A LEGALPASS, controladora dos dados, respeita a sua privacidade e os seus dados pessoais e, em cumprimento às leis em vigor, através desta Política de Privacidade descreve como as suas informações e dados pessoais são tratados, bem como os seus direitos, como Titular. Em caso de qualquer dúvida, nosso Encarregado (Data Protection Officer) está à disposição para todos os esclarecimentos necessários, nos endereços disponíveis ao final deste documento. 

 

O seu consentimento claro, expresso e inequívoco a esta política de privacidade ocorre no momento em que clicar nos botões de início dos procedimentos e significa que você concorda com o processamento de seus dados pessoais pela LegalPass e possíveis parceiros.

 

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com parceiros, o que ocorre somente nos casos em que você requeira um serviço que esteja compreendido nos serviços prestados pela LegalPass disponíveis no site e somente com o seu expresso consentimento. 

Conforme legislação vigente, haverá responsabilidade solidária da LegalPass e seus parceiros quanto aos dados pessoais compartilhados, tudo de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018), conforme link oficial que segue: Lei Geral de Proteção de Dados

 

Ressaltamos que a LegalPass oferece a você informações, produtos customizáveis e ferramentas tecnológicas que auxiliam na formação de documentos, atuando também com comunicação de caráter meramente explicativo e informativo quanto a legislação de modo geral.

 

A LegalPass é uma plataforma tecnológica e não presta serviços advocatícios.

Recomendamos a contratação de um especialista caso tenha a necessidade de receber um aconselhamento jurídico específico para o seu caso.

 

1. Quais informações pessoais coletamos? 

 

Coletamos os dados pessoais de que precisamos para fornecer nossos serviços e produtos a você. 

 

Conforme legislação aplicável, dado pessoal é qualquer informação que identifique uma pessoa ou permita a sua identificação.

Quando você se registra no site coletamos nomes, números de documentos, endereços de e-mail, números de telefone, endereços de IP e cookies (que serão explicados melhor abaixo). 

 

Se recebermos informações pessoais por meio de um parceiro, coletamos seu nome, endereço de e-mail, número de telefone e demais informações recebidas. 

 

Lembrando sempre que é de responsabilidade do parceiro comprovar que está autorizado a utilizar os dados que são inseridos na plataforma da LegalPass, uma vez que é sempre o Titular dos dados quem deve autorizar expressamente que suas informações sejam utilizadas.

 

Caso você acesse o site utilizando serviços de terceiros, como mídias sociais, a LegalPass requisitará novamente as permissões necessárias, podendo utilizar as informações já autorizadas.

 

Dependendo do tipo de serviço contratado, podemos coletar outras informações pessoais necessárias para criar o produto, como endereço, situação familiar, designação da propriedade, número da conta e outros. Para criar determinados produtos também solicitamos informações pessoais de outras pessoas, como familiares, por isso é importante que você informe à todos os envolvidos na aquisição do seu produto sobre o conteúdo desta política de privacidade, pois entenderemos que você, ao compartilhar esses dados conosco, tem o expresso consentimento dos respectivos Titulares. 

 

O mesmo se aplica se você, como usuário de nosso serviço de gerenciamento de documentos, armazena documentos que contêm dados pessoais de outras pessoas.

 

Para sua segurança e em termos de evidências, bem como para fins de trabalho de qualidade e desenvolvimento de negócios, podemos coletar informações pessoais gravando chamadas telefônicas ou de vídeo com você e também registrar e documentar seus acessos em nosso site e sua comunicação conosco. 

 

Se você adquiriu um serviço ou produto da LegalPass, também salvamos dados de pagamento, como número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além de outras informações referentes aos pagamentos efetuados. 

 

Coletamos também o nome, endereço de e-mail e número de telefone de nossos parceiros e pessoas de contato, bem como o endereço de e-mail e qualquer outra informação pessoal contida no e-mail. 

 

Todos os dados relacionados aos pagamentos serão armazenados com a finalidade de cobrança do produto adquirido, bem como, para cumprir com a legislação tributária, podendo ainda ser utilizado na emissão de notas fiscais e demais obrigações legais.

