Foi vítima de um procedimento estético que não deu certo? Saiba o que fazer
Sumário
Você já fez alguma intervenção estética mas o resultado não foi como o esperado? Cada vez mais a estética promete “milagres” instantâneos no que diz respeito à beleza. Mas, sabemos que não é bem assim que acontece, não é mesmo? Além das promessas um tanto quanto irreais, muitos procedimentos estéticos são feitos de forma negligente. Como por exemplo, utilizando produtos indevidos, e até mesmo sendo feitos por profissionais que não são especializados ou formados na área que atuam.
O Brasil, por exemplo, está em segundo lugar no ranking de países que mais realizam intervenções estéticas em todo o mundo, de acordo com levantamento feito pela Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética (ISAPS), em 2021. No entanto, nem todos esses procedimentos têm resultados positivos e comprometem não apenas a autoestima mas também a vida dessas pessoas.
Quando um procedimento estético não atende às expectativas ou, pior ainda, resulta em danos físicos ou emocionais. Por isso, é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos e saibam a quem recorrer. Neste artigo, vamos explorar em detalhes quais são os seus direitos quando um procedimento estético não dá certo.
Qual a diferença do procedimento estético para outras intervenções médicas?
O procedimento estético é muito diferente de grande parte das intervenções médicas. Afinal, quando o procedimento é de natureza puramente estética, o paciente não está ali por problemas de saúde, é ele quem opta por se submeter a uma intervenção.
Vamos entender melhor através de um exemplo hipotético: o João descobre um grave problema no pulmão e precisa de uma cirurgia urgente. O sucesso da cirurgia é altamente dependente das condições de saúde do paciente. Mesmo que a cirurgia seja bem sucedida pode não ser o bastante para ele sobreviver. Outra possibilidade é que seu corpo não reaja bem ao procedimento, mesmo que não haja um erro médico. Ou seja, as complicações são parte do risco naquela realidade, e suas consequências não são completamente inesperadas.
Já em um procedimento estético, como uma cirurgia plástica, por exemplo, se espera não somente o sucesso técnico, mas também uma melhoria estética. Mas o conceito de melhoria estética é muito subjetivo, não sendo o mesmo para todas as pessoas. Por isso, uma cirurgia plástica pode ter tecnicamente bem sucedida, ou seja, sem danos à saúde do paciente, mas com resultados estéticos que não correspondem à expectativa criada. E, é nesse momento que surge a maioria das discussões judiciais.
O consenso dos possíveis resultados do procedimento estético
Primeiramente, é preciso ter consciência e clareza a respeito dos possíveis resultados de procedimento estético. Para isso, o paciente deve estar bem informado, não apenas sobre os resultados positivos, mas também sobre os riscos envolvidos e a possibilidade de obter resultados indesejados. Essas informações precisam ser bem esclarecidas pela equipe responsável pelo procedimento.
Esses são pontos fundamentais que precisam estar acordados entre o profissional e o paciente. Se o paciente tem conhecimento de que aquele procedimento pode levar a um resultado diferente do esperado, mesmo sem erro médico, ele concorda em seguir tendo consciência do risco. Mas, se acontecer alguma falha nessa comunicação, há a possibilidade de culpabilização do profissional e indenização para o paciente.
O fato de não haver erro médico não exclui a possibilidade de acontecer uma indenização. Por isso, é importante o cuidado de esclarecer ao paciente sobre os riscos. Por exemplo, se um profissional promete a alguém um resultado diferente do que é realmente viável, ele pode ser responsabilizado. Mas, para isso, é preciso que essa negligência seja comprovada e que o profissional levou o paciente a acreditar em algo impossível de atingir, o que acabou resultando na sua frustração.
O que diz a legislação sobre procedimento elétrico?
Segundo o Art. 949 do Código Civil, o paciente (ou a família) pode ser indenizado caso haja, por parte do profissional, negligência ou imprudência que tenha lhe causado piora em sua condição de saúde, causado lesão ou até morte. Além disso, a lei prevê que o profissional que causou a lesão seja responsabilizado pelos tratamentos, assim como qualquer outro prejuízo que seja comprovado.
