Crowdfunding de investimento em startups: um guia para empreendedores e investidores

 

 

Você já ouviu falar de crowdfunding? O crowdfunding, também conhecido como financiamento coletivo (em inglês, crowd é multidão; funding é financiamento), tornou-se uma forma popular para startups arrecadarem capital. Esta estratégia permite que empresas em estágio inicial obtenham financiamento de uma grande quantidade de pessoas, geralmente através de plataformas online.

 

Embora seja uma opção atrativa, há diversos aspectos legais que precisam ser levados em consideração antes de embarcar nesse tipo de investimento. Neste artigo, vamos conhecer as características e o funcionamento dessa modalidade de investimento e, além disso, explorar os principais pontos legais que startups devem considerar ao optar pelo crowdfunding.

 

Conheça os diferentes tipos de Crowdfunding 

 

1. Doação

Geralmente, não há contrapartida financeira para os doadores. Portanto, os regulamentos são menos rigorosos, mas é crucial ser transparente sobre o uso dos fundos.

 

2. Recompensas

Este tipo envolve oferecer produtos ou serviços em troca do financiamento. É crucial fornecer informações claras e precisas sobre o que será oferecido, bem como cumprir essas promessas para evitar ações legais por propaganda enganosa.

 

3. Dívida (Crowdlending)

Os investidores emprestam dinheiro em troca de juros. Por isso, as startups precisam estar cientes das leis de empréstimos e dos requisitos para contratos de dívida.

 

4. Crowdfunding de investimento ou Equity

Este é o tipo de crowdfunding que é o foco do nosso artigo. Os investidores recebem uma participação na empresa. Este é o tipo mais regulamentado de crowdfunding e envolve uma série de requisitos legais, como a divulgação de informações financeiras e o cumprimento de regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

 

Entenda o que é o Crowdfunding de investimento

 

O crowdfunding de investimento, também conhecido como “equity crowdfunding“, é um tipo de financiamento coletivo onde investidores contribuem com dinheiro em troca de uma participação acionária na empresa. Mas como esse processo funciona?

 

As startups publicam suas propostas de negócios em uma plataforma de crowdfunding especializada. Nela, os investidores interessados podem comprar ações ou outros instrumentos financeiros através da plataforma. O objetivo é levantar uma quantia pré definida de dinheiro dentro de um período específico.

 

Quais são as vantagens do crowdfunding de investimento?

 

Afinal, por que uma startup decide começar um crowdfunding de investimento? Na verdade, este tipo de investimento não é apenas uma maneira de arrecadar fundos, mas também uma estratégia multifacetada que pode contribuir para o marketing, a validação de mercado e o crescimento sustentável da startup. Confira abaixo algumas das vantagens, como por exemplo:.

 

• Ampliação da base de investidores

O crowdfunding de investimento é capaz de democratizar o acesso ao financiamento. Porque, geralmente, as startups dependem de um pequeno grupo de investidores anjo ou empresas de capital de risco para levantar fundos. Já com o crowdfunding, essas empresas podem atrair investimento de um grande número de pessoas de diversas origens e áreas.

 

• Flexibilidade financeira

Ter uma ampla variedade de fontes de financiamento também oferece maior flexibilidade. Por isso, diferente de empréstimos bancários, que têm taxas e prazos rigorosos, ou investidores anjos, que podem exigir participação ativa no negócio, o crowdfunding de investimento oferece um equilíbrio, permitindo que empresários mantenham mais controle sobre suas empresas.

 

• Redução de barreiras

As plataformas de crowdfunding tornam o processo de levantar capital menos intimidador, ou seja, elas guiam as startups desde os primeiros passos, desde a preparação de documentos legais até a gestão de investidores.

 

• Marketing orgânico

O próprio ato de lançar uma campanha de crowdfunding atrai atenção para a sua empresa. Ou seja, se a campanha for bem-sucedida, a cobertura da mídia e o burburinho nas redes sociais podem ser considerados como uma forma de marketing orgânico.

