Saiba o que fazer em casos de bloqueio indevido na conta bancária e cobranças indevidas no cartão de crédito.
Sumário
As atividades bancárias são cada vez mais necessárias no nosso dia a dia. Fazer pagamentos, sacar dinheiro, receber o salário e tantas outras ações financeiras só são possíveis ao abrir uma conta no banco. O grande problema é quando surgem as cobranças indevidas.
Muitas instituições bancárias cobram taxas altíssimas para fazer a manutenção de conta e juros abusivos para usar o cartão de crédito, por exemplo. Os consumidores, por sua vez, devem estar cientes do que pode ou não ser cobrado diante do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, é sempre importante estar atento, posto que muitas empresas erram ao cobrar por ações que não estariam previstas em contrato. Pensando nisso, nós da equipe LegalPass elaboramos um artigo completo sobre os principais problemas relacionados à conta bancária e como resolvê-los. Continue lendo e confira a seguir:
1. Bloqueio na conta bancária
Em primeiro lugar, um dos principais problemas relacionados à conta bancária é o seu bloqueio indevido. É mais comum do que imaginamos o ato de instituições bancárias realizarem o encerramento das contas que pertencem aos seus clientes, devido a suspeita de fraude.
Acontece que muitos clientes não são informados deste bloqueio e ao entrarem em contato com o banco, os atendentes informam que houve bloqueio e/ou cancelamento da conta para fins de segurança.
Quando isso ocorre, o cliente sofre com diversos danos, como por exemplo, o fato de que ele fica impossibilitado de movimentar seu dinheiro. Caso precise realizar um pagamento no mesmo dia ele não poderá, sobretudo quando se trata da conta para receber salário, em que todos os recursos necessários para seu sustento estariam “presos”.
Sendo assim, quando o banco indica falha de segurança de responsabilidade própria da instituição, será preciso indenizar o cliente pelos danos morais que o mesmo sofreu. Trata-se de um direito presente na constituição brasileira, já que de acordo com o Art. nº 186 do Código Civil, “Aqueles que por ação ou omissão voluntária ou negligência, violar direitos e causar danos a outra pessoa, está cometendo um ato ilícito”.
Em outras palavras, o dano moral se refere aos prejuízos que alguém pode sofrer no que se refere a uma série de aspectos, como por exemplo sua liberdade, profissão, respeito, honra e a sua vida como um todo.
Como resolver o bloqueio indevido na conta bancária?
O primeiro passo é fazer uma análise da situação. Isso porque, é permitido sim que os bancos façam o bloqueio de conta bancária do consumidor em período de tempo curto, caso haja alguma situação suspeita. Este
bloqueio, contudo, não pode ocorrer por tempo indeterminado sem explicação ou motivo válido.
Sendo assim, antes de realizar esta ação, a instituição deve avisar ao cliente com antecedência, falar sobre o motivo do bloqueio e solucionar o problema o quanto antes. Nesta circunstância, haverá um bloqueio indevido e você poderá entrar com um processo judicial contra o banco, devido a este erro, que gera problemas na prestação do serviço.
Se, portanto, o banco não comunicar previamente, alegar motivos genéricos, não desbloquear a conta em um período razoável após as reclamações do consumidor e manter a retenção do seu saldo por tempo indeterminado, o cliente deve partir para o próximo passo: procurar ajuda de um profissional qualificado. Um advogado especializado em Direito do Consumidor vai saber como te orientar da melhor forma.
2. Cobranças indevidas no cartão de crédito
Outro problema muito comum é a cobrança indevida no cartão de crédito. Muitas vezes, isso é resultado de falhas no sistema, em que a instituição cobra novamente um valor que já foi pago ou solicita o pagamento em um serviço que não está em contrato.
Em ambos os casos, é muito importante que o cliente esteja atento e realmente faça uma análise e pesquise seus extratos e comprovantes para saber se a dívida foi quitada. Essa atenção deve ser ainda maior quando há negociação pelo telefone, em que podem ser enviados números de códigos de barras para pagamento.
