Quando um advogado especialista em Direito de Família pode te ajudar?

Advogado especialista em direito de família.

Saiba quando procurar um profissional da área de Direito de Família.

 

 

São diversas as situações em que o indivíduo pode precisar de um advogado especialista em Direito de Família. Isso porque, como o próprio nome revela, essa é a área do sistema jurídico que lida com as relações familiares e hereditárias – e, por isso, torna-se ainda mais complexa e sensível. 

 

Sendo assim, torna-se indispensável a procura por um profissional especializado, que possa dar o suporte necessário, tanto em orientação, como também em representação legal, a fim de proteger os interesses e direitos de seus clientes.

 

Pensando nisso, a equipe LegalPass preparou um conteúdo completo para acabar de vez com todas as suas dúvidas sobre o que faz um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões e quando você deve recorrer ao apoio jurídico. Leia até o final e entenda: 

O que diz a legislação brasileira sobre o Direito de Família?

No Brasil,  as questões relacionadas ao Direito de Família são regidas por uma legislação específica. O objetivo é garantir a proteção e a promoção dos direitos fundamentais das pessoas que se envolvem em relações familiares.

 

A principal norma que trata do direito de família e sucessões no Brasil é o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406/2002. Essa norma estabelece as regras gerais que regem as relações familiares e hereditárias. Aplica-se, portanto, a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou estado civil.

 

Uma das principais inovações trazidas pelo Código Civil é o reconhecimento legal da união estável. Antes de sua promulgação, apenas o casamento era reconhecido como uma entidade familiar. Atualmente, a união estável, definida como a convivência pública, duradoura e contínua entre um homem e uma mulher ou entre pessoas do mesmo sexo, é equiparada ao casamento, conferindo aos parceiros direitos e deveres semelhantes aos dos cônjuges.

 

Quanto ao Direito de Sucessões, o Código Civil estabelece as regras para a transmissão do patrimônio de uma pessoa após o seu falecimento. Seguindo o princípio da vocação hereditária, a lei determina quem são os herdeiros legítimos e em que proporção devem receber os bens deixados pelo falecido. 

 

Vale ressaltar, porém, que é possível realizar um planejamento sucessório adequado, por meio de testamentos e doações. Isso ajuda a garantir a vontade do indivíduo em relação à destinação de seus bens.

 

Além do Código Civil, outras leis também tratam de questões relacionadas ao direito de família no Brasil. Isso inclui, portanto, a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da proteção às mulheres em situação de violência doméstica.

 

Quais são as questões relacionadas à área de Direito de Família e Sucessões?

Em primeiro lugar, antes de entender quando procurar um advogado especialista em Direito de Família, é necessário levar em consideração quais são as questões relacionadas a área e identificar se você está passando por alguma dessas situações. Por isso, separamos as principais causas dessa procura. Veja abaixo:

 

Divórcio e separação

Um dos problemas mais comuns enfrentados no Direito de Família é o divórcio e a separação conjugal. Trata-se, portanto, de um momento difícil para o casal e para a família como um todo , envolvendo uma série de questões legais e emocionais. 

 

Sendo assim, assuntos como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e visitação são frequentemente objeto de litígios nesses casos. A falta de acordo entre as partes pode prolongar o processo.

 

Guarda dos filhos

Quando pais decidem se separar, a questão da guarda dos filhos pode ser um ponto de conflito. Muitas vezes, nesse processo de separação, existem dificuldades para chegar a um acordo sobre como compartilhar a responsabilidade parental e o tempo de convívio com os filhos. Essas disputas podem ser altamente contenciosas e requerem intervenção jurídica para alcançar a melhor solução. 

 

Pensão alimentícia

A pensão alimentícia é uma questão que surge frequentemente após o divórcio ou a separação de casais que têm filhos em comum. Em caso de divórcio ou separação, é comum que o cônjuge que tem a guarda dos filhos busque receber uma pensão alimentícia do outro cônjuge para ajudar nos custos de criação e educação das crianças. 

