Entenda o passo a passo para descobrir se seu CPF está negativado e o que fazer para limpar seu nome
Sumário
Diante de um cenário delicado na economia do país, não é raro que alguns brasileiros sintam o peso das dívidas no final do mês. Acontece que, uma das consequências da inadimplência, é ficar com o nome sujo no Serasa Experian e em outros órgãos de proteção ao crédito.
De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) são mais de 64 milhões de brasileiros que se encontram nesta situação – que tem como suas principais causas, o elevado número de desempregos e a crise econômica. Esses dados indicam o maior número entre os estudos, que já são realizados há 8 anos.
As empresas credoras, por sua vez, são as responsáveis por incluir o nome do consumidor quando ele não realiza o pagamento da dívida. Sendo assim, uma das dúvidas da população é como descobrir que está com nome sujo no Serasa e o que fazer para limpá-lo. Acompanhe o artigo e confira a seguir!
O que é ter um nome sujo no Serasa ou em órgãos de proteção ao crédito?
Em primeiro lugar, é importante que todo consumidor entenda o que, de fato, é ter um nome sujo no Serasa, SPC ou outros órgãos de proteção ao crédito. Pode-se dizer que ter um CPF negativado é consequência do não pagamento de alguma dívida dentro do prazo estipulado.
Quando isso acontece em casos de empresa privada, por exemplo, esta é a responsável por fazer o cadastro do nome do cliente na lista de inadimplentes.
Vale destacar que, de acordo com o Art. 43 da Lei nº 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor deve ser avisado previamente, seja a partir de carta ou e-mail por escrito, de que existe uma dívida com essa empresa e que se não for paga até a data prevista, o seu nome será cadastrado como inadimplente.
Após esse período, se os débitos não forem quitados, o nome do consumidor constará nos órgãos de proteção ao crédito. Dentro da área de Direito do Consumidor, um advogado qualificado poderá te orientar em casos de negativação do CPF.
Como saber se meu CPF está negativado?
Outra dúvida muito comum entre os consumidores é a de como descobrir que seu nome está sujo no Serasa. Neste caso, o único requisito é acessar o site do órgão ou seu aplicativo (disponível na Play Store ou App Store).
Desse modo, basta inserir seus dados e conferir se há uma dívida negativada e, caso haja, também é possível verificar outras informações, como por exemplo: data de negativação, o valor devido e qual é a empresa credora.
Para melhor compreensão, confira o passo a passo:
- Visite o site do Serasa (ou app);
- Clique em “Consultar CPF”;
- Insira seu login e senha (ou cadastre-se gratuitamente, caso ainda não tenha se registrado);
- Acione o botão “meu CPF”.
Após esse processo, você já pode conferir as informações em detalhes. Vale destacar também que, embora muitas pessoas acreditem que é preciso pagar algum valor para verificar se o nome está negativado, a consulta no Serasa é totalmente gratuita.
Quais situações podem deixar alguém com o nome sujo no Serasa?
Vamos supor que você acabou de verificar a sua situação na plataforma e se deparou com uma novidade: seu nome está sujo no Serasa. Nesse caso, o primeiro passo é respirar fundo, afinal, você não está sozinho nesse barco. O próximo passo, porém, é ir em busca da resolução para o problema. Sendo assim, você deve começar pela raiz e entender o que o levou para a lista de inadimplentes.
Entre as principais circunstâncias que podem ser o motivo para a negativação do seu CPF, estão:
Dívidas em banco
Em primeiro lugar, um dos motivos mais comuns que levam os brasileiros às pendências financeiras, são as dívidas em banco e cartões de crédito. Isso envolve, por exemplo, as situações de não pagamento de cheque especial, faturas em atraso, empréstimos e financiamentos.
Despesas fixas
Outro possível motivo para você estar com o nome sujo no Serasa são as despesas fixas. Isso porque, todos os meses, temos impostos a pagar. Isso inclui as contas de energia, água, telefone, gás e tantas outras que são uma necessidade de todos. Geralmente, elas afetam (e muito!) o orçamento.
