Entenda qual é o papel de um advogado especialista em desvio de função trabalhista e como ele pode ajudá-lo.

 

 

Procurar um advogado especialista em desvio de função no trabalho é essencial para quem está desempenhando tarefas que vão além do seu cargo designado. Isso porque, não é raro que algumas empresas direcionem os colaboradores a executar atividades que não correspondem à sua posição original.

 

Sendo assim, nesses casos, contar com um profissional que forneça suporte na área trabalhista pode ser fundamental para proteger os direitos do trabalhador e garantir a justa remuneração pelas atividades desempenhadas. 

 

Pensando nisso, nós do Mercado Legal preparamos um artigo com as principais perguntas e respostas sobre o que faz um advogado especialista em desvio de função no trabalho. Acompanhe a seguir e saiba como ele pode ajudar a resolver suas questões: 

O que diz a legislação sobre o desvio de função no trabalho?

Em primeiro lugar, pode-se dizer que embora não mencione explicitamente o termo “desvio de função”, a partir da Lei nº 5.452/1943, mais conhecida como Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é possível aplicar alguns dispositivos legais nesses casos. 

 

De acordo com a CLT, o empregador deve respeitar o princípio da “alteridade”. Em outras palavras, ele pode pedir que o empregado realize somente as tarefas para as quais foi contratado. Se, porém, o empregador exigir que o empregado desempenhe funções diferentes daquelas para as quais foi contratado, esse caso pode configurar desvio de função.

 

Sendo assim, o empregado tem o poder de recorrer às autoridades trabalhistas e buscar a reparação adequada. É possível requerer o pagamento das diferenças salariais correspondentes à função desempenhada. 

 

Em outros casos, pode-se entrar com rescisão indireta do contrato de trabalho. Essas situações são mais comuns quando o empregado considera que as condições de trabalho se tornaram difíceis, com sobrecarga e sem o reconhecimento adequado, devido ao desvio de função.

 

O apoio de um advogado especialista em desvio de função no trabalho é essencial ao longo desse processo. 

Quais são os possíveis problemas gerados pelo desvio da função no trabalho?

O desvio de função no trabalho pode trazer uma série de consequências negativas tanto para os funcionários quanto para as organizações. Quando um colaborador é designado para realizar tarefas que estão além de suas responsabilidades e atribuições originais, surgem problemas que podem afetar a eficiência, a satisfação no trabalho e a qualidade do trabalho realizado. 

 

Sobrecarga de trabalho e estresse excessivo

Um dos principais problemas que os colaboradores podem enfrentar quando ocorre o desvio de função, é a sobrecarga de trabalho. Ao assumir tarefas adicionais, isto é, aquelas pelas  que não constam em contrato, o profissional pode sentir pressão e sobrecarga.

 

Por consequência, isso afeta sua produtividade e bem-estar. O aumento da carga de trabalho também pode levar ao estresse excessivo, o que resulta em problemas de saúde física e mental.

 

Queda na qualidade do trabalho

Quando um funcionário é desviado de sua função original e o empregador o força a assumir tarefas em que ele não possui habilidades ou experiência, é provável que ocorra uma queda na qualidade do trabalho. Isso porque, a falta de conhecimento ou capacitação necessária podem levar a erros, retrabalho e resultados insatisfatórios. Isso afeta, inclusive, a própria imagem da empresa, tendo em vista que pode levar à insatisfação dos clientes.

 

Insatisfação e desmotivação dos funcionários

O desvio de função pode resultar em sentimentos de insatisfação e desmotivação entre os funcionários. Quando um colaborador é constantemente desviado de suas tarefas originais, ele pode sentir, portanto, que não há a valorização das suas qualificações. Isso pode levar a uma diminuição da motivação para realizar bem o trabalho e afetar negativamente o engajamento e a lealdade dos funcionários.

 

Esgotamento e burnout

A sobrecarga resultante do desvio de função pode levar ao esgotamento e, com isso, ao burnout dos funcionários. Isso acontece como resultado do excesso de trabalho e a pressão constante, que podem prejudicar não somente o físico, como também o emocional dos colaboradores, levando a problemas de saúde a longo prazo. 

