Vai pedir auxílio-doença? Saiba como um advogado pode te ajudar.

 

 

O apoio de um advogado especialista em auxílio-doença é essencial para segurados que estão com alguma condição de saúde que o impede de realizar suas atividades de trabalho normalmente, de modo que o indivíduo obtenha assim, um suporte financeiro.

 

Vale destacar, porém, que ter acesso a esse benefício pode ser um processo complexo e burocrático. Desse modo, o conhecimento especializado torna-se indispensável para lidar com as exigências legais e garantir que todos os requisitos sejam atendidos.

 

Sendo assim, nós da equipe LegalPass preparamos um artigo para tirar todas as dúvidas sobre como um advogado especialista em auxílio-doença pode ajudá-lo ao longo desse processo. Continue lendo e saiba mais sobre como conseguir esse benefício: 

Quais são os principais problemas que envolvem a aquisição de auxílio-doença?

Embora seja um direito concedido por lei, a aquisição de auxílio-doença pode demandar uma série de dificuldades. É importante, portanto, que o segurado entenda quais são esses prováveis problemas para que possa evitá-los com antecedência. Veja a seguir quais são essas possibilidades: 

 

Requisitos e documentos

Em primeiro lugar, a obtenção do auxílio-doença requer que o segurado cumpra alguns requisitos legais. O indivíduo deve verificar, por exemplo, se possui a qualidade de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e se possui o tempo mínimo de contribuição necessário nesse sistema. 

 

Além disso, ele deve apresentar documentos médicos que comprovem a existência de incapacidade temporária para o trabalho. Isso inclui atestados, laudos e exames médicos.

 

Um dos problemas mais comuns, porém, é a falta de clareza em relação aos documentos que são necessários. Muitos segurados não sabem o que é preciso ou não conseguem obter os laudos médicos de forma adequada. Por consequência, isso pode resultar em atrasos e negativas de concessão do benefício.

 

Perícia médica

Após a entrega dos documentos, o INSS realiza uma perícia médica. Esse processo é necessário para avaliar a condição de saúde do segurado. Essa etapa, porém, é um dos principais pontos de dificuldade na aquisição do auxílio-doença. 

 

O segurado pode se deparar com médicos peritos que questionam a veracidade da incapacidade ou que não consideram alguns problemas de saúde como impeditivos para o trabalho.

 

Além disso, também há dificuldade no que se refere a demora na realização das perícias. Muitas vezes, há uma escassez de médicos qualificados para a função ou uma demanda muito alta, o que resulta em longos períodos de espera. 

 

Essa demora, portanto, pode causar problemas ainda maiores para aqueles que dependem do benefício para manter seu sustento e cuidar de sua saúde.

 

Negativas e recursos

Outro possível problema em que você pode precisar de um advogado especialista em auxílio-doença, são as negativas injustas na concessão do benefício. 

 

Muitos segurados têm seus pedidos negados devido a diferentes interpretações da legislação previdenciária ou até mesmo pela falta de clareza nas informações fornecidas. Por consequência, isso pode levar a uma sensação de admissão e injustiça.

 

Caso receba uma negativa pelo INSS, o segurado tem o direito de recorrer e pedir uma revisão da decisão. O processo de recurso, porém, também pode ser longo e complexo. Em todos os casos, é fundamental o suporte de um advogado especialista em auxílio-doença, que possui o conhecimento das leis previdenciárias e argumentação consistente para reverter a negativa.

O que diz a legislação sobre o auxílio-doença?

A Lei nº 8.213/1994 é a responsável por regulamentar os planos de benefícios da Previdência Social. Entre eles, as normas necessárias para conceder o auxílio-doença. Além disso, dispõe das principais informações, incluindo período de carência, meios de comprovação e passos necessários para solicitar o auxílio. 

 

De acordo com a legislação, para ter direito ao auxílio-doença, o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve cumprir alguns requisitos, tais como:

 

• Carência: É necessário ter contribuído para a Previdência Social por um determinado período mínimo, que varia de acordo com a situação do segurado. Em regra, são necessárias no mínimo 12 contribuições mensais, mas existem exceções para casos de acidentes de trabalho, doenças específicas ou doenças relacionadas ao trabalho.
• Incapacidade temporária: O segurado precisa comprovar que está temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais, seja por doença ou acidente. Essa incapacidade deve ser atestada por perícia médica realizada pelo INSS.