 

• Engajamento

Uma campanha bem-sucedida não apenas gera recursos financeiros, mas também cria uma comunidade de investidores que estão emocionalmente investidos no sucesso da empresa. Esses investidores se tornam defensores naturais da marca.

 

• Transparência 

A necessidade de ser transparente durante a campanha através de detalhes financeiros e planos de negócios, por exemplo, estabelece um nível de confiança que pode ser atraente para consumidores e parceiros em potencial.

 

• Validação do mercado

Uma campanha bem-sucedida indica que há uma demanda real pelo seu produto ou serviço. Isso serve como uma forma inicial de validação de mercado que pode ser extremamente útil em estágios posteriores do negócio.

 

• Feedback

A interação direta com investidores e outros interessados oferece uma oportunidade valiosa para receber feedback. Esse feedback pode ser usado para fazer ajustes e melhorias no produto ou no modelo de negócio.

 

• Redução de riscos

Com a validação de mercado antecipada, o risco associado ao lançamento de novos produtos ou à entrada em novos mercados é significativamente reduzido. 

 

 

Regulamentos e documentação do crowdfunding de investimento

 

Para startups interessadas em crowdfunding de investimento, a compreensão dos regulamentos e requisitos de documentação é fundamental para uma campanha de sucesso e legalmente segura. Abaixo estão aspectos importantes que as startups devem considerar de acordo com a Instrução CVM nº 588, que regula o crowdfunding de investimento no Brasi, confira:

 

• Documentação essencial

As empresas que buscam levantar fundos devem fornecer uma série de informações e documentos. Como por exemplo, modelo de negócios, dados financeiros e os riscos associados ao investimento. É comum que a empresa tenha que fornecer diversos tipos de comprovações, como certidões negativas de débitos tributários, comprovação de regularidade com o FGTS e outros.

 

Além disso, o acordo de investimento, que pode incluir contratos de sociedade, ações, entre outros, deve ser claramente especificado e disponível para os investidores na plataforma de crowdfunding. 

 

• Limite de arrecadação

O valor máximo que uma empresa pode levantar por meio de crowdfunding é de R$5 milhões em um período de 12 meses. Este limite é válido a menos que haja outras especificações no material de oferta. Além do limite de arrecadação para as empresas, também existem limites para os investidores. Investidores de varejo ou não-credenciados, por exemplo, têm um limite de investimento de até R$10.000 por ano em ofertas de crowdfunding.

 

• Prestação de contas

As empresas devem fornecer atualizações periódicas aos seus investidores sobre o desenvolvimento do negócio e o uso dos fundos levantados.

 

• Outras Considerações

Investidores têm um período de sete dias para se arrependerem do investimento e receberem o reembolso integral dos valores investidos.

 

Consequências do não cumprimento dos aspectos legais 

 

Se a empresa não cumprir as promessas feitas durante a campanha de crowdfunding, seja em relação ao desenvolvimento do produto, aos retornos financeiros prometidos ou ao uso dos fundos levantados, os investidores podem entrar com ações judiciais. Dependendo das circunstâncias, isso pode resultar em: devolução de fundos aos investidores e pagamento de danos e prejuízos.

 

Já em caso de fraude, ou seja, o uso indevido de fundos arrecadados, como desvio de dinheiro ou falsificação de informações, é ainda mais grave. As consequências podem incluir:

 

• Ações civis por fraude, que podem resultar em devolução de fundos e pagamento de indenizações;
• Investigações por agências reguladoras como a CVM;
• Ações criminais que podem levar à prisão.

 

E, além de ações judiciais e implicações criminais, o não cumprimento das regras de crowdfunding de investimento pode resultar em outras consequências, como por exemplo:

 

• Perda de reputação da empresa e de seus fundadores;
• Inclusão em listas negras de plataformas de crowdfunding e agências reguladoras;
• Dificuldades em obter financiamento adicional no futuro.

 

Consulta profissional

 

Devido à complexidade dos regulamentos e à documentação, é altamente recomendável que as startups consultem profissionais legais e financeiros experientes no campo do crowdfunding de investimento. Por isso, procure orientação de um advogado especializado em Direito das Startups para entender e cumprir as leis e regulamentos aplicáveis.