Entenda o que faz um advogado especialista em divórcio e separação e como ele pode ajudá-lo nesses casos.
Sumário
Quando um casamento ou união estável chega ao fim, o auxílio de um advogado especialista em divórcio e separação é mais do que necessário. Isso porque, esse apoio definirá a guarda dos filhos, pensão alimentícia e tantas outras questões legais.
Além disso, esses profissionais têm o conhecimento e a experiência necessários para orientar e representar seus clientes durante esse processo delicado. Eles podem orientá-lo, inclusive, no conhecimento sobre seus direitos e obrigações presentes nas relações familiares.
Pensando nisso, nós do LegalPass preparamos um artigo completo para explorar, em detalhes, o papel de um advogado especialista em divórcio e separação e como ele pode ajudar a garantir uma separação justa e equilibrada. Acompanhe a seguir e saiba mais:
O que diz a legislação sobre o divórcio e separação?
Em primeiro lugar, deve-se levar em consideração a lei que rege os casos de divórcio, que no Brasil, é a Lei nº 6.515/1977, conhecida como Lei do Divórcio. Essa norma trouxe importantes mudanças ao sistema jurídico brasileiro, permitindo a dissolução do casamento com maior agilidade e de forma simplificada.
Ela estabelece os procedimentos e requisitos necessários para a obtenção do divórcio, além de abordar questões relacionadas à guarda dos filhos, partilha de bens e pensão alimentícia.
A principal alteração que a Lei do Divórcio introduziu, foi a possibilidade de divórcio direto, ou seja, a dissolução do casamento sem a necessidade de prévia separação judicial. Antes dessa lei, era obrigatório passar por um período de separação judicial de um ano antes de entrar com o pedido de divórcio.
Atualmente, o casal pode optar pelo divórcio direto, desde que estejam de acordo com a decisão e não haja filhos menores de idade ou incapazes envolvidos. Se houver filhos, o divórcio também pode ser direto, desde que o casal apresente um acordo sobre a guarda e a pensão alimentícia dos mesmos.
Em relação aos direitos e deveres dos cônjuges com filhos após o divórcio ou a separação, a legislação brasileira estabelece que ambos têm o dever de contribuir para a criação e educação dos filhos, independentemente de com quem eles residam.
Além disso, as questões relativas à divisão de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos serão analisadas pelo juiz. Ele levará em consideração os princípios da equidade e do melhor interesse da criança.
Quais são as possibilidades de divórcio e separação previstas em lei?
Além de entender, de fato, como um advogado especialista em divórcio e separação pode te ajudar, é importante avaliar qual é o seu caso, e então, buscar seus direitos. Veja a seguir quais são as possibilidades previstas em lei:
Divórcio litigioso
O divórcio litigioso é o caminho mais tradicional para a dissolução de um casamento. Nessa modalidade, os cônjuges apresentam uma petição de divórcio ao tribunal, que decidirá sobre questões como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Cada parte pode contratar um advogado para representá-los no processo judicial. O divórcio litigioso pode ser uma opção adequada quando há desacordo significativo entre as partes ou quando questões complexas precisam ser resolvidas.
Divórcio consensual
O divórcio consensual, também conhecido como divórcio amigável ou divórcio por mútuo consentimento, é uma alternativa menos conflituosa ao divórcio litigioso.
Nesse caso, os cônjuges chegam a um acordo sobre as questões relacionadas ao divórcio, como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, e apresentam um acordo conjunto ao tribunal. Esse tipo de divórcio geralmente é mais rápido e econômico para ambas as partes.
Separação judicial
A separação judicial é uma opção legal que permite aos cônjuges formalmente se separarem, sem dissolver o casamento.
Essa alternativa pode ser adequada para casais que desejam se separar, mas têm esperanças de reconciliação futura. A separação judicial aborda questões como divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, fornecendo um quadro legal para a separação.
Quer saber mais sobre as possibilidades de divórcio e separação para o seu caso? Converse com um advogado especialista em Direito da Família agora mesmo!
