Quer reformar um imóvel alugado? Descubra seus direitos e deveres como inquilino

Esta semana, uma influenciadora digital viralizou na internet após reformar um imóvel alugado e o proprietário aumentar o valor do imóvel. Por causa disso, ela teve que entregar o imóvel por não conseguir arcar com o novo preço. Então, essa é uma questão que gera muitas dúvidas.

Durante o contrato, algumas obras podem ser necessárias por inúmeras razões, como um conserto estrutural até a busca de uma maior comodidade e identificação com o imóvel. Mas, afinal, quem leva a responsabilidade pelos custos? O inquilino pode reformar um imóvel alugado? Como funcionam essas regras? 

Para saber a resposta para essas e outras questões, continue a leitura deste artigo e esclareça quais são seus direitos e responsabilidades diante desta situação.

Tipos de reformas em imóvel alugado

Quando se trata de reformar um imóvel alugado, é importante entender as diferentes categorias de obras e manutenções para saber quais são suas responsabilidades como inquilino e o que deve ser negociado com o proprietário. Vamos aos principais exemplos:

• Reparos e manutenções rotineiras

Essas são as obras menores, relacionadas à conservação do imóvel e à correção de pequenos problemas que possam surgir durante a locação. Isso inclui:

• Troca de lâmpadas e disjuntores;
• Conserto de torneiras e vazamentos menores;
• Manutenção de fechaduras e dobradiças.

Normalmente, esses tipos de manutenção são de responsabilidade do inquilino.

• Manutenções necessárias

Essas são as obras que visam à conservação do imóvel ou que evitam que ele se deteriore. Como por exemplo:

• Reparos na rede elétrica ou hidráulica;
• Conserto de infiltrações que possam comprometer a estrutura do imóvel;
• Reparos em instalações de gás.

Geralmente, estes tipos de reparos são de responsabilidade do proprietário, a menos que tenham sido causados por mau uso do inquilino.

• Manutenções úteis

São aquelas que, embora não sejam estritamente necessárias, aumentam ou facilitam o uso do imóvel. Como:

• Instalação de sistemas de segurança;
• Colocação de grades nas janelas;
• Instalação de armários embutidos.

Para esse tipo de obra, é indispensável obter a autorização do proprietário, e os termos para reembolso ou compensação devem ser previamente acordados.

• Manutenções voluntárias

Essas são as reformas que não aumentam o uso do imóvel nem são necessárias para sua conservação, mas sim agregam um valor estético ou de conforto. Confira alguns exemplos abaixo:

• Pintura de paredes com cores diferentes do original;
• Instalação de uma banheira de hidromassagem;
• Jardinagem elaborada.

Neste caso, é ainda mais importante obter a autorização do proprietário. Muitas vezes, o inquilino não tem direito a reembolso por esse tipo de manutenção.

• Modificações estruturais

Qualquer alteração que modifique a estrutura do imóvel deve ser cuidadosamente negociada e aprovada pelo proprietário. Isso inclui:

• Derrubar ou erguer paredes;
• Mudanças significativas nas instalações elétricas ou hidráulicas;
• Troca de pisos ou revestimentos.

Essas modificações geralmente requerem não apenas a aprovação do proprietário, mas também o cumprimento de diversas normas do condomínio, municipais e/ou estaduais.

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A importância da documentação para reformar um imóvel alugado

Quando se fala em fazer obras em um imóvel alugado, um dos aspectos mais importantes para garantir seus direitos é a documentação adequada. Por isso, os documentos não apenas minimizam o risco de conflitos com o proprietário, mas também servem como prova em eventuais disputas legais. Aqui estão algumas das formas mais eficazes de documentar cada etapa do processo:

• Autorização prévia do proprietário

Antes de iniciar qualquer tipo de obra, é fundamental obter uma autorização formal e por escrito do proprietário do imóvel. Este documento deve especificar claramente quais intervenções serão feitas, quais materiais serão usados, e se haverá algum tipo de compensação ou reembolso ao inquilino.

• Orçamentos

Antes de contratar qualquer serviço, procure obter pelo menos três orçamentos diferentes. Isso não apenas ajuda você a entender os custos envolvidos, mas também serve como uma forma de documentação adicional que pode ser útil mais tarde. Portanto, guarde todas as propostas, mesmo as que não aceitar.

• Contratos com prestadores de serviço

Ao escolher um profissional ou empresa para realizar a obra, certifique-se de ter um contrato formal que detalhe o escopo do trabalho, os custos envolvidos e o prazo para a conclusão da obra. Além disso, o contrato deve especificar que qualquer alteração no projeto original deve ser aprovada por você e, se necessário, pelo proprietário do imóvel.

• Notas fiscais e recibos

Guarde todas as notas fiscais e recibos relacionados à compra de materiais e ao pagamento de serviços. Porque esses documentos são fundamentais caso tenha acordado um reembolso ou outra forma de compensação com o proprietário.

• Registros fotográficos

Faça um registro fotográfico detalhado do imóvel antes, durante e depois da reforma. Isso serve como uma prova visual do estado original do imóvel e das melhorias realizadas. Para isso, as fotos precisam estar bem iluminadas e em alta qualidade para mostrar os detalhes.

• Correspondência e comunicações

Mantenha um registro de toda correspondência ou comunicação relacionada à obra. Como por exemplo, e-mails, mensagens de texto ou qualquer outra forma de comunicação com o proprietário ou com os prestadores de serviço. 

• Inspeções e laudos técnicos

Dependendo do tipo da reforma, pode ser necessário obter inspeções ou laudos técnicos que atestem a qualidade e a segurança das obras.  Por isso, esses documentos podem ser fundamentais em caso de disputas ou problemas futuros com o imóvel.

E se o contrato de aluguel for encerrado?

Encerrar um contrato de aluguel após ter realizado reformas no imóvel pode gerar uma série de dúvidas e preocupações. Por isso, saiba que se você fizer uma reforma com autorização do proprietário e o contrato de aluguel for encerrado, as leis que regem o inquilinato podem variar.

Em geral, o proprietário é obrigado a reembolsar o inquilino pelas benfeitorias necessárias e úteis feitas no imóvel, mas é fundamental que isso esteja devidamente documentado e acordado entre as partes.

O contrato de aluguel pode conter cláusulas que determinam o que deve ocorrer no caso de benfeitorias ao imóvel. Além disso, pode haver cláusulas específicas que determinam se e como o inquilino será reembolsado ao final do contrato. Por isso, certifique-se de revisar essas informações e, se possível, consulte um advogado especializado em direito imobiliário.

Portanto, reunir toda a documentação necessária e manter uma boa comunicação com o proprietário são chaves para navegar por essa situação da melhor forma possível.

Procure orientação jurídica

As complexidades legais relacionadas a reformar um imóvel alugado podem ser desafiadoras e, muitas vezes, estressantes. Mesmo quando você acredita que está seguindo todas as regras e regulamentos, um pequeno detalhe esquecido ou uma interpretação errada da lei podem resultar em sérias consequências.

Por isso, ao consultar um advogado especializado em direito imobiliário, você não apenas garante que seus direitos estão sendo protegidos, mas também obtém orientações claras e precisas sobre como proceder em diferentes situações.

Afinal, por que arriscar quando você pode ter a certeza de estar agindo corretamente? Procure orientação de um advogado especializado em Direito Imobiliário para entender e cumprir as leis e regulamentos aplicáveis.