Entenda quais são seus direitos e deveres e tudo que você precisa saber antes do financiamento de imóvel.
Sumário
Financiar um imóvel é uma alternativa viável para quem quer adquirir a casa própria, mas não tem condições de pagar à vista. É importante levar em consideração, porém, que essa é uma forma de contrair crédito e, por isso, exige atenção quanto aos direitos e deveres entre as partes envolvidas.
Embora exista uma grande burocracia, é preciso ter atenção a cada etapa do processo, desde o momento de seleção do imóvel, até a hora de assinar o contrato com a construtora, por exemplo. Isso porque, trata-se de um compromisso a longo prazo.
A ideia é que você tenha conhecimento de qual é a melhor instituição bancária, bem como das cláusulas do contrato antes mesmo de fechá-lo. Pensando nisso, elaboramos um artigo com 7 cuidados que você deve ter antes de financiar um imóvel. Acompanhe a leitura e saiba mais:
O que é um financiamento e quando financiar um imóvel?
Em primeiro lugar, é possível dizer que, na prática, financiar um imóvel é o ato de receber crédito para comprar alguma propriedade. Neste caso, os bancos ou instituições financeiras, após fazerem uma avaliação do contratante e analisar seu histórico em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC, podem aprovar o crédito ou não.
Quando concedido e firmado o contrato, o contratante poderá usufruir do imóvel. Sendo assim, ele será parcelado e o indivíduo realizará o pagamento a partir das prestações que foram estabelecidas em acordo. Existe, porém, uma ressalva: esse valor será devolvido ao banco com juros.
Além disso, o imóvel só será do financiador após todos os débitos serem pagos. O banco, por sua vez, tem o direito de propriedade ao longo deste tempo. A Lei nº 9.514/1997 é a responsável por dispor toda a regulamentação sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, alienação fiduciária, entre outras questões que envolvem o Direito Imobiliário.
Neste sentido, pode-se concluir que o processo de financiamento, que se baseia na alienação fiduciária, requer a garantia do devedor, que neste tempo transfere a nomeação da propriedade para o credor. Essa transferência ocorre até que o pagamento se concretize. Tudo isso pode ser feito em cartório, com a ajuda de um advogado de confiança.
Uma dúvida muito comum, porém, é a de quando financiar um imóvel – tendo em vista que essa decisão envolve uma série de detalhes financeiros e estratégicos, sobretudo no que se refere a situação atual do mercado.
Quer saber mais sobre o processo de financiamento de um imóvel? Um advogado especializado em Direito Imobiliário pode tirar todas suas dúvidas!
Os principais cuidados ao financiar um imóvel
Como foi dito acima, o financiamento imobiliário requer um compromisso e seriedade com o pagamento das prestações. Desse modo, antes de tomar essa decisão, é importante avaliar as condições financeiras e se é possível arcar com os custos necessários. Além disso, é preciso avaliar se o local em si vai suprir as demandas que você deseja para os próximos anos.
Em todos os casos, ao financiar um imóvel, é preciso agir com cautela. Por isso, agora que você já entendeu como funciona o processo de financiamento, nos próximos tópicos, preparamos alguns cuidados para ter ao financiar um imóvel. Vamos lá?
1. Faça uma pesquisa de mercado
Um dos primeiros passos que você deve tomar quando estiver pensando em financiar um imóvel é fazer uma pesquisa de mercado. Isso porque, é necessário entender quais são as condições que cada banco e/ou instituição financeira proporciona para que você possa fazer o requerimento.
Faça também uma análise no que se refere às taxas de juros, que podem variar entre 6 e 12% com menores taxas em financiamento por programas de governo. É preciso, portanto, considerar o período atual e avaliar a inflação para tentar reduzir ao máximo os custos.
É preciso ter em mente que o financiamento é uma alternativa quando você não tem o valor total para pagar um imóvel. Porém, você só deve fazê-lo se tiver condições para arcar com as parcelas. Em alguns casos, o mais inteligente é esperar o momento ideal no mercado financeiro e imobiliário.
2. Escolha o tipo de imóvel que você quer
Outra etapa importante quando o assunto é financiar um imóvel é a escolha do local. Neste caso, o mais indicado é conversar com os outros possíveis moradores da casa ou apartamento e anotar as especificações do que você procura. Lembre-se que cada detalhe é importante e considere não só o momento atual, mas também suas necessidades futuras, tendo em vista que esse é um compromisso a longo prazo.
Veja questões como proximidade a supermercados, escolas ou pontos comerciais que você costuma precisar. Da mesma forma, analise a distância para o local de trabalho e outros aspectos que você considera como prioridade.
3. Atente-se ao pagamento de impostos e mensalidades
Quem quer financiar um imóvel deve levar em consideração o pagamento de impostos e tarifas e, até mesmo, fazer uma boa negociação antes da compra. Isso é importante para ser considerado antes mesmo de fechar o negócio.
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por exemplo, é uma das obrigações que você tem com a Prefeitura e que deve ser paga logo após o financiador pegar as chaves do local. O registro de cartório também exige o pagamento de taxas.
As garantias e prazos legais devem ser seguidos para evitar transtornos depois. Lembrando que no financiamento, o financiador tem o poder de entrar com uma ação judicial, caso haja o atraso no pagamento de parcelas, por exemplo.