Cheques sem fundo
Embora não sejam tão utilizados, os cheques sem fundo também podem levar um indivíduo à inadimplência. Isso acontece porque, caso não haja dinheiro na conta do correntista para cobrir todo o valor do cheque, ele é considerado “sem fundo”. Nestes casos, existe ainda uma segunda chance, tendo em vista que o cheque é devolvido para que o emitente realize o pagamento. Não havendo ainda como cobrir a despesa, pode haver a inclusão do seu nome na lista de inadimplentes.
Compras em lojas
As compras em lojas de varejo costumam envolver carnês e outras formas de pagamento à prazo. É muito comum, portanto, que o consumidor se empolgue e acabe gastando além do que deveria. Neste sentido, uma boa sugestão é: antes de aceitar um carnê ou até mesmo cartões de lojas, pense no seu orçamento – principalmente se você costuma comprar por impulso.
Isso porque, caso não seja usado com consciência, essa dívida pode virar uma bola de neve, complicar sua vida financeira e provocar grandes transtornos no futuro. Nestas circunstâncias, se você optar pelo uso de crédito, tente concentrar as despesas em um único cartão.
Ação judicial do credor
Embora muitos não saibam, mesmo as dívidas informais, ou seja, aquelas que você adquire em empréstimos com conhecidos, amigos ou familiares, podem deixar seu nome sujo no Serasa.
Isso acontece porque, caso a pessoa que emprestou o dinheiro entre com uma ação judicial comprovando o ocorrido, haverá uma intimação para que você realize o pagamento. Caso você não quite a dívida, seu nome pode ser um dos próximos na lista dos inadimplentes do Serasa, SPC ou outros órgãos de proteção ao crédito.
Além disso, esse é o tipo de situação que você deve evitar ao máximo, sobretudo para não gerar um clima desagradável com os parentes ou perder amizades. Procure sempre priorizar honrar suas dívidas, sejam elas formais ou informais.
No processo de ação judicial, é fundamental obter o suporte de um advogado especialista em Direito do Consumidor.
Falência de empresas
Uma outra possibilidade que pode deixar seu nome sujo no Serasa é a falência da empresa. Esse tipo de situação ocorre quando você é proprietário ou sócio e não há recursos suficientes para cobrir as dívidas que existem. Isso porque, geralmente as propriedades são vendidas para quitar as pendências, sobretudo em relação a salários atrasados. Por consequência, quando o valor desses bens não supre esses débitos, seu nome pode ir para os órgãos de proteção ao crédito.
Fraudes
Se você for vítima de golpes ou fraudes, uma das consequências é ter o nome sujo no Serasa. Esse fato acontece porque os golpistas usam seus dados e informações para realizar compras como se fosse você.
Além disso, também podem pegar empréstimos e financiamentos em seu nome, causando uma sequência de dívidas. Porém, como esses não são casos legítimos, é um direito do consumidor entrar com uma ação judicial para contestar as dívidas – ainda assim, é preciso comprovar o que houve, caso contrário, não há garantia de que o resultado final seja favorável.
No processo de ação judicial por fraude, é fundamental obter o suporte de um advogado especialista em Direito do Consumidor.
Quais são as consequências dessa inadimplência?
Embora estar com o CPF negativado já seja um grande transtorno, existem outras consequências que esse fator pode gerar.
Ainda que seja um dever das empresas fazer a negociação antes de incluir seu nome no Serasa, SPC ou outros órgãos de proteção ao crédito, se o pagamento não for realizado, não existe outra alternativa: seu nome constará na lista de inadimplência.
E mais, você sentirá outros impactos, como por exemplo:
Maior dificuldade para conseguir crédito
A dificuldade para conseguir serviços bancários e de crediário é uma das principais consequências. Isso por si só já afeta o dia a dia do consumidor, que dificilmente conseguirá aprovação em um novo cartão de crédito, poderá contratar um empréstimo ou financiamento.
