.

 

7 motivos pelos quais uma empresa pode vir a pedir a recuperação judicial

 

Ademais, existem vários motivos que podem levar uma empresa a ter problemas financeiros. Abaixo estão alguns dos motivos mais comuns:

 

  • Gestão financeira inadequada: A má e/ou falta de gestão financeira é um dos principais motivos para as empresas enfrentarem problemas financeiros. Isso, portanto, inclui falhas no orçamento, falta de planejamento financeiro, gastos excessivos, investimentos mal sucedidos e falta de controle de fluxo de caixa.

 

  • Endividamento excessivo: Se uma empresa acumula dívidas em excesso, ela pode ter problemas financeiros sérios. Isso, portanto, pode ocorrer devido a subsídios mal planejados, juros altos, problemas de gestão de crédito e aumento de despesas fixas.

 

  • Concorrência acirrada: A concorrência acirrada pode levar a uma queda nas vendas e consequentemente a uma diminuição na receita, afetando a saúde financeira da empresa. Sendo assim, se a concorrência oferece preços mais baixos ou produtos/serviços de melhor qualidade, pode ser difícil para a empresa manter a lucratividade.

 

  • Ciclo econômico: As flutuações da economia podem afetar o desempenho financeiro de uma empresa. Durante um período de recessão econômica, por exemplo, pode haver uma queda nas vendas. Por consequência, isso pode levar a uma queda na receita e lucros.

 

  • Falta de inovação: A falta de inovação pode levar a empresa a ficar para trás em relação à concorrência, o que causa a perda de mercado e queda nas vendas.

 

  • Problemas internos: Problemas internos como conflitos entre os sócios e/ou membros da equipe, falhas na comunicação e falta de motivação podem afetar a produtividade e desempenho da empresa. Isso, portanto, pode levar a uma queda nas vendas e receita.

 

  • Regulamentação e mudanças no ambiente político: Mudanças nas políticas governamentais e regulamentações podem afetar a empresa, levando a custos adicionais e/ou perda de mercado, por exemplo. 

 

Quais são os requisitos para solicitar a recuperação judicial de empresas?

 

Existem, portanto, alguns requisitos que a legislação prevê para que seja possível entrar com o processo de recuperação judicial de empresas. Veja quais são:

 

  • Exercício regular da atividade empresarial por pelo menos 2 anos;
  • Não ser falido ou ter tido recuperação judicial nos últimos 5 anos;
  • Não ter sido condenado por crimes contra o patrimônio. Em outras palavras, contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem econômica e tributária, ou contra as relações de consumo;
  • Apresentar certidões negativas de débitos tributários e fiscais, bem como de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Demonstrar a inviabilidade de se manter em atividade sem a recuperação judicial;
  • Apresentar a relação atualizada de todos os credores, com indicação do endereço, natureza, classificação e valor de cada crédito;
  • Apresentar demonstrações contábeis do último exercício social, com o detalhamento dos ativos e passivos;
  • Apresentar um plano de recuperação judicial. Ele deve demonstrar a viabilidade econômica do negócio e prever as medidas necessárias para superar a crise financeira.

 

Um advogado especializado em Direito Empresarial pode ajudá-lo em todo o processo de recuperação judicial, desde o pedido até a execução do plano. 

 

Qual é a diferença entre recuperação extrajudicial e judicial de empresas?

 

Tanto a recuperação judicial, como também a extrajudicial são procedimentos legais que permitem que uma empresa em dificuldades financeiras possa reestruturar suas dívidas e se recuperar.

 

A diferença é que a recuperação judicial é um procedimento que ocorre em juízo, ou seja, a empresa em dificuldades financeiras deve ingressar com uma petição na Justiça. O processo, por sua vez, é conduzido por um juiz, que analisará o pedido de recuperação e aprovando ou não o plano de reestruturação das dívidas. 

 

Já no que se refere à recuperação extrajudicial, a empresa em dificuldades financeiras pode negociar diretamente com seus credores. Tudo isso sem a necessidade de intervenção judicial, desde que haja o cumprimento das regras e prazos estabelecidos na lei.

 

Outra diferença importante é que na recuperação judicial, a empresa tem proteção contra ações judiciais de execução de dívidas. Sendo assim, é possível suspender temporariamente o pagamento desses débitos. Isso enquanto elabora e executa um plano de recuperação. 

 

Enquanto isso, na recuperação extrajudicial, não há proteção automática contra ações judiciais. Além disso, é necessário que os credores concordem com o plano de recuperação apresentado pela empresa.

 

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Quanto tempo demora a recuperação judicial de empresas?

 

Outra questão relevante acerca da recuperação judicial de empresas, é quanto tempo demora para realizar esse processo. Na verdade, essa duração dependerá de uma série de fatores, incluindo a aprovação pelos credores no caso de dívidas, por exemplo. 