 

Fora isso, vale destacar que o esgotamento afeta negativamente a produtividade, a criatividade e a tomada de decisão dos funcionários. Por consequência, há também um ambiente de trabalho menos eficiente.

 

Comprometimento da eficiência 

O desvio de função frequente pode comprometer a eficiência e a produtividade da organização como um todo. Cada função possui habilidades específicas e conhecimento necessário para um desempenho adequado. 

 

Quando os funcionários costumam ser desviados da função, a falta de especialização pode levar a uma execução ineficiente das tarefas e dificuldade em alcançar metas organizacionais. A falta de clareza nas responsabilidades também pode gerar conflitos e redundância nas atividades.

 

Retenção de talentos

Por último, o desvio de função no trabalho também pode levar à perda de talentos em uma empresa. Quando os funcionários não são capazes de utilizar plenamente suas habilidades e competências em seu trabalho, eles podem procurar oportunidades em outras organizações que ofereçam um ambiente mais adequado às suas expectativas. 

 

A perda de talentos, por sua vez, pode ser prejudicial para a organização, pois resulta em custos de recrutamento e treinamento, além de afetar a continuidade dos projetos em andamento.

 

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Como comprovar que houve desvio de função no trabalho? 

Quem quer comprovar que houve desvio de função no trabalho deve ser estratégico e considerar a seleção de provas eficazes e que realmente façam a diferença neste processo. Por isso, selecionamos algumas dicas essenciais para você realizar, juntamente com o apoio de um advogado especialista em desvio de função no trabalho. Veja a seguir: 

 

• Faça uma análise do seu contrato de trabalho: Comece revisando o seu contrato original de trabalho e identifique as atribuições e responsabilidades descritas nele. Compare essas tarefas com as atividades que você está realizando atualmente. Se houver uma diferença significativa entre o que foi acordado e o que está sendo exigido de você, isso pode indicar um desvio de função.
• Mantenha registros detalhados: É fundamental manter um registro preciso, com detalhes de todas as atividades que você executa no trabalho. Anote as datas, horários e descrições das tarefas realizadas diariamente. Isso inclui não apenas as tarefas que o empregador destinou no início, mas também as novas que lhe foram atribuídas. Ter um registro claro e organizado ajudará a fortalecer o seu caso.
• Separe provas documentais: Procure documentos que possam comprovar o desvio de função. Isso pode incluir e-mails, memorandos, ordens de serviço, descrições de cargos atualizadas, comunicados internos ou qualquer outra forma de comunicação escrita que mostre claramente as mudanças nas suas responsabilidades.
• Peça depoimentos aos seus colegas: Se os seus colegas de trabalho estiverem cientes do desvio de função, solicite que eles forneçam depoimentos por escrito. Peça para descreverem o que sabem sobre as suas atividades e como elas diferem das atribuições originais (isto é, as previstas no contrato). Ter testemunhas pode ajudá-lo muito ao longo do processo. 

 

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Qual é o papel de um advogado especialista em desvio de função no trabalho?

Um advogado especialista em desvio de função no trabalho tem como objetivo principal proteger os interesses dos trabalhadores. Desse modo, é possível garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas. Esse profissional tem amplo conhecimento das leis trabalhistas e está atualizado sobre as questões relacionadas ao desvio de função. Portanto, suas principais atribuições incluem:

 

Identificação do desvio de função no trabalho e análise do caso

Entre as principais atribuições de um advogado especialista em desvio de função no trabalho, está a identificação inicial do caso. Esse profissional possui conhecimento aprofundado das leis trabalhistas e, portanto, está apto a identificar situações em que um funcionário precisa executar tarefas fora do que está previsto em contrato como suas atribuições originais. 

 

Sendo assim, ele realiza uma análise precisa dos documentos e contratos de trabalho. Em seguida, faz as comparações quanto às funções descritas com as atividades efetivamente desempenhadas pelo empregado. Esse processo de  identificação é essencial para fundamentar uma reclamação legal.