 

2. Como coletamos informações pessoais

 

Coletamos informações pessoais de várias maneiras, principalmente de forma direta que é quando você se registra em nosso site ou usa nossos serviços, inclusive quando nos contata por telefone, vídeo ou e-mail.

 

Em determinadas circunstâncias, pode ser necessário coletarmos informações pessoais de terceiros, seja na criação de um produto onde constam informações pessoais de outras pessoas ou nos meios de contato que teremos com nossos clientes e parceiros. 

Também coletamos informações de forma automática, quando você usa o site, coletando informações sobre seu navegador e sua atividade. Coletamos essas informações por meio de cookies, sobre os quais daremos mais informações abaixo. 

 

Para os fins descritos nesta Política de Privacidade, as informações pessoais também podem ser coletadas e atualizadas de fontes públicas disponíveis e com base em informações recebidas de autoridades públicas e terceiros, no âmbito das leis e regulamentos aplicáveis. 

 

O que nos permite coletar seus dados pessoais é o seu consentimento, e para tal devemos cumprir o acordo que temos com você e que fica aqui registrado.

 

Também é nosso dever proteger seus interesses e dados pessoais, de importância fundamental para cumprirmos com a legislação vigente.

 

3. Porque utilizamos os seus dados pessoais 

 

Processamos os dados pessoais para gerir a nossa relação com você e preparar, disponibilizar e administrar o acesso aos nossos produtos e serviços. 

 

Também podemos usar seus dados pessoais com a finalidade de fornecer serviços adicionais, para conduzir pesquisas de clientes, análises de mercado, estatísticas e gerenciamento de risco e para sermos capazes de desenvolver e melhorar nossos produtos e serviços. Podemos também, utilizar seus dados pessoais para enviar e-mails a respeito de novidades e ofertas, conforme seu consentimento expresso.

 

Também processamos seus dados pessoais para cumprir com obrigações legais ou regulatórias em caso de requerimento do poder público.

 

4. Quem pode ter acesso aos seus dados pessoais 

 

Processamos os seus dados pessoais principalmente para o nosso próprio tratamento, mas em alguns casos podemos compartilhar os seus dados com parceiros. 

 

Podemos terceirizar partes de nossas operações de TI para um provedor de serviços externo e seus dados pessoais são armazenados em nossos servidores. 

 

Se recebermos seus dados pessoais por meio de um parceiro, podemos compartilhar as informações de volta com o parceiro nos casos em que você deu o seu expresso consentimento. 

 

Caso ocorra, a transferência internacional de dados pessoais somente é realizada para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira.

 

Podemos armazenar dados pessoais em servidores localizados fora do território nacional. A LegalPass envida todos os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade dos dados dos seus usuários. O acesso a informações pessoais é restrito a servidores, parceiros e representantes da LegalPass que necessitam saber essas informações para processá-las. Todos os terceiros, parceiros e representantes com os quais a LegalPass compartilha informações estão sujeitos a rigorosas obrigações de confidencialidade, podendo ser processados ou dispensados se deixarem de cumprir tais obrigações. 

 

Assim, você autoriza expressamente que os seus dados pessoais sejam armazenados de acordo com as regras dispostas nesta Política.

 

5. Durante quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais 

 

Todos os dados coletados pela LegalPass por meio da plataforma, sistemas e aplicativos serão excluídos de seus servidores quando tiverem cumprido as finalidades para as quais foram coletados ou quando o Titular solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

 

Tratamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para o processamento dos serviços disponíveis em nossa plataforma, o que depende, entre outras coisas, se existe uma relação de prestação de serviços entre  a LegalPass e você.

 

O relacionamento com você surge quando alguma forma de contato por e-mail, telefone ou vídeo é estabelecida com a LegalPass, podendo ser também no preenchimento de um cadastro para receber informações ou na aquisição de um produto. 

 

Há casos onde os dados poderão ser armazenados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação aplicável.

 

6. Como protegemos seus dados pessoais 

 

A proteção de seus dados pessoais é de extrema importância para nós. 

 

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais que você nos confiou contra acessos não autorizados, processamento ilegal ou divulgação de informações, perda não intencional, alteração ou destruição. 

