Advogados revelam quais são as medidas necessárias para quem recebe um empréstimo sem autorização.
Sumário
Receber um empréstimo consignado sem autorização pode ser uma surpresa desagradável. Ultimamente, esse processo tem sido alvo das reclamações entre muitos consumidores, principalmente entre pensionistas e aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Nesses casos, surgem parcelas vinculadas ao empréstimo no extrato bancário do indivíduo – ainda que ele não o tenha contratado – e eles não recebem nenhum valor em crédito. Trata-se de um golpe grave, e que pode violar a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), posto que muitas empresas usam dados de seus clientes, despertam o interesse para aceitação e, no final, cobram juros altíssimos.
Por isso, se você percebeu alguma movimentação desse tipo na sua conta bancária, vale a pena verificar se você não é vítima de um empréstimo consignado sem autorização. Confira o artigo e saiba mais:
O que é um empréstimo consignado?
Um empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo pessoal em que há o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento do contratante. Em outras palavras, o pagamento é feito de forma automática pelo empregador.
Essa modalidade de concessão é bastante comum em empresas privadas, órgãos públicos e forças armadas. O valor das parcelas geralmente é limitado a um percentual fixo do salário ou benefício recebido. A taxa de juros, por sua vez, é mais baixa do que a de outros tipos de empréstimo, devido à garantia de pagamento oferecida pelo desconto em folha.
Essa forma de crédito pode ser uma boa opção para quem precisa de dinheiro com urgência. Além disso, é uma alternativa para quem tem dificuldade em obter um empréstimo com taxas mais baixas em outras instituições financeiras. É importante, porém, ter cuidado para não se endividar além da capacidade de pagamento.
Como acontece o “golpe do consignado”?
O “golpe do consignado” é um tipo de fraude financeira que ocorre quando um indivíduo mal intencionado obtém informações pessoais de uma pessoa. Sendo assim, ele pede dados como seu nome completo, CPF, data de nascimento e dados bancários. Depois de coletar essas informações, ele poderá solicitar empréstimos consignados em nome da vítima, sem o seu conhecimento ou consentimento.
Sendo assim, o empréstimo sem autorização pode acontecer de diferentes formas e atinge, principalmente, os idosos. É comum que essas abordagens aconteçam via telefone, por ligação. Na maioria das vezes, os golpistas dizem ser do INSS e/ou os clientes acreditam que seria da instituição. Geralmente, eles se passam por atendentes e pedem os dados necessários.
Em seguida, o dinheiro do empréstimo é depositado na conta bancária do fraudador. A vítima, por sua vez, começa a receber descontos em sua folha de pagamento para pagar as parcelas do empréstimo que ela não solicitou – e ainda sem receber o valor do crédito do empréstimo consignado.
Outra forma que eles podem usar é a partir do vazamento de informações e dados do consumidor, o que viola os termos da LGPD. A ideia é que, a partir da legislação, seja possível garantir a segurança de dados dos clientes, bem como estabelecer sanções em casos de infrações ao que consta na lei.
Como evitar o golpe do empréstimo consignado?
Entender o que é o golpe do consignado é o primeiro passo para evitar que esse tipo de situação aconteça. Afinal, todos nós estamos suscetíveis a cair em um golpe. O ideal, porém, é não fornecer informações pessoais a pessoas ou empresas desconhecidas. Sendo assim, algumas precauções importantes para se atentar e evitar esses casos, são:
Desconfie de ofertas de empréstimos com muitas vantagens
Vamos supor que, certo dia, você recebe uma ligação com uma oferta de empréstimo consignado com muitas vantagens. Soma-se a isso o fato de que você precisa de um dinheiro extra, seja para pagar uma dívida ou para realizar um sonho.
Mas, as condições que o possível “funcionário do INSS” apresentou são praticamente inacreditáveis por terem taxas muito baixas, por exemplo. Neste caso, desconfie! Verifique sempre as condições do empréstimo e compare com outras instituições financeiras. Ainda que eles digam que é “por tempo limitado” ou são condições únicas para o dia, evite aceitar imediatamente. Busque pesquisar mais antes de qualquer coisa.
