Tudo sobre a pensão por morte para pais: Direitos e Comprovação

Pensão por Morte para Pais Valmir Cordeiro

Se você dependia financeiramente do seu filho e infelizmente ele faleceu, saiba que você pode ter direito à pensão por morte do INSS.

 

Descubra como os pais podem solicitar a pensão por morte do INSS e saiba como provar a dependência financeira em casos de falecimento dos filhos.

 

Se você dependia financeiramente do seu filho e infelizmente ele faleceu, saiba que você pode ter direito à pensão por morte do INSS.

 

A pensão por morte é um benefício devido pelo INSS aos dependentes do falecido. No entanto, para ser elegível, é necessário que o falecido fosse segurado do INSS, ou seja, estivesse contribuindo para o sistema previdenciário na época do falecimento. Em geral, o segurado não deve ter deixado de contribuir por mais de 12 meses, mas esse prazo pode ser estendido para até 36 meses.

 

Quem são considerados dependentes do segurado do INSS?

Embora na prática entendamos como dependentes as pessoas que são sustentadas por outras, a legislação do INSS possui uma classificação específica. O INSS divide os dependentes em 3 classes:

  • 1ª classe: esposa, marido, companheira, companheiro, inclusive nas uniões homoafetivas, os filhos menores de 21 anos ou inválido, bem como aqueles que possuam deficiência intelectual, mental ou grave;
  • 2ª classe: os pais.
  • 3º classe: irmãos não emancipados, menores de vinte e um anos de idade ou inválidos, bem como aqueles que possuam deficiência intelectual, mental ou grave.

O Mercado Legal convidou o advogado especialista em direito previdenciário, Valmir Cordeiro, OAB/SP 423.351, para escrever este artigo com o objetivo de esclarecer as informações sobre a pensão por morte destinada aos pais, que estão classificados como dependentes de segunda classe. Destacando que os pais têm direito à pensão por morte do INSS somente se o filho falecido não deixar dependentes de primeira classe. Leia até o final e tire todas as suas dúvidas:

 

Esclarecendo as condições para a pensão por morte aos pais

Caso o filho, que era responsável pelo sustento dos pais, venha a falecer deixando esposa(o) e filhos menores, a pensão por morte será direcionada à esposa viúva e aos filhos, não aos pais.

 

Todos nós esperamos morrer antes dos nossos filhos, não é mesmo? No entanto, não podemos prever a data de nosso último dia nesta vida. Assim, é importante levar a vida com naturalidade, mas tomando precauções que poderiam evitar dores e sofrimentos, em especial aos nossos pais.

 

Prevenção e comprovação da dependência financeira

Muitos pais, por diversos motivos (doenças físicas, mentais, acidentes, amputações, desemprego em razão da idade avançada e da falta de qualificação profissional frente aos novos negócios e tecnologias, etc.) perderam a sua capacidade de trabalhar e sustentar a si mesmos e à sua família. Como consequência, eles passam a depender financeiramente de seus filhos, que assumem a responsabilidade de prover o sustento de toda a família, especialmente dos pais. Infelizmente, muitos desses filhos, ainda solteiros e sem filhos próprios, acabam falecendo, deixando seus pais desamparados.

 

Ao solicitar a pensão por morte do cônjuge, incluindo uniões homoafetivas, basta comprovar a condição de vida conjugal junto ao INSS. A dependência financeira já é considerada resultado da vida em família, não exigindo muitas provas adicionais, desde que o falecido estivesse segurado pelo INSS. No entanto, quando se pede pensão por morte de um filho, as exigências para os pais são mais rigorosas. Eles precisam comprovar a dependência financeira do filho, e muitos deles não conseguem fazer isso por falta de conhecimento, resultando na negação do benefício.

 

Orientações para comprovar a dependência financeira dos pais: 8 dicas para filhos solteiros e sem filhos

Aqui estão algumas orientações para os filhos solteiros e sem filhos que sustentam seus pais, para que possam se prevenir nestas condições e auxiliar seus pais na comprovação da dependência financeira:

 

  1. Mesmo que você seja isento de declarar o imposto de renda, considere fazê-lo e mencione seus pais como dependentes.
  2. Se você for empregado, informe os nomes dos seus pais como seus dependentes na ficha de emprego.
  3. Caso tenha plano de saúde, inclua os pais como beneficiários. O mesmo vale para seguros de vida, planos funerários, odontológicos, clubes, associações, sindicatos.
  4. Se você morar na mesma casa que seus pais, tenha comprovantes dessa situação, como contas de luz em seu nome e contas de água no nome do pai e telefone no nome da mãe.
  5. Abra uma conta conjunta com seus pais, pode ser de poupança. Todo mês, emita um extrato bancário que mencione o nome de vocês conjuntamente ou todo ou solicite uma declaração na agência bancária com todos esses dados e guarde-os.
  6. Não pague em dinheiro as contas de consumo (luz, água, etc.), e despesas de cartões de crédito e financiamentos em nome de seus pais. Utilize sua conta bancária para pagar essas despesas e tenha o extrato como comprovante de pagamento das despesas dos pais. Isso também se aplica a IPTU, licenciamento e multas de veículos.
  7. Em casos de internação ou assistência médica aos pais, apresente-se como responsável por eles para receber informações e autorizar procedimentos específicos que exigem essa conduta. Os hospitais preencherão documentos com estas informações.
  8. Ao realizar financiamentos, mencione que seus pais são seus dependentes financeiros. Não vale a pena omitir esta informação apenas para conseguir o financiamento.

 

Com essas precauções, caso surja uma situação em que seu pai/mãe fique incapaz de trabalhar e dependente financeiramente de você, e você sendo solteiro e sem filhos, não deixará seus pais desamparados e ainda ajudará a obter o benefício com maior facilidade e rapidez.

 

Antes de solicitar qualquer benefício ao INSS consulte um advogado(a) especializado(a) em Direito Previdenciário da sua confiança!

 

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Seu filho faleceu e você dependia financeiramente dele? Conte com o apoio do Mercado Legal!

O objetivo deste artigo é fornecer um guia completo sobre a pensão por morte para pais, esclarecendo os direitos e requisitos necessários para obter esse benefício junto ao INSS. A partir dessas dicas, você poderá entender melhor como garantir o amparo financeiro necessário caso dependa financeiramente do seu filho falecido. É importante ressaltar que, em casos como esse, a consulta a um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para receber orientação adequada e aumentar suas chances de êxito no processo. Não deixe de buscar seus direitos, confira nossa lista de advogados para obter suporte profissional nessa jornada.

Grasiele Araujo

Especialista em Direito Civil, Consumidor e Família

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