 

Além disso, existem prazos para a concessão do auxílio-doença. O benefício é devido a partir do 16º dia de afastamento da atividade, sendo que os primeiros 15 dias são responsabilidade do empregador, que deve pagar o salário do trabalhador nesse período. Esse prazo é chamado de período de carência.

 

Você também pode se interessar por: Auxílio-doença do INSS: como dar entrada neste benefício?

 

 

Como um advogado especialista em auxílio-doença pode ajudar?

Contar com os serviços de um advogado especialista em auxílio-doença pode ser de grande ajuda para quem quer ter êxito nesse processo. Isso porque, embora possam existir várias dificuldades, esse profissional tem experiência e habilidade para orientá-lo e resolver possíveis conflitos. Veja como ele pode te ajudar:

 

Conhecimento especializado em leis e regulamentos

O processo de solicitação e obtenção do auxílio-doença envolve uma série de leis, regulamentos e procedimentos específicos. Um advogado especialista em auxílio-doença possui conhecimento profundo dessas normas, o que lhe permite dar todo o suporte e orientá-lo quanto aos próximos passos de forma eficiente. Sendo assim, eles estão atualizados com as mudanças mais recentes na legislação e entendem como aplicar essas leis ao seu caso específico.

 

Avaliação do seu caso

Em primeiro lugar, o advogado especialista em auxílio-doença irá analisar o seu caso. Desse modo, você deve apresentar detalhes para determinar quais são as suas reivindicações. Eles irão revisar sua documentação médica, registros de tratamento e outras informações relevantes. 

 

Isso será importante, portanto, para identificar quaisquer lacunas ou problemas que possam afetar sua elegibilidade para o auxílio-doença. A partir dessa análise detalhada, eles podem ajudá-lo a preparar bons argumentos e que possam convencer as instâncias jurídicas. 

 

Assistência para reunir evidências

A obtenção do auxílio-doença requer evidências médicas adequadas que comprovem sua incapacidade de trabalhar. Porém, pode ser difícil reunir todas as evidências necessárias e garantir que elas sejam apresentadas de maneira convincente. 

 

Um advogado especializado pode ajudá-lo nesse processo, trabalhando a partir da colaboração com seus médicos e profissionais de saúde. Desse modo, será possível obter os registros médicos corretos e outros documentos importantes para comprovar sua condição.

 

Representação em recursos 

Infelizmente, é muito comum que, inicialmente, haja a negação das solicitações de auxílio-doença. Isso não quer dizer, porém, que você deve desistir. 

 

Um advogado especialista em auxílio-doença pode representá-lo em recursos. Desse modo, é possível realizar a apelação e aumentar suas chances de obter um resultado favorável. Isso porque, eles conhecem os prazos e procedimentos para recorrer de uma decisão negativa. Sendo assim, podem preparar argumentos sólidos para sustentar seu caso perante as instâncias superiores.

Orientação durante todo o processo

Lidar com a burocracia e o sistema legal pode ser desafiador, principalmente quando o indivíduo já está lidando com problemas de saúde, não é mesmo?  

 

Por isso, é fundamental que um advogado especialista em auxílio-doença esteja ao seu lado durante todo o processo. Ele poderá fornecer orientação, responder às suas perguntas e tirar possíveis dúvidas. Além disso, também é sua função explicar os detalhes legais – que muitas vezes são complexos – de forma clara e ajudá-lo a entender seus direitos e opções em cada etapa.

Agilidade no processo

Com o auxílio de um advogado especialista em auxílio-doença, o processo de solicitação tende a ser mais rápido e eficiente. Isso porque, ele conhece os trâmites legais e sabe como evitar atrasos desnecessários. Além disso, a presença de um profissional legalmente habilitado transmitirá maior seriedade e comprometimento ao INSS. Por consequência, aumenta suas chances de obter a aprovação.

 

Como funciona o processo judicial de auxílio-doença? 