 

Além disso, algumas outras variáveis podem ser: 

 

  • o tamanho da empresa;
  • a complexidade do processo de recuperação judicial;
  • a gravidade da situação financeira da empresa;
  • a eficácia do plano de recuperação judicial.

 

Em geral, o processo de recuperação judicial pode durar de alguns meses a alguns anos, dependendo da situação específica da empresa. Vale destacar que a Justiça realiza a supervisão por até 2 anos. A ideia é avaliar se há o cumprimento adequado do plano de recuperação. Sendo assim, o processo é arquivado. 

 

Durante esse período, a empresa pode ter que seguir medidas restritivas, como reduzir as despesas, reorganizar suas operações e negociar com trabalhadores.

 

Sendo assim, o objetivo final da recuperação judicial é permitir que a empresa volte a operar normalmente. Sendo assim, eventualmente, ela poderá sair da situação de insolvência. 

 

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As fases da recuperação judicial de empresas

A recuperação judicial é um processo legal que tem como objetivo reorganizar a empresa em dificuldades financeiras. Isso permite que ela continue suas atividades e compre suas obrigações com credores, funcionários e demais envolvidos. Sendo assim, pode-se dizer que as fases do processo de recuperação judicial no Brasil são:

 

  1. Pedido de Recuperação Judicial

Em primeiro lugar, a empresa em dificuldades financeiras deve apresentar um pedido de recuperação judicial ao juiz competente. Neste primeiro momento, é preciso comprovar que se encontra em situação de crise econômico-financeira.

 

A comprovação, portanto, pode ser feita por meio de documentos, como por exemplo: dívidas que estão abertas, lista de credores, demonstração da contabilidade, extratos bancários, entre outros. Deve-se, portanto, fazer a coleta para que então, a Justiça faça uma análise. 

 

O auxílio de um advogado especializado em Direito Empresarial é essencial para receber a orientação adequada ao longo do processo. 

 

2. Análise e aprovação do pedido

O juiz avalia o pedido de recuperação judicial, verificando se a empresa preenche os requisitos legais para a recuperação. Se o pedido for aceito, o juiz nomeia um administrador judicial e, portanto, determina a suspensão de todas as ações e execuções contra a empresa.

 

3. Elaboração do plano de recuperação

A empresa apresenta um plano de recuperação à assembleia geral de credores, que deve aprovar ou rejeitar o plano. O plano deve prever a segurança da empresa, a negociação com credores e o pagamento dos débitos em atraso.

 

Isso porque, nele deve conter as medidas que a empresa pretende adotar para se reorganizar e superar suas dificuldades financeiras. Ele deve ser aprovado por uma assembleia geral de credores, que irá analisar se o plano é viável e se atende aos interesses dos credores.

 

3. Autorização do plano de recuperação

Se o plano for aprovado pelos credores, o juiz autoriza o plano de recuperação e determina sua execução. O plano de recuperação, portanto, pode prever a venda de ativos, a redução de despesas, a renegociação de dívidas e outras medidas necessárias. Tudo isso para que a empresa volte a funcionar de forma adequada. 

 

4. Cumprimento do plano de recuperação

A empresa deve cumprir o plano de recuperação aprovado pelos credores, pagando as dívidas em atraso e mantendo suas atividades de forma sustentável. O administrador judicial, portanto, fiscaliza o cumprimento do plano de recuperação e apresenta relatório ao juiz.

 

5. Encerramento da recuperação judicial

Quando a empresa cumpre todas as obrigações previstas no plano de recuperação, o juiz declara o encerramento da recuperação judicial. Por consequência, a empresa é liberada das restrições impostas durante o processo.

 

Em outras palavras, se a empresa cumprir as condições do plano e recuperar sua saúde financeira, ela poderá continuar suas atividades normalmente. Caso contrário, o processo de falência poderá ser retomado.

 

É importante destacar, portanto, que o processo de recuperação judicial pode ser complexo e envolve diversas etapas. Por isso, é recomendado que a empresa busque o auxílio de um advogado especializado em Direito Empresarial, com foco na recuperação de empresas.

 

Seu negócio precisa de recuperação judicial? Conte com o Mercado Legal!

Por fim, o objetivo deste artigo é trazer os principais aspectos da recuperação judicial de empresas. Lembre-se, portanto, que a ideia desse processo é obter um acordo entre a empresa e seus credores, de modo a minimizar os efeitos da crise financeira. 

 

Por isso, exige cautela e uma boa estratégia de recuperação, que deve-se apresentar aos credores e eles devem decidir se ela funciona ou não. Caso haja a aprovação, a empresa, por sua vez, deve se esforçar o máximo para que o resultado final seja positivo. Desse modo, é possível evitar que seja decretada a falência. 

 

Então, se o seu negócio está nessa situação, nós podemos te ajudar! O Mercado Legal conta com uma rede de advogados especializados em Direito Empresarial que poderão te orientar em cada etapa desse processo. Desse modo, você pode buscar os seus direitos com tranquilidade, afinal, nossa missão é facilitar o acesso à Justiça! 

 

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