Saiba a importância desse profissional para resolver as questões jurídicas de consumo.
Sumário
Você já comprou um produto ou contratou um serviço e se sentiu lesado por algum motivo? Neste caso, é mais do que necessário que você vá em busca dos seus direitos pela lei. Para isso, o auxílio de um advogado especialista em Direito do Consumidor é fundamental.
As relações de consumo como um todo são regidas pela Lei nº 8.078/1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Desse modo, a legislação garante as principais regras dispostas para que o consumidor seja protegido. Essa é, portanto, uma das áreas mais acionadas pelos brasileiros e que, usualmente, será necessário o apoio de quem entende dessas normas.
Sendo assim, questões como atraso no voo ou até mesmo problemas para cobertura de um serviço no plano de saúde podem afetar os compradores. Pensando nesses casos, a equipe do Mercado Legal elaborou um conteúdo com as razões pelas quais você deve contratar um advogado especialista em Direito do Consumidor. Acompanhe a leitura e saiba mais sobre o assunto!
Os principais problemas na área de Direito do Consumidor
Muitas pessoas contratem o serviço de um advogado de Direito do Consumidor na forma preventiva, isto é, para educação sobre os direitos do consumidor. Enquanto isso, porém, outras pessoas deixam para acioná-los apenas quando surge um problema e/ou reclamação sobre algum fornecedor – que é o caso mais comum entre os consumidores.
Sendo assim, as principais situações que o fazem entrar em contato com um profissional da área, são:
Compra de produtos ou de serviços no meio online
Uma das razões mais comuns para os consumidores buscarem um advogado é quando existem problemas relacionados a produtos ou serviços que foram adquiridos de forma online. Nestes casos, portanto, as compras pelos e-commerces (comércios eletrônicos), que são cada vez mais comuns, também podem apresentar falhas.
O Decreto Federal nº 7.962/2013, mais conhecido como Lei do E-commerce, regulamenta, de forma específica, as transações que são realizadas pelos consumidores nas lojas virtuais. E, como se trata de um espaço relativamente novo para algumas pessoas, são muitos os consumidores e até mesmo fornecedores que passam por problemas.
Produto com defeito
Os consumidores também podem se deparar com um problema muito comum: os produtos com defeito. Quando a mercadoria apresenta alguma falha de fabricação, por exemplo, é comum que ele se pergunte se é possível devolvê-la e receber uma nova ou até mesmo garantir seu dinheiro de volta.
Neste caso, é sim obrigatório que a empresa que realizou a venda troque o produto por outro, havendo a devolução de mercadoria. Não é raro, porém, que algumas lojas se recusem a cumprir com essa atividade. É direito do consumidor, por sua vez, acionar a Justiça para resolver o caso. Neste sentido, o auxílio de um advogado especialista em Direito do Consumidor se torna essencial.
Atraso nas entregas
O atraso nas entregas também costuma ser uma grande reclamação entre os consumidores. Se, porém, o aumento desse prazo for muito grande ou caso a empresa não entregue o produto que foi pedido pelo cliente, será necessário entrar com uma ação jurídica.
Serviços pagos, mas que não foram prestados
Quem nunca se deparou com uma situação em que fez o pagamento de um serviço e ou ele não foi devidamente realizado pela empresa ou feito de forma inadequada? A partir do momento em que existe um acordo entre fornecedor e cliente, o responsável deverá cumpri-lo. Caso, porém, não haja o cumprimento, a empresa tem três opções:
- Realizar o ressarcimento;
- Prestar o serviço da forma adequada;
- Pagar um valor em indenização para o consumidor.
Muitos clientes, porém, não sabem que esses direitos existem. É por isso que o auxílio de um advogado especialista em Direito do Consumidor é muito importante nesse tipo de ocasião.
Engano na propaganda
As chamadas propagandas enganosas também podem ser motivo para reclamações na área de Direito do Consumidor. Sendo assim, quando uma empresa publica anúncios, eles devem ser fiéis.