Podemos dizer que cada caso é único. Sendo assim,  o processo judicial de auxílio-doença pode variar de acordo com a complexidade e as circunstâncias legais. Recomenda-se, portanto, que o segurado busque orientação legal adequada para entender os procedimentos corretos a serem seguidos em cada situação. 

De forma geral, esse processo funciona da seguinte forma: 

 

• Requerimento administrativo de auxílio-doença

O primeiro passo é o segurado entrar com um requerimento de auxílio-doença junto à Previdência Social. Esse requerimento pode ser feito tanto de forma presencial em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto online, por meio do site ou aplicativo.

 

• Perícia médica

Após o requerimento, o segurado será agendado para passar por uma perícia médica realizada pelo INSS. Durante a perícia, o médico avaliará a condição de saúde do segurado e a incapacidade para o trabalho. É importante fornecer todos os documentos e exames médicos relevantes para embasar o pedido.

 

• Decisão administrativa

Com base no laudo da perícia médica e nas demais informações apresentadas, o INSS irá decidir se concede ou nega o benefício de auxílio-doença. Caso seja concedido, o segurado começará a receber o benefício. Caso seja negado, o segurado poderá entrar com um recurso administrativo.

 

• Recurso administrativo

Se o auxílio-doença for negado, o segurado tem o direito de apresentar um recurso administrativo ao próprio INSS, dentro de um prazo determinado. Nesse recurso, o segurado pode fornecer documentos adicionais, contestar a decisão e apresentar argumentos para justificar a concessão do benefício.

 

• Processo judicial

Caso o recurso administrativo também seja negado, o segurado pode buscar a via judicial para contestar a decisão. Ele pode contratar um advogado e entrar com uma ação judicial contra o INSS, solicitando a concessão do auxílio-doença.

 

O processo seguirá o trâmite legal no âmbito judicial, com a apresentação de petições, prazos, audiências e outras etapas próprias do sistema judiciário. Durante esse processo, o juiz irá analisar as evidências, os laudos médicos, as provas apresentadas e tomar uma decisão final.

• Decisão judicial

O juiz irá decidir se concede ou nega o benefício de auxílio-doença com base nas provas e argumentos apresentados pelas partes. Caso a decisão seja favorável ao segurado, o INSS será obrigado a conceder o benefício. Caso contrário, o segurado poderá recorrer da decisão judicial.

 

Quer saber mais sobre o processo judicial para concessão do auxílio-doença? Entre em contato com um advogado especializado em Direito Previdenciário!

 

Quero pedir revisão do benefício. Como um advogado especialista em auxílio-doença pode ajudar? 

A revisão do auxílio-doença é um procedimento pelo qual o INSS reavalia a continuidade da incapacidade do segurado e a necessidade de prorrogação do benefício. Sendo assim, ele mesmo pode fazer sua solicitação ou receber ofício pelo INSS, a partir de critérios estabelecidos pelo órgão.

 

Essa revisão, por sua vez, pode ser administrativa ou judicial. No primeiro caso, é necessário que o segurado faça a solicitação no INSS por conta própria, com documentos que comprovem a condição. Já no segundo caso, é quando ele não concorda com a decisão do órgão (geralmente quando dá negativa) e quer entrar com uma ação judicial. 

 

Em todos os casos, o suporte de um advogado especialista em auxílio-doença será fundamental em todo o processo, posto que ele possui um amplo conhecimento na área de Direito Previdenciário. Sendo assim, poderá fornecer todas as orientações necessárias, seja no que se refere aos documentos, seja nos próprios procedimentos de revisão judicial. 

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Por fim, o objetivo deste artigo é trazer um panorama sobre como um advogado especialista em auxílio-doença pode ajudar e responder as dúvidas referentes ao processo para requerimento deste benefício. Lembre-se, portanto, que esse suporte será fundamental para que o beneficiário com incapacidade para trabalhar possa receber seu sustento. 

 

O LegalPass possui uma rede de advogados da área de Direito Previdenciário que poderão fornecer todo o apoio necessário para você. Afinal, nossa missão é auxiliar na busca pelos seus direitos e garantia de acesso à Justiça. Tudo isso por meio de um atendimento que se baseia na ética, compromisso e profissionalismo. 

 

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