Como um advogado especialista em divórcio e separação pode te ajudar?
Um advogado especialista em divórcio e separação pode te ajudar em vários aspectos desse momento, de modo a garantir a proteção aos direitos de todas as partes em questão. Veja a seguir quais são eles:
Avaliação inicial e orientação legal
Quando alguém decide se separar ou se divorciar, a primeira etapa é consultar um advogado especializado na área. O profissional fará uma avaliação detalhada da situação e fornecerá uma orientação legal personalizada.
Durante essa fase, o advogado explicará os direitos e obrigações de cada cônjuge, bem como as opções disponíveis para a resolução do divórcio ou separação, como mediação, conciliação ou litígio.
Divisão de bens e patrimônio
Um dos aspectos mais complexos de um divórcio é a divisão dos bens e do patrimônio acumulado durante o casamento ou união estável. Nesse sentido, o advogado especialista em divórcio e separação desempenha um papel fundamental.
Ele ajudará a identificar e avaliar todos os ativos e passivos do casal, desde imóveis e veículos até investimentos e dívidas. Sendo assim, com base nessa análise, o advogado buscará garantir uma divisão justa dos bens, considerando as circunstâncias específicas de cada caso.
Veja também: Partilha de bens no divórcio: tire agora suas dúvidas sobre o tema.
Guarda dos filhos e pensão alimentícia
Quando há filhos envolvidos em um divórcio ou separação, a definição da guarda e da pensão alimentícia é uma questão sensível. O advogado especialista em divórcio e separação desempenha um papel essencial ao orientar seus clientes sobre os direitos e deveres em relação aos filhos.
Ele ajudará a encontrar a melhor solução para a guarda, seja ela compartilhada ou unilateral, levando em consideração o bem-estar das crianças. Além disso, o advogado auxiliará na definição de um valor justo para a pensão alimentícia, buscando garantir o sustento adequado dos filhos.
Você também pode se interessar: 10 fatos que você deve saber sobre a pensão alimentícia.
Mediação e resolução de conflitos
Em muitos casos, é possível resolver os problemas decorrentes de um divórcio ou separação de forma amigável, por meio de mediação ou conciliação.
O advogado especialista em divórcio atuará como mediador nesses casos, facilitando a comunicação entre as partes envolvidas e buscando um acordo justo e equilibrado. Essa abordagem evita o desgaste emocional e os custos associados a um processo litigioso.
Representação legal em tribunal por um advogado especialista em divórcio e separação
Quando as tentativas de resolução amigável não são bem-sucedidas, pode ser necessário recorrer ao tribunal. Nessa etapa, o advogado especialista em divórcio representará seus clientes de forma assertiva e competente.
Ele apresentará os argumentos e as evidências relevantes, protegendo os interesses de seus clientes e buscando uma decisão favorável da justiça.
Planejamento para o futuro
Além de cuidar das questões imediatas do divórcio, um advogado especializado pode ajudar seus clientes a planejar o futuro.
Isso pode envolver a criação de acordos pré-nupciais, aconselhamento sobre planejamento patrimonial ou revisão de documentos legais existentes. Essa é uma forma de garantir a segurança e a proteção dos interesses de seus clientes no longo prazo.
Quero entrar com o pedido de divórcio. O que devo fazer?
Tomar a decisão de entrar com o pedido de divórcio não é nada fácil. Nesse momento, porém, é preciso ter atenção às questões legais e seguir o passo a passo adequado para entrar com o pedido na Justiça. Veja a seguir:
Reflita e avalie a situação
Antes de dar entrada no pedido de divórcio, é fundamental refletir e avaliar cuidadosamente a decisão. Certifique-se de que é realmente isso que você deseja, considerando todos os aspectos emocionais, financeiros e familiares envolvidos.
Consulte um advogado especialista em Divórcio e Separação
Buscar a orientação de um advogado especializado em Direito de Família é essencial para garantir que você siga os procedimentos legais corretos. Isso porque, um profissional experiente ajudará a analisar a situação e poderá orientá-lo sobre seus direitos e obrigações. Além disso, ele também irá auxiliar na preparação de todos os documentos necessários.