Por exemplo, nos casos em que é publicada uma promoção e o consumidor vai até a loja para comprá-los, ele deve encontrar os produtos nos mesmos valores do que foi anunciado. Na falta de informações ou indução ao engano, sobre um produto e/ou serviço, está lesionando os direitos do cliente.
Cobrança indevida
Uma outra questão que pode afetar os clientes de forma geral, é a cobrança indevida. Geralmente, acontece quando o consumidor precisa pagar um valor que na verdade não é devido por ele. Isso pode acontecer por um erro ou por má-fé (como no caso de fraudes). O advogado poderá orientar o cliente quanto aos seus direitos, que neste caso, é o de receber o dobro do que foi pago a mais.
As áreas do Direito do Consumidor com maiores reclamações
Existem alguns segmentos do mercado que costumam ter maiores reclamações dos consumidores. De acordo com uma pesquisa do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, esses segmentos com mais problemas são divididos em:
- Operadoras de telecomunicação: esse segmento costuma produzir uma grande insatisfação no que se refere a ligações em excesso;
- Operadoras de viagens aéreas: os atrasos e cancelamentos em voos, falta de informação e complicações para realizar o reembolso estão entre as principais reclamações;
- E-commerce: as compras online estão ainda mais sujeitas a reclamações. Como o consumidor não pode tocar ou mesmo visualizar os produtos de início, costumam reclamar de mercadorias com defeito, propaganda enganosa e até mesmo dificuldade na comunicação com o fornecedor;
- Setor de turismo e hospedagem: a prestação adequada dos serviços e devido atendimento costumam ser um problema para o consumidor, sobretudo em casos de descumprimento de ofertas e cancelamento de viagens sem aviso prévio;
- Energia elétrica: o aumento excessivo na conta de luz ou até mesmo cobrança indevida estão entre os fatores que fazem com que os consumidores se sintam lesados.
- Entre outros.
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Por que procurar um especialista em Direito do Consumidor?
No mais, você deve estar se perguntando: mas, afinal, por quais razões devo contratar um advogado especialista em Direito do Consumidor? A verdade é que esse profissional pode te ajudar do início ao fim, seja em processos extrajudiciais ou judiciais que envolvem o Código de Defesa do Consumidor.
Como todo caso possui sua particularidade, é importante que você receba uma análise individual e personalizada para poder encontrar a melhor solução. Separamos, portanto, as 7 principais razões – que podemos traduzir como vantagens para o consumidor. Veja a seguir:
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Evitar a desvantagem nos acordos
Em primeiro lugar, uma das principais razões para contratar um advogado especialista em Direito do Consumidor é evitar a desvantagem nos acordos. Isso porque, muitos consumidores podem deixar de contratar um profissional e, com isso, fazerem acordos que se arrependeram depois.
A ideia é que você evite tomar decisões baseadas em achismos e, através de um bom suporte, possa fazer os cálculos de maneira mais assertiva. Como a causa ainda não está ganha, é preciso avaliar se realmente vale a pena, de acordo com o que está previsto na legislação, continuar a tentativa. As chances de êxito são fruto de uma boa orientação para cada pessoa, de acordo com seu caso em específico.
2. Economizar dinheiro no processo judicial
Outra grande vantagem de acionar um advogado especialista em Direito do Consumidor é a economia de dinheiro no processo judicial. Essa pode ser uma surpresa, tendo em vista que muitas pessoas deixam de contratar um profissional experiente para não pesar no seu bolso – o que acaba sendo exatamente o efeito reverso.
É basicamente a mesma premissa de quando você tem o poder de escolher entre um produto mais barato e menos duradouro, ou outro mais caro, porém de maior qualidade. Quando, porém, você opta pela qualidade, embora gaste um maior valor no momento, em um longo prazo, estará fazendo uma economia. No que se refere a contratação de um advogado, isso não é diferente!
Esse é o profissional que mais entende das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e, sem dúvidas, ele buscará as melhores soluções, já que entende do assunto. Imagine ter que perder o processo e pagar os honorários do advogado da outra parte, como também pagar os valores referentes ao Judiciário.