Para completar, o Art. 950 prevê que se o erro médico causar um problema que impeça ou reduza a capacidade do paciente de exercer a sua profissão, a indenização deve cobrir os gastos do tratamento e o dinheiro que ela deixou de ganhar até se recuperar completamente.
Entenda o que é um erro médico
Primeiramente, é fundamental entender a diferença entre erro médico e o procedimento não ter saído como o esperado. Ou seja, um procedimento ter um resultado negativo não necessariamente indica que tenha ocorrido um erro médico. Portanto, o erro seria ter uma conduta que não vai de acordo com as práticas da medicina.
Precisamos lembrar também que, muitas vezes o cliente simplesmente não gosta do resultado de determinado procedimento e nesses casos é preciso total atenção para entender se é apenas insatisfação, ou se houve algum erro ou falta de cuidado do profissional. A responsabilidade do profissional e da clínica de beleza pode ser entendida como obrigações de ordem penal, civil, ética e administrativa, que estão sujeitas ao exercício de sua profissão.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, “Todo lesado tem o direito de buscar a reparação do dano que lhe foi causado” e por isso, a relação profissional-paciente se torna delicada. Caso haja algum problema, os profissionais e clínicas precisam responder civilmente pelos seus atos.
Confira exemplos de erros médicos em procedimentos estéticos
Dentre os cenários que podem se configurar como erro médico na realização de um procedimento estético, os principais são:
- Erro no procedimento: Quando o profissional faz o procedimento incorreto ou no local errado. Como por exemplo, cirurgias plásticas, como rinoplastias ou cirurgias mamárias, podem levar a assimetrias ou resultados que não correspondem às expectativas do paciente e que não tenham sido esclarecidas antes do procedimento.
- Negligência do consentimento: O profissional deve ter o consentimento do paciente antes de realizar qualquer procedimento. O médico deve informar os possíveis riscos, benefícios e alternativas e o paciente dirá se está de acordo ou não.
- Complicações com a aplicação da anestesia: Em procedimentos que envolvem anestesia, há riscos associados, incluindo reações adversas à anestesia ou complicações respiratórias e cardíacas que podem até levar à morte.
- Complicações pós-operatórias: Há algumas complicações quando não se toma os cuidados devidos após a operação, isso pode ocorrer tanto por parte do paciente quanto do profissional. O que pode causar infecções, hematomas, assimetria, má cicatrização, trombose venosa, embolia pulmonar entre outras reações adversas.
- Técnica cirúrgica errada: Esse tipo de erro pode causar inúmeras complicações, desde cicatrizes grossas até danos mais graves.
- Expectativas irrealistas: Falhar em informar os pacientes sobre os riscos, alternativas e possíveis resultados de um procedimento é uma forma de erro médico. Os pacientes têm o direito de tomar decisões informadas.
O que devo fazer em caso de erro médico em procedimento estético?
- Procure atendimento médico imediatamente: Se você estiver enfrentando complicações após um procedimento estético, é importante buscar atendimento imediatamente para tratar qualquer problema de saúde que possa ter surgido.
- Consulte o profissional responsável: Entre em contato com o profissional que realizou o procedimento para relatar os problemas. Então, explique o motivo da sua insatisfação de maneira clara e objetiva, porque ele pode ser capaz de fornecer orientações ou soluções para corrigir o problema.
- Separe a documentação: É preciso reunir toda a documentação relacionada ao procedimento estético e dos danos causados por ele. Para isso, é importante registrar tudo, desde as interações com o médico, fotografias dos danos causados (não precisa expor o rosto), prontuário médico, notas fiscais de todos os gastos e outros.
- Busque uma segunda opinião: Se você não se sente satisfeito com a resposta ou a solução proposta pelo profissional que realizou o procedimento, considere procurar uma segunda opinião de outro médico ou especialista. Isso pode ajudar a entender melhor a situação e as opções disponíveis para corrigir o erro.
- Consulte um advogado: Se o erro médico tiver causado danos significativos à sua saúde ou bem-estar, pode ser melhor procurar ajuda legal. Um advogado especializado em casos médicos pode ajudá-lo a entender seus direitos e orientar sobre as opções legais disponíveis.
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