O ideal é checar a identificação da dívida e sempre guardar o comprovante, a fim que não haja a cobrança indevida.
Se você já passou por essa situação de pagar uma dívida indevidamente, saiba que você pode ter direito ao indébito, isto é, receber este valor em dobro. Além disso, também é possível que o consumidor entre com uma ação e receba indenização por danos morais.
Como resolver a cobrança indevida no cartão de crédito?
Você percebeu que houve cobrança indevida no cartão de crédito? O primeiro passo é reunir todos os documentos que comprovam o que ocorreu. Pode ser extratos, notas fiscais, ou até mesmo e-mails de confirmação. Em seguida, você deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para tentar um acordo amigável, a fim de solucionar o problema sem precisar recorrer à uma ação. Se, durante esse contato, for identificado que realmente já houve o pagamento referente à dívida, a empresa terá duas opções:
- A primeira é estornar o valor pago a partir de desconto nas próximas faturas;
- A segunda é enviar uma nova fatura com o valor correto.
Caso, no entanto, essas providências não sejam tomadas, você deve buscar o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), isto é, a instituição responsável por informar e fiscalizar as relações entre consumidor e empresa na região onde você mora. O órgão, portanto, ficará responsável por entrar em contato com a empresa e resolver o problema.
Uma última possibilidade caso não haja solução para a situação é entrar com uma ação judicial. Dentro da área do Direito do Consumidor, um advogado especializado em cobranças indevidas, vai poder ajudar neste processo.
O profissional responsável deve se basear no Art. nº 42 presente no Código de Defesa do Consumidor, a fim de que o mesmo seja indenizado devido às cobranças indevidas. Desse modo, além do próprio valor pago a mais, deverá haver a devolução do acréscimo de juros e correção monetária, fora a previsão de indenização por danos morais.
3. Débito sem autorização na conta bancária
O débito sem autorização também pode se caracterizar como uma cobrança indevida. Isso ocorre quando os bancos retiram determinadas quantias em dinheiro como forma de pagamentos de dívidas sem consultar o cliente. Em caso de dívidas, como por exemplo, as relacionadas a empréstimos, cartão de crédito ou cheque especial, esse débito pode ser feito apenas se o cliente assinar uma autorização escrita em documento.
Quando não há essa autorização e é feita esta cobrança sem aviso prévio, não é permitido que o banco faça esse procedimento de forma automática. Em outras palavras, ele não pode fazer sem o conhecimento do correntista. A única exceção é nos casos de empréstimo consignado, em que já é acertado anteriormente e por meio de contrato. Nesta situação, o cliente deverá pagar as parcelas por débito automático – dentro do limite estabelecido.
Já no que se refere a uma conta salário, não é permitida a retirada de uma quantia pela instituição financeira sem autorização prévia, sendo essa uma prática ilegal. Em resumo, o banco não tem o direito de realizar um débito sem autorização, apenas em casos de assinatura de contrato por ambas as partes.
Como resolver a cobrança indevida no débito sem autorização?
Se o cliente perceber que houve erro na fatura, a primeira ação deverá ser entrar em contato com a empresa para resolver o ocorrido. Caso, no entanto, o consumidor tenha tido atendimento e, mesmo assim, houve o débito, o consumidor pode pedir seu dinheiro de volta. Ele também pode solicitar que a devolução seja feita o quanto antes e da forma como ele desejar.
Após a reclamação, se a instituição demorar para resolver a questão, o cliente pode entrar com ação para ser indenizado por danos morais.
Quer saber mais sobre a cobrança indevida no débito sem autorização? Entre em contato agora com um advogado especializado!
4. Altas cobranças de juros
As taxas de juros são uma realidade no campo das instituições financeiras. Isso porque, grande parte da receita dos bancos provém dos juros e, na verdade, essa não é uma prática errada. O grande problema, na verdade, é quando existe uma cobrança abusiva de juros.