O que para você seria um ganho, na verdade se torna um grande custo. Por isso, o fato de procurar um profissional pode te ajudar a economizar e ainda garantir o resultado esperado.
3. Receber a orientação adequada
Um passo errado pode mudar os rumos do seu caso. É por isso que uma das razões para procurar um advogado de confiança é receber as orientações adequadas para saber como proceder.
Não é raro que os consumidores tenham um determinado direito, mas o percam por não terem o conhecimento técnico de alguém que entende do assunto. A ideia, portanto, é evitar abrir mão de direitos importantes.
Exemplo disso são as situações em que há a cobrança indevida. De acordo com o Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, quando a quantia cobrada pelo fornecedor do produto ou prestador do serviço é indevida, o mesmo tem direito a devolução do valor em dobro, o que pode, até mesmo, ter acréscimo de correção monetária e juros.
Embora os fatos estejam presentes na legislação, se o consumidor não tiver conhecimento deles, ou uma informação prévia, o fornecedor pode muito bem omitir o ocorrido. O advogado, por sua vez, pode ajudar a reunir provas que comprovam o que aconteceu e pedir o cumprimento dos direitos de forma devida.
4. Desenvolver a melhor estratégia para o processo
O desenvolvimento das melhores estratégias é um fator crucial para o sucesso de um processo. Esse conhecimento só pertence a um advogado especialista em Direito do Consumidor. Só quem tem experiência pode fundamentar os melhores argumentos e ainda abrir portas para um resultado positivo.
Essa relevância, portanto, se dá não somente em questões mais complexas, como também em pequenas causas. Na fase de recursos, por exemplo, a presença de um advogado é, até mesmo, obrigatória.
5. Garantir maior segurança jurídica
Outra questão importante é a garantia de maior segurança jurídica. Quando há a elaboração de contratos de compra e venda, por exemplo, é essencial a participação de um profissional que entenda do assunto.
A ideia, portanto, é evitar que transtornos no futuro possam acontecer e as devidas partes estejam asseguradas por meio de todas as cláusulas do contrato. Sendo assim, um simples erro de escrita pode ocasionar a anulação de um ponto e trazer prejuízos para os consumidores. Sendo assim, os pequenos detalhes devem ser considerados.
6. Obter maior agilidade nos processos judiciais e extrajudiciais
Só quem já passou por um processo judicial sabe o quanto pode levar tempo, não é mesmo? Uma ação na área de Direito do Consumidor, por exemplo, pode levar entre 2 e 3 anos para receber seu julgamento.
Isso, porém, pode mudar com a ajuda de um advogado especialista no assunto, que poderá indicar o melhor caminho para economizar tempo e resolver seu problema.
7. Fazer uma boa negociação entre os envolvidos
Muitas vezes, até mesmo uma boa negociação com o fornecedor pode ser o suficiente para solucionar uma questão com o consumidor. O apoio de um advogado especialista em Direito do Consumidor ajuda no processo de conversa entre os envolvidos.
Tudo isso por meio extrajudicial, sem a necessidade de gastar mais tempo e dinheiro para resolver a situação de um processo judicial.
Contrate o melhor advogado especialista em Direito do Consumidor!
Por fim, esperamos que este conteúdo tenha te ajudado! O objetivo é ajudar consumidores e fornecedores a entenderem mais sobre suas relações de consumo, tendo em vista que a informação é um dos requisitos para o adequado acesso à Justiça e cumprimento de direitos e deveres.
Nós da equipe do Mercado Legal sabemos o quão desgastante pode ser passar por um problema jurídico devido a prejuízos aos direitos do consumidor. Sendo assim, temos advogados especializados para te ajudar a enfrentar esse processo da melhor maneira, de forma qualificada e pensando no seu bem-estar.
Por isso, não espere mais para buscar seus direitos! Acesse nosso site e resolva suas questões jurídicas.