É preciso, porém, que haja um processo legal para que o juiz determine o valor adequado da pensão alimentícia e garanta seu pagamento pontual.

 

Adoção

A adoção e a guarda de menores são questões delicadas e frequentemente envolvem um processo legal extenso. O Direito de Família, portanto, lida com as leis e procedimentos para a adoção formal de uma criança e a obtenção da guarda de menores em casos de negligência ou abuso. Esses casos requerem avaliação minuciosa das circunstâncias e garantia do bem-estar das crianças envolvidas.

 

Violência Doméstica

A violência doméstica é um problema sério e recorrente no Direito de Família. Pessoas que sofrem abusos físicos, emocionais ou sexuais dentro de um ambiente doméstico precisam de proteção legal e apoio adequado. As leis de violência doméstica visam garantir a segurança das vítimas e oferecer recursos para denunciar e buscar ajuda em situações abusivas.

 

Inventário e Partilha de Bens

Após o falecimento de uma pessoa, questões de sucessão surgem, e o processo de inventário e partilha de bens pode se tornar complexo. Sendo assim, determinar os herdeiros, realizar o levantamento do patrimônio e distribuí-lo de acordo com a legislação vigente são passos que exigem conhecimento jurídico adequado. 

 

Isso porque, disputas entre herdeiros e a existência de testamentos ou doações também podem gerar problemas sucessórios.

 

Testamentos e Planejamento Sucessório

A falta de um testamento válido pode criar dificuldades na distribuição dos bens de uma pessoa falecida. O planejamento sucessório é fundamental para evitar conflitos e garantir que a vontade do falecido seja respeitada. Problemas relacionados a testamentos contestados, incapacidade mental ou influência indevida podem surgir, destacando a importância de buscar aconselhamento jurídico para a elaboração adequada de um testamento.

 

Tutela e Curatela

A tutela e a curatela são questões legais que envolvem a proteção de menores ou de adultos incapazes de cuidar de si mesmos. Nomear um tutor ou curador responsável por tomar decisões em nome da pessoa incapaz é um processo que requer atenção aos detalhes legais e às necessidades específicas do tutelado. Problemas podem surgir quando há disputas sobre a nomeação do tutor ou quando há abusos de poder por parte do curador.

 

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Qual é o papel de um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões?

Após entender quais são as questões relacionadas a essa área, é fundamental entender quando um advogado especialista em Direito de Família pode te ajudar. Veja mais a seguir:

 

Assessoria jurídica em casos de divórcio e separação

Uma das principais áreas de atuação do advogado especialista em Direito de Família e Sucessões é auxiliar os clientes em casos de divórcio e separação. Nesses momentos delicados, portanto, é essencial contar com o apoio de um profissional experiente. Ele será capaz de orientar o cliente sobre as opções legais disponíveis, como o divórcio consensual, o divórcio litigioso ou a separação judicial. 

 

O advogado irá auxiliar na negociação de questões como partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos, sempre buscando soluções que atendam aos interesses do cliente e resguardem seus direitos.

 

Defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes

No âmbito do Direito de Família, a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes é uma preocupação central. O advogado especialista em Direito de Família e Sucessões tem a importante tarefa de zelar pelo bem-estar dos filhos. Ele, portanto, pode assegurar que seus interesses sejam considerados em casos de guarda, visitação e pensão alimentícia. 

 

Além disso, o advogado pode atuar na resolução de conflitos familiares, buscando sempre o melhor interesse da criança.

 

Planejamento sucessório e questões patrimoniais

Outro aspecto relevante do papel do advogado especialista em Direito de Família e Sucessões é auxiliar os clientes no planejamento sucessório e na gestão de questões patrimoniais. 

 

Por meio de testamentos, doações, pactos antenupciais e outras ferramentas legais, o advogado pode ajudar a garantir que a sucessão ocorra de acordo com a vontade do cliente, evitando conflitos familiares e litígios futuros. Além disso, o profissional pode orientar sobre estratégias para proteger o patrimônio familiar e minimizar os impactos fiscais em transmissões de bens.

