Pesquise um assunto específico

LGPD : Aplicação da Lei

LGPD - Estratégias de RH

Aplicação da Nova LGPD nos Recursos Humanos: Proteção de Dados no Ambiente Corporativo

A LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados) é uma lei que vem trazer mais segurança no processo de tratamento de dados, contando com exigências e treinamentos dos funcionários, a fim de proteger as informações e usá-las corretamente.

Pensando no ambiente corporativo, os profissionais de Recursos Humanos lidam diretamente com a LGPD, garantindo que a lei seja cumprida corretamente, protegendo os dados dos colaboradores.

Este artigo, tratará de explorar as medidas práticas que o RH pode utilizar para lidar com os dados de seus funcionários e garantir a implantação da LGPD dentro da empresa.

O que é a LGPD?

A LGPD ((Lei nº 13.709, de 14/8/2018) está vigente desde 14 de Abril de 2018 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Na atualidade, onde o vazamento ou até mesmo roubo de dados pode levar a inúmeros crimes virtuais, essa é uma lei necessária e útil.

Compreendendo a LGPD e sua Aplicação nos Recursos Humanos

Que a LGPD estabelece regras claras para a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais, os Recursos Humanos já sabem.

Entretanto, no contexto empresarial, a lei se aplica à coleta e tratamento de dados dos colaboradores, desde informações básicas até detalhes mais sensíveis, como histórico médico e informações financeiras.

Por isso, o RH precisa estar atento a como essas informações são distribuídas dentro da empresa e seus departamentos, bem como é tratada pelos gestores e colaboradores que usam esses dados no dia a dia de trabalho.

Consentimento e Finalidade

Um dos pilares da LGPD é a obtenção de consentimento transparente e específico para o uso de dados pessoais.

Os Recursos Humanos devem garantir que os colaboradores forneçam consentimento informado para a coleta e uso de seus dados. Isso pode ser feito através de um formulário ou check item onde o usuário afirma estar de acordo com o compartilhamento de suas informações.

Além disso, é essencial que os dados sejam usados apenas para a finalidade original para a qual foram coletados, evitando qualquer uso indevido.

Políticas Internas e Treinamento

Os departamentos de Recursos Humanos devem desenvolver políticas internas claras e abrangentes relacionadas à proteção de dados.

Essas políticas devem abordar questões como a coleta de dados, o acesso às informações, o armazenamento seguro e as diretrizes para o compartilhamento de informações dentro da empresa.

Minimização de Dados

A LGPD enfatiza a minimização de dados, ou seja, a coleta apenas da quantidade necessária de informações para a finalidade específica.

Isso significa que os colaboradores devem ser solicitados a fornecer apenas as informações essenciais para a administração de suas atividades profissionais.

Acesso Restrito e Segurança dos Dados

Os Recursos Humanos devem adotar medidas rigorosas de segurança para proteger os dados pessoais dos colaboradores.

Isso inclui a restrição do acesso a informações confidenciais apenas a funcionários autorizados e a implementação de protocolos de segurança cibernética para evitar violações de dados.

Dados de Clientes e Colaboradores: como fazer o uso adequado

No que diz respeito ao uso de dados de clientes por colaboradores, é essencial que os Recursos Humanos orientem os funcionários sobre a importância de tratar essas informações com confidencialidade e usá-las estritamente para os fins comerciais estabelecidos.

A transferência de dados pessoais de clientes para fins não autorizados ou fora do escopo de trabalho é uma violação séria da LGPD e pode resultar em penalidades graves que chegam a até 2% do faturamento total do negócio.

Adotar a prática de treinamentos regulares sobre o tema é uma boa alternativa para evitar este tipo de problema. 

Consentimento Expresso para Uso de Dados de Colaboradores

Os Recursos Humanos devem obter consentimento expresso dos colaboradores para coletar, processar e armazenar seus dados pessoais.

Isso se aplica a informações como endereço, telefone, dados bancários, histórico profissional e outros detalhes relevantes para a gestão de recursos humanos.

Retenção e Descarte Adequados de Dados

A LGPD estabelece prazos específicos para a retenção de dados pessoais.

Os Recursos Humanos devem garantir que os dados dos colaboradores sejam retidos apenas pelo tempo necessário e sejam adequadamente descartados quando não forem mais relevantes.