Separação amigável ou litigiosa
Como foi dito acima, existem duas formas principais de divórcio: amigável e litigioso. No divórcio amigável, o casal concorda mutuamente em se separar e define os termos do divórcio, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Já no divórcio litigioso, as partes não chegam a um acordo e o juiz decide sobre as questões pendentes. A forma escolhida afetará a maneira como você procede com o pedido de divórcio.
Organize a documentação necessária
Independentemente do tipo de divórcio de escolha, você precisará organizar a documentação adequada. Isso pode incluir, por exemplo: certidão de casamento, documentos financeiros, comprovantes de renda, inventário de bens, informações sobre a guarda dos filhos, entre outros. Seu advogado irá orientá-lo sobre quais documentos específicos são necessários em seu caso.
Elabore a petição de divórcio
A petição de divórcio é um documento legal que formaliza o pedido de divórcio. Seu advogado ajudará a redigir a petição de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. Certifique-se de fornecer todas as informações necessárias, como os motivos da separação, as questões financeiras e a guarda dos filhos, se aplicável.
Apresente a petição ao tribunal
Após a elaboração da petição de divórcio, ela deve ser apresentada ao tribunal competente. Seu advogado será responsável por esse processo e irá orientá-lo sobre os procedimentos específicos do tribunal em que você está ingressando com o pedido.
Lembre-se de acompanhar o andamento do processo e fornecer qualquer documentação adicional solicitada pelo tribunal.
Fique por dentro de tudo sobre o processo de divórcio: entre em contato com um advogado especialista em Direito da Família!
Como um advogado especialista em divórcio e separação pode ajudar em casos extrajudiciais?
A separação extrajudicial, isto é, a consensual, é regulamentada pela Lei nº 11.441/2007. Na prática, ela permite a realização do divórcio diretamente em um Cartório de Notas, desde que atendidos os requisitos legais. Sendo assim, algumas etapas que envolvem o processo de separação extrajudicial são as seguintes:
- Acordo entre as partes: O casal deve entrar em um acordo mútuo sobre todas as questões relacionadas à separação, incluindo partilha de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos (se houver), entre outros.
- Elaboração do contrato de divórcio: Com a assistência dos advogados, é elaborado um contrato de divórcio que reflete os termos de acordo entre as partes. Deve-se redigir o contrato de acordo com as disposições legais aplicáveis e contemplar todas as cláusulas necessárias. Por isso, o suporte de um advogado especialista em divórcio e separação é fundamental.
- Assinatura do contrato: O contrato de divórcio deve ter assinatura por ambos os cônjuges e pelos advogados. É importante ressaltar, portanto, que deve-se realizar a assinatura do contrato perante um Tabelião de Notas em um Cartório de Notas.
- Registro do divórcio: Após a assinatura do contrato, o mesmo deve ser registrado no Cartório de Registro Civil onde foi realizado o casamento. O registro é necessário para que a separação tenha validade legal e para que seja feita a averbação na certidão de casamento.
Vale ressaltar que não são todos os casos em que há permissão para a separação extrajudicial. Por exemplo, se houver filhos menores de idade ou incapazes envolvidos, deve-se realizar a separação por meio de processo judicial. Neste caso, é necessária a participação do Ministério Público e o juiz deverá validar o acordo.
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Por fim, este artigo tem como objetivo trazer informações e responder as principais dúvidas relacionadas ao divórcio e separação. Lembre-se, portanto, que contar com o suporte de um advogado especializado é fundamental para garantir seus direitos e facilitar todo o processo legal.
Sendo assim, para ajudá-lo nesse processo, o LegalPass conta com um time de advogados qualificados e especialistas na área de Direito da Família. Eles poderão orientá-lo e fornecer todo o suporte necessário, sempre com base nos pilares de ética e profissionalismo e levando em consideração as particularidades do seu caso.
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