 

Nossos funcionários têm instruções detalhadas sobre como os dados pessoais devem ser tratados para cumprir as leis e regulamentos atuais para proteção de dados pessoais, e apenas o pessoal autorizado tem acesso aos seus dados pessoais. 

 

Além disso, garantimos que seus dados pessoais estão protegidos através do uso de sistemas que detectam o uso não autorizado, alteração ou divulgação de seus dados pessoais.

 

7. Quais são os seus direitos

 

Como um cliente que utilizou nossos serviços ou que esteja registrado em nossa plataforma, você tem direitos e total controle em relação aos seus dados pessoais que estão armazenados. Esses direitos significam que você pode a qualquer momento:

 

• solicitar informações sobre quais dados pessoais processamos sobre você e obter uma cópia desses dados pessoais;
• solicitar a correção de seus dados pessoais se forem insuficientes, incompletos ou incorretos; 
• solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos de nossa base; 
• solicitar que limitemos o processamento de seus dados pessoais; 
• não permitir determinado processamento de dados pessoais;
• solicitar a transferência de dados pessoais para outro provedor de serviços; 
• requerer seus dados pessoais (somente os fornecidos por você), em um formato escrito ou eletrônico.

Lembre-se que podemos negar seu pedido de exclusão se houverem obrigações legais que nos impeçam de excluir imediatamente certos dados pessoais. Essas obrigações podem ser decorrentes de legislação contábil, tributária e trabalhista ou de direito do consumidor. O tratamento é necessário para que possamos obter ou disponibilizar informações, fazer valer ou defender requerimentos legais. 

 

Se não formos capazes de atender ao seu pedido de exclusão devido aos motivos acima, bloquearemos todos os dados pessoais para outros fins que não os que impeçam a exclusão solicitada. O acesso aos seus dados pessoais bloqueados será estritamente limitado por nós e só você terá a oportunidade de solicitar esses dados. 

 

Se desejar solicitar algum dos direitos acima, envie um pedido assinado, incluindo uma cópia do documento de identificação para a LegalPass aos cuidados do Encarregado de Proteção de Dados no endereço de e-mail dpo@mercado.legal.

 

8. Seu direito de enviar reclamações à autoridade nacional

 

Queremos com esta Política de Privacidade que você tenha total clareza e confiança em como tratamos seus dados pessoais, mas se houver alguma dúvida, comentários e sugestões, nos envie nos endereços disponibilizados. 

 

Ainda, você tem o direito de apresentar uma reclamação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD, caso acredite que nosso processamento de dados pessoais viole os seus direitos e interesses de acordo com a legislação aplicável. 

 

9. Como nos contatar 

 

Entre em contato com o nosso Encarregado de dados para exercer os seus direitos (o pedido deve ser assinado com uma cópia do documento de identificação).

 

Se você tiver alguma dúvida sobre o nosso processamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de proteção de dados, que pode ser contatado em dpo@mercado.legal.

 

10. Sobre esta política de privacidade 

 

Nos reservamos o direito de atualizar, alterar e modificar esta Política de Privacidade periodicamente e em todos os casos publicaremos a versão atualizada em nosso site e indicaremos a data da alteração.

 

Se as mudanças forem extensas, também poderemos informá-lo de outras formas, como por e-mail. 

 

A versão atualizada da Política de Privacidade se aplicará a todas as informações pessoais mantidas pela LegalPass até o momento.

 

11. Do consentimento 

 

Aqui apenas firmamos o nosso compromisso de sempre prestar a melhor informação, com clareza e sempre acessível aos nossos clientes e parceiros.

 

Após a leitura deste documento, você concorda que a Política de Privacidade da LegalPass foi suficientemente descrita com clareza, cumprindo a LegalPass  com seu dever de informação.

 

Assim, ao clicar em “concordo”, “próximo passo” ou botões de finalização quanto a contratação de nossos produtos em qualquer parte da nossa plataforma, você consente de maneira espontânea e expressa com esta política e aceita todas as suas disposições.

 

Última atualização em 09 de fevereiro de 2024.