 

Orientação de um advogado especialista em desvio de função no trabalho

Uma vez que o advogado confirma o desvio de função, ele atua como um “guia” para o trabalhador. Isso porque, seu papel também é orientá-lo acerca de quais são os direitos do funcionário nessa situação, e quais os próximos passos a serem tomados. 

 

O advogado também auxilia na coleta de evidências relevantes para o caso, como registros de horário, descrição das atividades e qualquer documentação que comprove a diferença entre as funções contratadas e as realizadas.

 

Elaboração de ações jurídicas

Um advogado especialista em desvio de função tem o conhecimento e a expertise necessários para elaborar uma ação jurídica eficaz em defesa do trabalhador. 

 

Ele apresenta uma argumentação sólida, que se baseia nas leis trabalhistas e nos princípios legais. O objetivo é buscar uma solução justa para a situação que o empregado está enfrentando. 

 

O advogado irá representar o trabalhador perante as autoridades, como por exemplo, a Justiça do Trabalho. Desse modo, é possível obter indenizações ou correções devidas em relação ao salário.

 

Negociação e mediação por um advogado especialista em desvio de função no trabalho

Além de ingressar com ação judicial, um advogado especialista em desvio de função também pode buscar soluções extrajudiciais para resolver o conflito. 

 

Na prática, isso quer dizer que ele pode realizar negociações com a empresa empregadora. Além disso, também pode representar o empregado através da participação de mediações em órgãos competentes. Por exemplo os sindicatos, com o intuito de alcançar um acordo satisfatório para ambas as partes. Essas abordagens alternativas podem acelerar o processo e evitar desgastes desnecessários.

 

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Quais são as consequências legais para uma empresa que possui desvio de função no trabalho?

Existem algumas consequências previstas na lei brasileira para empregadores que realizam a prática de desvio de função com os trabalhadores. Elas, porém, podem depender em cada caso, que deve-se averiguar com o suporte de um advogado especialista na área. Veja a seguir algumas possibilidades: 

 

• Reclamação trabalhista: O empregado que está sofrendo desvio de função pode entrar com uma reclamação trabalhista contra o empregador. Isso pode resultar em um processo judicial, no qual o empregador pode ser obrigado a pagar indenizações e/ou corrigir a situação do empregado.
• Ação judicial: O funcionário que se prejudicou pode entrar com uma ação judicial contra o empregador, alegando desvio de função. O objetivo, neste caso, é buscar uma indenização por danos e perdas que ele sofreu devido ao desvio de função.

 

No que se refere ao processo judicial, se o juiz concluir que realmente houve o desvio, a empresa deverá pagar a diferença. Isso inclui não somente o salário, como também a outras verbas de direito trabalhista (13º salário, férias, FGTS, entre outros). Além disso, deverá pagar uma multa de 40% sobre esse valor total. 

 

Sendo assim, além dos problemas internos, tais como perda na produtividade do trabalhador e prejuízos à reputação e imagem da empresa, o empregador também pode sofrer as consequências legais pelo desvio da função, sejam elas extrajudiciais ou judiciais. 

 

Vale destacar que essa é uma prática ilegal também quando ocorre com colaboradores terceirizados. Em relação a essa categoria, a Lei nº 6.019/1974 é a responsável pela regulamentação desse processo. 

 

Em todos os casos, a empresa deve reparar os danos que causou. Além disso, deve assegurar aos colaboradores que esse tipo de situação não ocorrerá no ambiente de trabalho. 

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Por fim, este artigo tem como objetivo retratar as principais dúvidas em relação à necessidade e procura por um advogado especialista em desvio de função no trabalho. 

 

Sendo assim, se você acredita que está passando por essa situação, vale a pena procurar o suporte de um profissional, pois ele poderá orientá-lo de forma adequada sobre os próximos passos para buscar seus direitos.

 

O Mercado Legal possui um time qualificado na área de Direito do Trabalho e que poderá ajudá-lo em todo esse processo. Nossos advogados possuem a experiência necessária e trabalham, com ética, compromisso e profissionalismo, para garantir o acesso à Justiça. 

 

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