 

Mediação e resolução de conflitos familiares

Em muitos casos, o advogado especialista em Direito de Família e Sucessões atua como mediador, buscando soluções amigáveis para os conflitos familiares. A mediação é uma alternativa ao litígio judicial, na qual as partes envolvidas são auxiliadas a encontrar acordos satisfatórios, promovendo a comunicação e a negociação entre elas. 

 

Esse enfoque colaborativo pode trazer benefícios significativos. Isso inclui a preservação das relações familiares e a redução dos custos e do tempo envolvidos em um processo judicial.

 

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Como funciona o processo judicial e como um advogado especialista em Direito de Família pode ajudar?

O Direito de Família e Sucessões abrange uma série de questões jurídicas. Por isso mesmo, não existe uma regra sobre como funciona a ação judicial, posto que cada processo possui suas particularidades. Existem, porém, algumas etapas que são comuns e indispensáveis em todos os casos, por exemplo: 

 

Consulta inicial com um advogado especialista em Direito de Família

Ao lidar com questões da área, o primeiro passo é procurar um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões. A consulta jurídica inicial é essencial para entender a situação e obter aconselhamento legal adequado. 

 

Durante essa etapa, o advogado analisará os fatos apresentados e solicitará documentos relevantes. A partir disso, ele poderá discutir as opções disponíveis para resolver o problema, seja por meio de negociações amigáveis, mediação ou ação judicial.

 

Petição Inicial e Audiência de Conciliação

Se a resolução amigável não for possível, o próximo passo é iniciar o processo judicial por meio da petição inicial. Nesse documento, o advogado do requerente apresentará as alegações, indicando o que está sendo solicitado ao tribunal. Uma vez protocolada a petição, o juiz designará uma audiência de conciliação.

 

A audiência de conciliação é uma oportunidade para as partes tentarem resolver seus conflitos de forma amigável. Esse processo deve ter mediação por um conciliador ou pelo próprio juiz. O objetivo é alcançar um acordo que atenda aos interesses de todos, evitando assim um processo litigioso mais longo e custoso.

 

Processo judicial de Direito de Família 

Caso a conciliação não seja alcançada ou caso alguma das partes não compareça à audiência, o processo seguirá para a fase de disputa. Nessa etapa, cada parte apresentará suas contestações e argumentos por meio de petições, requerimentos e provas documentais.

 

As provas desempenham um papel crucial no processo judicial. Elas podem incluir documentos, testemunhos, perícias e até mesmo depoimentos pessoais das partes envolvidas. O juiz analisará as provas apresentadas por ambas as partes para embasar sua decisão final.

 

Sentença e Recursos

Após analisar as alegações, as provas e os argumentos apresentados, o juiz dará uma sentença final. Essa decisão estabelecerá os direitos e as obrigações das partes envolvidas. 

 

Sendo assim, no Direito de Família, isso pode incluir questões como guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens e outros assuntos relacionados. No Direito de Sucessões, por sua vez,a sentença determinará a distribuição dos bens de acordo com a lei aplicável ou o testamento deixado pelo falecido.

 

Caso alguma das partes não concorde com a sentença, é possível interpor recursos em instâncias superiores. Esses recursos, portanto, têm prazos específicos e devem ser fundamentados em erros processuais, questões de direito ou injustiça na decisão.

 

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Por fim, pode-se dizer que as questões relacionadas ao Direito de Família e Sucessões envolvem uma série de questões extrajudiciais e judiciais. Em todos os casos, porém, é essencial ter o apoio de um profissional especializado, que poderá conduzir o seu caso de maneira adequada e orientá-lo em cada etapa desse processo.

 

Neste sentido, a equipe LegalPass conta com uma rede de advogados altamente capacitados para resolver suas questões jurídicas. Nos preocupamos em cada detalhe, desde o atendimento preventivo, para que você possa garantir o acesso à Justiça. Tudo isso a partir de um trabalho baseado na ética e profissionalismo. 

 

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