O ideal mesmo é comparecer até uma agência presencial e se informar sobre a possibilidade. Sendo assim, você poderá prevenir esse tipo de situação.
Não forneça informações pessoais
Outro erro muito comum é quando o consumidor fornece informações pessoais, como por exemplo: CPF, RG, endereço e telefone. Isso sem antes confirmar a veracidade da instituição financeira. Lembre-se que podem usar essas informações contra você!
Por isso, pesquise sobre a empresa, consulte o site oficial e ligue para os canais de atendimento. Desse modo, pode-se confirmar se a oferta é legítima.
Não faça nenhum pagamento antecipado
Uma desculpa que os golpistas costumam usar é que é necessário fazer um pagamento antecipado para que haja a liberação do empréstimo. Vale destacar, porém, que as instituições financeiras não cobram taxas de aprovação ou antecipação de parcelas. Por isso, caso utilizem esse argumento, desconfie!
Mantenha seus documentos pessoais em local seguro
Hoje em dia, as nossas informações podem valer muito. Com apenas alguns dados, é possível contratar empréstimos bancários. Por isso, mantenha seus documentos pessoais em local seguro e não compartilhe informações úteis com terceiros .Se receber uma oferta suspeita, não forneça nenhuma informação pessoal e denuncie o golpe para as autoridades competentes.
Além disso, é recomendável verificar regularmente seu extrato bancário para identificar qualquer movimentação suspeita em sua conta. Lembre-se de que a prevenção é a melhor forma de evitar golpes financeiros. Esteja sempre atento e desconfie de ofertas que parecem boas demais para ser verdade.
Recebi um empréstimo consignado sem autorização! O que devo fazer?
Se você receber um empréstimo consignado sem autorização, existem algumas etapas que são essenciais para resolver a situação:
Verifique se há algum erro
Em primeiro lugar, entre em contato com o banco ou instituição financeira que fez o empréstimo e verifique se houve algum erro ou engano. É possível que o empréstimo tenha sido feito por engano ou que a identidade tenha sido roubada.
Conteste o empréstimo
Se o empréstimo foi feito sem o seu consentimento, você pode contestá-lo com o banco ou a instituição financeira. Sendo assim, pode ser necessária a apresentação de documentos e/ou outros meios para provar que não autorizou o empréstimo.
Registre um boletim de ocorrência
Além disso, caso haja suspeita que sua identidade foi roubada, é importante que registrar um boletim de ocorrência na polícia. Isso pode ajudar a protegê-lo contra possíveis fraudes futuras.
Informe-se com o INSS
Se você é aposentado ou pensionista, procure informações com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso será necessário para verificar se não houve nenhum registro de auxílio em seu benefício.
Procure ajuda de um advogado
Se, porém, você não conseguir resolver o problema diretamente com o banco ou instituição financeira, procure ajuda de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e de um advogado especializado.
Lembre-se de que é importante agir rapidamente para resolver essa situação e evitar possíveis danos financeiros.
Em quais órgãos posso recorrer ao empréstimo consignado sem autorização?
Uma dúvida muito comum entre os indivíduos é em quais órgãos recorrer nos casos de empréstimo consignado sem autorização. Como foi dito acima, é essencial entrar em contato com o INSS para confirmar se realmente existe um empréstimo no seu extrato sem o seu consentimento.
Além disso, separamos uma lista de possibilidades entre as quais você poderá recorrer. Veja a seguir:
Procon
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é um órgão de defesa do consumidor que pode ajudá-lo a resolver disputas com instituições financeiras e outras empresas. Por isso, uma das possibilidades é contatá-lo. Isso porque, eles podem fornecer orientação sobre como registrar uma reclamação e podem mediar uma resolução com a empresa.
O ideal é procurar um acordo, sem que haja a necessidade de gastar mais tempo, dinheiro e energia ao entrar com uma ação judicial. Como se trata de um órgão estadual, você deverá procurar o Procon do seu estado e fazer a devida reclamação.