Isso ajuda a minimizar riscos de violação e proteger a privacidade dos indivíduos.

Direitos dos Colaboradores

A LGPD concede aos colaboradores uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. Isso inclui o direito de acesso aos seus dados, correção de informações incorretas, exclusão de dados desnecessários e o direito de revogar o consentimento a qualquer momento.

Auditoria e Monitoramento Constante

Os Recursos Humanos devem realizar auditorias regulares para garantir que as práticas de coleta, processamento e armazenamento de dados estejam em conformidade com a LGPD.

Além disso, um monitoramento constante das atividades de tratamento de dados ajudará a identificar e corrigir possíveis falhas de segurança ou não conformidades.

Conclusão

A aplicação da LGPD nos Recursos Humanos requer uma abordagem proativa e abrangente para garantir a proteção adequada dos dados pessoais de colaboradores e clientes.

Ao estabelecer políticas internas claras, obter consentimento expresso, adotar medidas de segurança cibernética e promover uma cultura de conscientização sobre a proteção de dados, os Recursos Humanos desempenham um papel fundamental na construção de um ambiente corporativo seguro e em conformidade com as regulamentações.

O respeito à privacidade e à integridade dos dados não apenas atende às exigências legais, mas também contribui para a confiança dos colaboradores e clientes nas práticas da empresa.

Se a sua empresa ainda não possui uma política clara de como a LGPD deve ser implementada e tratada no dia a dia dos colaboradores, sua empresa já está em risco.

Aproveite para conhecer mais sobre o Programa de Mentoria para Gestores e RH, onde advogados especialistas em LGPD oferecem treinamentos para gestão sobre o assunto de forma online e presencial.

Tudo isso incluso nos benefícios da LegalPass que também conta com uma série de soluções jurídicas digitais para colaboradores resolverem suas questões de forma 100% digital.

Conheça mais sobre o LegalPass e fale hoje mesmo com um de nossos especialistas.

Experimente a paz de uma vida jurídica simplificada com o LegalPass.

Enfrente questões legais com mais confiança e menos estresse. Faça sua assinatura LegalPass e experimente os recursos jurídicos mais inteligentes.

Compartilhe nas redes sociais

Artigos mais acessados

Lei da saúde mental

Lei da Saúde Mental: Oportunidades e Desafios para o RH das Empresas Descubra como se preparar para a nova legislação de saúde mental e transforme o ambiente de trabalho. BAIXAR AGORA Prepare sua empresa para a Lei nº 14.831/24 com o nosso eBook exclusivo. Obtenha insights sobre as melhores práticas…

Equidade

Estratégias para Fortalecer os Direitos das Mulheres no Local de Trabalho Descubra como transformar o ambiente corporativo com práticas que promovem a igualdade de gênero e fortalecem os direitos das mulheres. BAIXAR AGORA Este ebook apresenta um guia completo para empresas e profissionais que desejam criar um ambiente de trabalho…

Guia Definitivo para Minimizar Riscos Trabalhistas na Contratação de PJ

Guia Definitivo para Minimizar Riscos Trabalhistas na Contratação de PJ Baixe nosso ebook gratuito e entenda as novas regulamentações e práticas essenciais para contratar prestadores de serviço sem comprometer a segurança jurídica da sua empresa. BAIXAR AGORA No atual cenário de negócios, a contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ)…

Guia Completo da Lei 14.611/2023 para o RH: Igualdade Salarial em Ação!

Guia Completo da Lei 14.611/2023 para o RH: Igualdade Salarial em Ação! Descubra como implementar a nova legislação e promover a igualdade salarial na sua empresa! BAIXAR AGORA A Lei 14.611/2023 trouxe mudanças significativas para o mercado de trabalho brasileiro, estabelecendo critérios claros para a igualdade salarial entre homens e…

Ainda ficou com dúvida?

Assine o LegalPass e fale com um especialista agora mesmo.

Publicações relacionadas

Qual a sua dúvida?

Clicando no botão abaixo sua mensagem aparecerá no WhatsApp e você precisa enviá-la ao advogado escolhido. Em seguida o profissional dará continuidade ao seu atendimento por lá.

[rs-search-form type="full"]
Filtros
[rs-search-form type="full"]
Como foi sua experiência com este advogado?
5/5
[rs-comment-form]