4. Peça análise jurídica
Um advogado especializado em Direito Imobiliário vai poder te ajudar a fazer uma análise jurídica do caso. Por isso, recomenda-se que quando estiverem elaborando o contrato entre as partes, isto é, a empresa que está financiando e a pessoa que vai usufruir da propriedade, haja o suporte deste profissional. Sendo assim, o processo será ainda mais seguro, o que poderá evitar transtornos futuros.
A ideia é que ele possa atuar de forma preventiva, solucionando questões antes mesmo que elas aconteçam. Desse modo, há a garantia de que o cliente não saia perdendo.
Além disso, um advogado de confiança também poderá ajudar a fazer o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
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5. Verifique se é vantajoso levar o financiamento para outro banco
Ao financiar um imóvel, vale a pena verificar também se há vantagem em levar o financiamento para outro banco ou não. Isso porque, o consumidor tem o direito de levar a dívida para uma nova instituição financeira. Mas, atenção! Você só deve fazer isso para reduzir o valor das prestações e dos juros.
6. Faça um planejamento de gastos
Embora o financiamento ocorra a partir do pagamento de parcelas, ainda assim, um dos cuidados que você deve ter é o de fazer um planejamento de gastos, tendo em vista as várias tarifas e impostos que também são cobradas.
Um dos direitos de quem financia, por exemplo, é usar o valor do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para comprar o imóvel e reduzir os gastos com juros e taxas. Se for necessário, use essa quantia ao seu favor, mas lembre-se de considerá-la sempre dentro do planejamento de gastos totais. Quando fizer o contrato, todo e qualquer detalhe deve ser avaliado e inserido para resguardo das partes.
7. Separe toda a documentação
Um outro cuidado que você deve ter ao financiar um imóvel é separar toda a documentação com antecedência. Isso porque, além de serem complexos, são vários os documentos solicitados para que você consiga concluir o processo. Os documentos pessoais, certidões, comprovantes de residência e renda são algumas opções.
Além disso, é preciso levar também a certidão negativa de débitos de tributos devidos, documentos do imóvel, os relativos ao FGTS (caso seja usado), entre outros. Um advogado especializado em Direito Imobiliário poderá dar todo o suporte necessário e avaliar a documentação junto com você.
Principais dúvidas ao financiar um imóvel
No mais, agora que você já sabe o que é um financiamento imobiliário na prática, bem como os cuidados necessários para realizar esse processo, chegou a hora de tirar suas dúvidas. Separamos as principais perguntas sobre o tema e a equipe da Rightstars respondeu. Veja a seguir:
Ao financiar um imóvel, é possível adiantar o pagamento das parcelas?
A resposta é sim! Caso você tenha o dinheiro para custear o restante das parcelas, é possível realizar o pagamento antes do prazo final. O melhor de tudo é que, nesta situação, não pode ser cobrado nenhuma quantia e/ou taxa adicional. Pelo contrário, é obrigatório que haja uma redução nos juros que são cobrados de maneira proporcional ao período em questão. Essa norma consta no Art. 52 da Lei nº 8.078/1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC).
É possível desistir ou cancelar um financiamento?
Esse é um questionamento feito por muitos dos que querem financiar um imóvel, mas a resposta é que depende. O financiador, por si só, não pode desistir do financiamento. Porém, é possível ter uma conversa amigável com a empresa responsável, a fim de que haja o cancelamento por meio de acordo.
Se não for possível cancelar, o único modo de desistir é a partir do pedido de rescisão de contrato, que só é possível se houver algum erro ou descumprimento de cláusula por parte da empresa que financiou. Se houver, a rescisão é feita a partir de um pedido por meio de ação judicial. Dentro da área de Direito Imobiliário, um advogado especializado em financiamento de imóveis poderá te orientar sobre esse processo.
Pode fazer a transferência do financiamento para outra pessoa?
A resposta é sim! É possível fazer a transferência do financiamento para outra pessoa. A única condição é que o banco e/ou instituição financeira esteja de acordo com esse processo. Sendo assim, o consumidor que está financiando o imóvel deve entrar em contato com a empresa que o financia, que por sua vez, deve indicar o que é necessário para fazer a transferência.
Esse processo ocorre para que o banco faça uma análise se essa outra pessoa está com o nome limpo nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e SPC e pode realmente assumir essa dívida.
De acordo com o Art. 33 da Lei nº 9.514/1993, no repasse entre credores, a transferência da dívida deve ser feita com garantia real, entre um credor para o outro. Neste caso, é obrigatório que o credor inicial faça a emissão de um documento que ateste a validade da transferência. Essa é uma norma incluída pela Lei nº 12.810/2013.
Pode haver a penhora de um imóvel financiado?
A resposta é não! Isso porque, a penhora envolve a apreensão de bens de pessoas físicas e jurídicas, por meio de ação judicial, a fim de usá-lo para pagamento de uma dívida gerada pelo devedor.
Neste caso, o imóvel que é financiado ainda não pertence ao indivíduo e sim à instituição credora. Como há alienação fiduciária (ou seja, o banco empresta o dinheiro para que o indivíduo compre sua casa própria) o imóvel continuará como propriedade do banco como garantia, até o final do pagamento.
Ao financiar um imóvel, conte com o apoio de um advogado especializado!
Por fim, ao longo deste artigo, procuramos responder às principais dúvidas de quem quer financiar um imóvel, mas ainda não sabe por onde começar. Tomar os devidos cuidados é uma ação contínua, seja antes, durante ou após a negociação. Isso porque, uma simples falha no contrato com a instituição bancária, por exemplo, pode ser motivo para muita dor de cabeça no futuro!
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