Plataforma do consumidor
Também é possível fazer uma reclamação a partir da plataforma do consumidor: consumidor.gov.br. Ao acessá-lo, é possível realizar uma reclamação direta com as empresas e instituições participantes. Sendo assim, elas poderão dar um retorno e indicar se haverá a análise adequada do caso, bem como a resposta para ele, que deve ser em até 10 dias úteis.
O único requisito é que o consumidor deverá verificar se há o cadastro da empresa na plataforma. Depois que a empresa der uma resposta, o indivíduo tem o prazo máximo de 20 dias para avaliar se a resposta supriu suas necessidades e se o assunto foi resolvido.
Reclame aqui
Por último, existe também o site do Reclame Aqui. Trata-se de uma plataforma conhecida por reclamações contra as empresas. Isso inclui opiniões e problemas relacionados a atendimento, entrega, produtos e serviços. Essas instituições possuem um cadastro e nota, em que os consumidores, inclusive, podem avaliar antes de fazerem compras.
Ao haver a reclamação e comprovação de que realmente houve empréstimo sem o consentimento, o contrato deve ser desaverbado pela instituição financeira. Ao consultar um advogado especializado em Direito Contratual e/ou do Consumidor, você poderá receber uma orientação adequada sobre esse processo.
É possível descobrir quem fez o empréstimo consignado sem autorização?
A resposta é sim! Pode ser muito angustiante descobrir que alguém fez o empréstimo sem autorização em seu nome. Então, caso o seu desejo seja descobrir que cometeu esse ato ilícito, existem algumas formas, a depender das circunstâncias específicas do caso.
Se a pessoa que fez o empréstimo utilizou seus próprios dados pessoais e financeiros (como nome, CPF, RG, endereço, etc.), é possível que a instituição financeira tenha registrado essas informações. Sendo assim, ela poderá rastrear o empréstimo até a pessoa responsável. Você pode olhar, por exemplo, no site e/ou aplicativo do Meu INSS o extrato de consignados e verificar por lá.
Se, por outro lado, a pessoa que fez o empréstimo utilizou informações falsas ou roubadas, pode ser mais difícil rastrear o responsável pelo empréstimo.
Em ambos os casos, é importante informar imediatamente à instituição financeira sobre a situação e tomar as medidas necessárias para proteger suas informações pessoais e financeiras. Além disso, é recomendável registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima para que possa ser investigado o caso e o responsável possa ser identificado e punido.
O que a legislação dispõe sobre as vítimas de empréstimo consignado?
De acordo com a Lei nº 8.078/1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao comprovar que você foi vítima de um empréstimo sem autorização, é possível cancelar a solicitação. Sendo assim, a instituição financeira deverá devolver as parcelas que estão em débito de forma indevida.
Além disso, o cliente ainda pode entrar com uma ação judicial e receber uma indenização por danos morais. Isso porque, os bancos têm a responsabilidade de oferecer um bom serviço para seus clientes, sem erros.
Ao entrar com a ação, porém, o cliente deverá ter em mãos documentos e/ou apresentar provas que demonstrem o acontecido. Se houver má-fé da instituição financeira para resolver a situação, também será preciso comprovar. Nesse processo, o auxílio de um advogado especializado será fundamental para a resolução da situação.
Recebeu um empréstimo consignado sem autorização? A equipe do Mercado Legal pode te ajudar!
Por fim, o objetivo deste artigo é demonstrar quais são as medidas certas para tomar, caso você receba um empréstimo consignado sem autorização. Além disso, é muito importante ficar atento às dicas mencionadas, tendo em vista que embora isso possa não ter acontecido com você, nós estamos vulneráveis a esse tipo de situação.
Para ajudá-lo nesse processo, o Mercado Legal conta com uma rede de advogados especializados em Direito Contratual e Direito do Consumidor. Trabalhamos com seriedade, ética e profissionalismo, a fim de facilitar o acesso à Justiça e busca pelos direitos dos nossos clientes.
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