A licença maternidade é um direito assegurado às trabalhadoras brasileiras pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante a proteção ao emprego da mulher durante o período de gestação e após o parto. Este período é crucial tanto para a saúde da mãe quanto para o desenvolvimento saudável do bebê.
A licença maternidade permite que a trabalhadora se afaste de suas atividades laborais por um período de 120 dias, sem prejuízo do salário. Em algumas situações, como em empresas cidadãs, esse período pode ser estendido para 180 dias. É importante que os departamentos de Recursos Humanos das empresas estejam bem informados sobre como proceder em relação a esse direito, garantindo que todas as normativas legais sejam cumpridas.
Para a empresa, o primeiro passo é entender que durante o período de licença, a funcionária tem seu salário integral garantido. Este valor é inicialmente pago pela empresa, que posteriormente é reembolsada pelo INSS através da compensação com as contribuições à previdência. É essencial que o RH prepare e envie os documentos necessários ao INSS para garantir esse reembolso.
Além disso, é proibido demitir a funcionária durante o período de estabilidade, que vai desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Qualquer desligamento nesse período, salvo por justa causa, pode levar a processos trabalhistas.
Para as funcionárias, é importante comunicar o empregador sobre a gravidez assim que possível, preferencialmente com um atestado médico. Após o nascimento, a trabalhadora deve informar o empregador e formalizar o pedido de licença maternidade. É direito da funcionária também retornar à sua função original após o término da licença.
Empresas e funcionárias devem estar cientes de que a licença maternidade é um direito protegido e fundamental para o bem-estar da mãe e do bebê, e que o respeito a esse período contribui para um ambiente de trabalho mais justo e igualitário.
Para mais informações, consulte o site do Ministério do Trabalho e Previdência.