As parcelas de empréstimos e financiamentos, cheque especial e cartão de crédito, por exemplo, são grandes vilões quando o assunto é juros. Esse é, portanto, um dos principais motivos pelo qual existe uma grande parcela de brasileiros endividados.
O abuso nesses valores, na realidade, acontece quando os valores estão acima da média estabelecida dentro do mercado. A quantia pode variar de acordo com a instituição, bem como o serviço em contrato.
No site do Banco Central do Brasil (Bacen), é possível ter acesso à taxa média de juros e fazer uma comparação com o valor que está pagando. Embora não exista uma tabela ou uma regra com taxa específica, é muito importante que você desconfie. Portanto, vá atrás dos seus direitos se descobrir que esse juros está muito alto.
Como resolver a cobrança indevida de juros?
Caso você descubra que a quantia vai muito além do que a margem do mercado, é possível entrar com uma ação revisional de juros. Sendo assim, você pode diminuir o valor da dívida e ainda conseguir de volta os valores pagos de forma excessiva. Dentro da área do Direito do Consumidor, um advogado especializado em cobranças indevidas, vai poder ajudar neste processo.
5. Falta de informação nos contratos
Por último, mas não menos importante, um dos problemas relacionados à conta bancária e que leva à maioria das cobranças indevidas, é a falta de informação nos contratos. Ainda falta clareza e objetividade das instituições bancárias antes de assinar esses documentos.
Sendo assim, muitos consumidores se deparam com taxas muito maiores do que o que se espera ou até mesmo com serviços que não tinham o mínimo interesse de forma adicional. É muito importante que no início do relacionamento entre consumidor e a instituição, por exemplo, sejam apresentados os serviços essenciais que devem ser disponibilizados de forma gratuita. Muitos deles induzem o cliente a contratar outros pacotes e serviços sem que haja necessidade, posto que um grande grupo só necessita e usa as operações básicas.
Além disso, as taxas de juros, condições dos serviços e limite do cartão de crédito, por exemplo, não são informados. Quando não há orientação adequada, as chances de que haja o endividamento do cliente são muito maiores.
Sendo assim, de acordo com o Art. nº 46 referente à Lei 8.078/90, que representa o Código de Defesa do Consumidor, os contratos devem dar ao consumidor a oportunidade de conhecimento prévio.
Como resolver a falta de informação nos contratos?
Em primeiro lugar, antes de abrir uma conta bancária, indica-se que o consumidor tome algumas precauções. Desse modo, deve-se pesquisar os pacotes do banco que deseja se vincular. Além disso, é importante observar se vale a pena contratar serviços à parte ou se você só deseja os essenciais. Lembre-se que o banco não pode impor a contratação de nenhum serviço em específico. No mais, se informe sobre as taxas de juros.
Quando, no entanto, o consumidor já possui um contrato com banco e a informação não está explícita de forma clara e objetiva, ele precisa agir de outra forma. Ele deve buscar ou diretamente com a instituição bancária ou por meio de ação judicial a revisão das cláusulas em contrato. Um advogado especializado em Direito do Consumidor vai saber como te orientar da melhor forma.
Está com algum desses problemas na conta bancária? Nós podemos te ajudar!
Por fim, esperamos que você tenha tirado suas dúvidas sobre os principais problemas relacionados à conta bancária e cobranças indevidas. Lembre-se que para conferir todos os seus direitos, você pode consultar o Código de Defesa do Consumidor. E, caso você esteja passando por algum desses problemas, a equipe LegalPass está pronta para te ajudar.
Nossa missão é facilitar o acesso à justiça e, para isso, temos advogados nas mais diversas especialidades do Direito. Tratam-se de profissionais altamente competentes e que estão preparados para te orientar por um valor justo e acessível.
E você que está lendo o artigo até aqui ganhou um bônus: a primeira consulta tem um valor especial por ser membro do LegalPass.
Não espere mais para ir atrás dos seus direitos. Acesse nosso site e resolva suas questões jurídicas!
Veja também:
7 razões para contratar um advogado especialista em Direito do Consumidor