O resultado é que, ao verem que seu nome está sujo na praça, eles não terão a confiança de que você realizará o pagamento do empréstimo, por exemplo. Da mesma forma, não será possível conseguir crediário nas lojas de varejo.
Redução do score
Outro possível problema é a redução da sua pontuação junto aos órgãos de proteção ao crédito. Por consequência, você terá mais dificuldades financeiras no mercado, pois seu nome será indicado como um inadimplente.
O que fazer após descobrir uma dívida no Serasa?
Caso você já esteja com uma dívida no Serasa, o próximo passo é ir em busca de uma resolução para os problemas. Hoje em dia, existem métodos para negociar sua dívida pela internet, como por exemplo pelo programa Serasa Limpa Nome ou pelo programa do SPC Brasil.
Desse modo, assim que você fizer sua consulta e descobrir o motivo pelo qual seu nome não está limpo, o próximo passo é negociá-las e realizar o pagamento da melhor forma. Muitas vezes, esses programas geram descontos que facilitam o pagamento da dívida e a retirada do seu nome da lista de inadimplência.
Mas, atenção! Geralmente, esses programas oferecem a escolha de pagamento das dívidas no boleto ou por parcelamento. Caso você opte pelo pagamento parcelado, fique de olho para não comprometer tanto o seu orçamento e contrair mais dívidas.
Após o pagamento da dívida, qual é o prazo para seu nome ficar limpo?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), após o pagamento da dívida, existe um prazo de cinco dias úteis para que o credor retire seu nome da lista de inadimplentes. Se, ainda assim, o nome do cliente permanecer como cadastro negativo, você pode procurar a instituição.
Não havendo resolução, é possível entrar com uma ação judicial – afinal, hoje em dia, o credor é o responsável por essa retirada, e se não acontecer, o consumidor pode receber uma indenização por danos morais. Dentro da área de Direito do Consumidor, um advogado especializado em negativação poderá te ajudar com este processo.
É preciso pagar a dívida mesmo após a sua prescrição?
Uma outra questão entre os consumidores é sobre a prescrição das dívidas. A verdade é que após cinco anos de duração, os débitos prescrevem. Neste caso, o nome do consumidor deixa de constar na lista de pessoas com o nome sujo no Serasa e SPC, o que já não influencia mais no score.
Porém, o que muitos não consideram é que a dívida não some, isto é, mesmo que haja a sua prescrição, o cliente permanece com a pendência financeira com o credor. Desse modo, mesmo após esse tempo, você ainda terá que arcar com os custos devidos. Por isso, o melhor caminho é sempre buscar uma negociação com a instituição e permanecer com o nome limpo. Um advogado especializado em Direito do Consumidor pode te orientar acerca desse processo.
Seu CPF foi negativado? A equipe Mercado Legal pode te ajudar no processo para limpar seu nome!
Por fim, o objetivo deste artigo foi mostrar os principais direitos e deveres que você possui como consumidor com o nome sujo no Serasa, SPC ou outros órgãos de proteção ao crédito.
Ainda que você não esteja nessa situação, entender as principais consequências da negativação é fundamental para se resguardar, manter-se informado e até mesmo evitar esse tipo de situação.
Mas, se você já estiver nesta circunstância, ao longo deste processo, o suporte de um advogado especializado será fundamental para obter orientação no seu caso e tomar as melhores decisões, principalmente nos casos de ação judicial. Pensando nisso, a equipe Mercado Legal conta com uma equipe qualificada de advogados experientes em Direito do Consumidor.
Não espere mais para resolver suas questões jurídicas. Entre em contato conosco e garanta o suporte necessário por um valor justo e acessível!
Veja também:
7 razões para contratar um advogado especialista em Direito do Consumidor
